Matérias do Expediente (10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a REITERAÇÃO da indicação 213/2025, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, a elaboração de um projeto de lei, para implantar e regulamentar a educação no trânsito, especialmente para quem utiliza bicicletas elétricas e
motorizadas. Tratando sobre o uso de capacetes, velocidade máxima, penalidades e multa. A Lei Orgânica do Município dispõe em seu art.17, inciso XI, a competência para essa implementação.

A Vereadora que esta subscreve, ouvido o Plenário apresenta a Vossa Excelência, a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, que implante
o Programa "Cata Treco" para coleta gratuita de móveis inservíveis, eletrodomésticos, colchões e entulho de pequeno volume nas residências. O "Cata Treco" funciona com cronograma por bairro e agendamento via telefone/WhatsApp. Já é adotado com sucesso em vários municípios e traz baixo custo ao erário, pois reduz os gastos com limpeza de áreas públicas.

O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário apresenta a Vossa Excelência, a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, a doação de um micro-ônibus para uso no transporte de pacientes do setor de hemodiálise do nosso município.