Ordem do Dia/Expediente: 25 - Indicação nº 65 de 2026 em 6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 65 de 2026
O Vereador que esta subscreve, ouvido o Plenário, apresenta a Vossa Excelência a presente indicação, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, que
encaminhe à Câmara Municipal de Iturama um projeto de lei que disponha sobre a isenção do pagamento de IPTU aos moradores residentes em vias públicas que se encontrem comprovadamente intransitáveis, em razão de buracos, falta de manutenção ou condições precárias de trafegabilidade.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação