SAPL - Câmara Municipal de Iturama

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria Legislativo nº 3, de 02 de janeiro de 2018 Ementa: NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA PARA O ANO DE 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 02 de janeiro de 2018 Ementa: "DESIGNA LEILOEIRO PARA ATUAR NOS LEILÕES REALIZADOS POR ESTA MUNICIPALIDADE, NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2018 A DEZEMBRO DE 2018". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 02 de janeiro de 2018 Ementa: "DESIGNA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 2, de 02 de janeiro de 2018 Ementa: NOMEIA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA O ANO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 02 de janeiro de 2018 Ementa: "DESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA ATUAR NAS LICITAÇÕES NA MODALIDADE DE PREGÃO, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 1, de 02 de janeiro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AS NOMEAÇÕES QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.697, de 22 de dezembro de 2017 Ementa: "ACRESCE O § 14, NO ART. 89 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS." Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei orgânica municipal nº 1, de 16 de março de 1990
Lei nº 4.696, de 22 de dezembro de 2017 Ementa: "INCLUI O INCISO XXIV, NO ART. 40, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITURAMA, ESTADO MINAS GERAIS." Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei orgânica municipal nº 1, de 16 de março de 1990 Alterado(a) pelo(a) Lei orgânica municipal nº 1, de 16 de março de 1990
Lei nº 4.695, de 22 de dezembro de 2017 Ementa: "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS PARA O QUADRIÊNIO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.694, de 22 de dezembro de 2017 Ementa: "ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE ITURAMA/MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018". Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.718, de 06 de abril de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.755, de 08 de outubro de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.769, de 18 de dezembro de 2018
Portaria nº 24, de 22 de dezembro de 2017 Ementa: CRIA GRUPO ESPECIAL DE TRABALHO PARA MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL - GEMAT DISPÕE SOBRE SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 24, de 21 de dezembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE O PERÍODO DE RECESSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.003, de 19 de dezembro de 2017 Ementa: REMANEJA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DENTRO DE UM MESMO PROGRAMA DA DESPESA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.002, de 19 de dezembro de 2017 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.693, de 19 de dezembro de 2017 Ementa: "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS, CONTRATADAS OU SIMILARES A FAZER SERVIÇOS DE REPARAÇÃO AOS DANOS CAUSADOS ÀS VIAS CALÇADAS E DEMAIS PASSEIOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITURAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.692, de 19 de dezembro de 2017 Ementa: "DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE REFERENDO E DE PLEBISCITO NO MUNICÍPIO DE ITURAMA." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.691, de 19 de dezembro de 2017 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, DO ARTIGO 4°, DA LEI MUNICIPAL N° 4.591/2016, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.591, de 10 de novembro de 2016
Lei nº 4.690, de 19 de dezembro de 2017 Ementa: "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITURAMA/MG A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE RELATIVAMENTE AO IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 31, de 15 de dezembro de 2017 Ementa: cresce o § 14 no art. 89 da Lei Orgânica do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais. Texto Original	Acresce Lei orgânica municipal nº 1, de 16 de março de 1990
Decreto do executivo nº 6.999, de 12 de dezembro de 2017 Ementa: EXONERA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.998, de 12 de dezembro de 2017 Ementa: EXONERA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.997, de 12 de dezembro de 2017 Ementa: NOMEIA COMISSÃO DE LOTAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.996, de 12 de dezembro de 2017 Ementa: FIXA ÍNDICES ACUMULADOS DO 1NPC PARA ATUALIZAÇÃO DE DÉBITOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 30, de 12 de dezembro de 2017 Ementa: Inclui o inciso XXIV, no art. 40, da Lei Orgânica (10 Município de Iturama, Estado de Minas Gerais. Texto Original	Acresce Lei orgânica municipal nº 1, de 16 de março de 1990
Decreto do executivo nº 6.994, de 11 de dezembro de 2017 Ementa: FIXA OS VALORES DO ISS PARA EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS, OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.993, de 11 de dezembro de 2017 Ementa: ATUALIZA O VALOR DE REFERENCIA DO MUNICÍPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O EXERCÍCIO DE 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.992, de 11 de dezembro de 2017 Ementa: CORRIGE MONETARIAMENTE OS VALORES DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA — ISSQN, PARA CONTRIBUINTES QUE PRESTA SERVIÇO SOB FORMA DE TRABALHO PESSOAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.689, de 11 de dezembro de 2017 Ementa: DENOMINA-SE DE "JAIR SOARES DE OLIVEIRA (JAIR BENEDITO)" O FRIGORÍFICO MUNICIPAL, NO DISTRITO DE ALEXANDRITA, EM ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.688, de 11 de dezembro de 2017 Ementa: "DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELIMINADORES DE AR NAS TUBULAÇÕES DO SISTEMA DE ÁGUA DA CIDADE DE ITURAMA E DISTRITO DE ALEXANDRITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.687, de 11 de dezembro de 2017 Ementa: "DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL PÚBLICO QUE DESCREVE E AUTORIZA SUA PERMUTA POR OUTRO IMÓVEL DE PROPRIEDADE PARTICULAR PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.686, de 11 de dezembro de 2017 Ementa: "DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL PÚBLICO QUE DESCREVE PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.685, de 11 de dezembro de 2017 Ementa: "FIXA A PAUTA DE VALORES VENAIS DE IMÓVEIS PARA EFEITO DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS — ITBI — NO MUNICÍPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.684, de 11 de dezembro de 2017 Ementa: "FIXA A PAUTA DE VALORES DE IMÓVEIS PARA EFEITO DE CÁLCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU NO MUNICÍPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 357, de 04 de dezembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA NO 10° CONGRESSO BRASILEIRO DE CÂMARAS MUNICIPAIS, A SER REALIZADO EM BRASÍLIA/DF. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.988, de 01 de dezembro de 2017 Ementa: CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.987, de 01 de dezembro de 2017 Ementa: EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DECLARA EXTINTO CARGO PÚBLICO QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.986, de 01 de dezembro de 2017 Ementa: REMANEJA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DENTRO DE UM MESMO PROGRAMA DA DESPESA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.683, de 30 de novembro de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.983, de 29 de novembro de 2017 Ementa: "CONCEDE COMPLEMENTAÇÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA AO SERVIDOR MUNICIPAL, QUE MENCIONA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.981, de 29 de novembro de 2017 Ementa: "DECRETA RECESSO NAS REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA NO PERÍODO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 356, de 20 de novembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA NO CURSO "FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DO PODER LEGISLATIVO", A SER REALIZADO EM BELO HORIZONTE/MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 355, de 20 de novembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA NO 10° CONGRESSO BRASILEIRO DE CÂMARAS MUNICIPAIS, A SER REALIZADO EM BRASÍLIA/DF. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 354, de 20 de novembro de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A PROCEDER A ENTREGA DOS BENS MÓVEIS QUE MENCIONA AO PODER EXECUTIVO, DO MUNICÍPIO DE ITURAMA MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 23, de 14 de novembro de 2017 Ementa: "DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA/MG". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.984, de 10 de novembro de 2017 Ementa: CONCEDE COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE, EM VIRTUDE DE ÓBITO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADO POR IDADE QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.980, de 10 de novembro de 2017 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.979, de 10 de novembro de 2017 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.977, de 10 de novembro de 2017 Ementa: REMANEJA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DENTRO DE UM MESMO PROGRAMA DA DESPESA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.976, de 10 de novembro de 2017 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.974, de 10 de novembro de 2017 Ementa: EXONERA SERVIDORES SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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