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IND 51/2017 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
NO SENTIDO DE QUE SEJAM LOTADOS VIGIAS NAS PRAÇAS PÚBLICAS DOS BAIRROS ANTONIO BRAULIO E BOM SUCESSO, NESTE MUNICÍPIO.

Apresentação: 10 de Janeiro de 2017
Autor:  Adebaldo Borges de Freitas
Texto Original

IND 52/2017 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
NO SENTIDO DE REINSTALAR UM POSTO POLICIAL NO BAIRRO ANTONIO BRAULIO, NESTE MUNICÍPIO.

Apresentação: 10 de Janeiro de 2017
Autor:  Adebaldo Borges de Freitas
Texto Original

IND 53/2017 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
SUGERINDO A NECESSIDADE DE ASSISTENTE SOCIAL E PSICÓLOGO PARA AUXILIAR OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Apresentação: 10 de Janeiro de 2017
Autor:  Nivaldo Alves Ferreira
Texto Original

IND 54/2017 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
O AUXILIO DE 28% (VINTE E OITO POR CENTO) DO VALOR DO PLANO DE SAÚDE QUE O MUNICÍPIO DISPONIBILIZA AO SERVIDOR PÚBLICO, PASSE A SER 40% (QUARENTA POR CENTO).

Apresentação: 10 de Janeiro de 2017
Autor:  Nivaldo Alves Ferreira
Texto Original

IND 55/2017 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
O PAGAMENTO DO ABONO FAMÍLIA PARA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS QUE TENHAM DIREITO.

Apresentação: 10 de Janeiro de 2017
Autor:  Nivaldo Alves Ferreira
Texto Original

IND 56/2017 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
AQUISIÇÃO DE UNIFORMES E CALÇADOS PARA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS, DIFERENCIANDO OS SETORES.

Apresentação: 10 de Janeiro de 2017
Autor:  Nivaldo Alves Ferreira
Texto Original

IND 57/2017 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE COMERCIALIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO.

Apresentação: 10 de Janeiro de 2017
Autor:  Nivaldo Alves Ferreira
Texto Original

IND 58/2017 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
QUE NA AV. BELO HORIZONTE ENTRE A RUA GOIÁS E A RUA ARMANDO FRATARI, SEJAM COLOCADOS POSTES E IMPLANTADA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

Apresentação: 11 de Janeiro de 2017
Autor:  José Ivaldo Barbosa
Texto Original

IND 59/2017 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
A CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA.

Apresentação: 12 de Janeiro de 2017
Autor:  Sérgio Aparecido Alves Bento
Texto Original

IND 60/2017 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
A REFORMA DO CAMPO DO BAIRRO SÃO MIGUEL NA CIDADE DE ITURAMA- MG.

Apresentação: 12 de Janeiro de 2017
Autor:  Renato José dos Reis
Texto Original

IND 61/2017 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
A REVITALIZAÇÃO E ABERTURA DA PRAINHA MUNICIPAL DE ITURAMA E TAMBÉM A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DIMINUINDO E TEMPO DE PERCURSO E MELHOR ACESSO DOS USUÁRIOS DA PRAINHA .

Apresentação: 12 de Janeiro de 2017
Autor:  Renato José dos Reis
Texto Original

IND 62/2017 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
TENDO EM VISTA A PREOCUPAÇÃO COM A SAÚDE DO NOSSO MUNICÍPIO, A COMPRA DE UM APARELHO DE TOMOGRAFIA PARA MAIOR AGILIDADE NO TRATAMENTO E PREVENÇÃO NOS USUÁRIOS DA SAÚDE PÚBLICA. A TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA FORNECE IMAGENS MAIS PRECISAS DO QUE AS DO RAIO X, DETECTANDO ALTERAÇÕES MUITO PEQUENAS EM OSSOS, TECIDOS, ÓRGÃOS E OUTRAS ESTRUTURAS DO CORPO. É ATUALMENTE O EXAME DE ESCOLHA PARA INVESTIGAR NÓDULOS OU TUMORES, E TAMBÉM VASOS PULMONARES E CEREBRAIS.

Apresentação: 30 de Janeiro de 2017
Autor:  Renato José dos Reis
Texto Original

IND 63/2017 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
VEZ QUE INDEPENDENTE DA RELIGIÃO DE CADA UM DE NÓS, DEUS É UM SÓ, A CONSTRUÇÃO DA ESTATUA DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS DE BRAÇOS ABERTOS COM ALTURA SUPERIOR A 10 METROS, COM O INTUITO DE EMBELEZAR E ABENÇOAR A TODOS OS MORADORES E VISITANTES DE NOSSA MUNICÍPIO.

Apresentação: 30 de Janeiro de 2017
Autor:  Renato José dos Reis
Texto Original

IND 64/2017 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
TENDO EM VISTA A CARÊNCIA ORGANIZACIONAL, ESTRUTURAL E LOGÍSTICA, SEJA PROVIDENCIADA A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA E MODERNA RODOVIÁRIA NO MUNICÍPIO DE ITURAMA.

Apresentação: 30 de Janeiro de 2017
Autor:  Renato José dos Reis
Texto Original

IND 65/2017 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
TENDO EM VISTA A PREOCUPAÇÃO COM A SAÚDE DE ALEXANDRITA, QUE PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO E LIGAÇÃO DA REDE DE ESGOTO NO DISTRITO CITADO.

Apresentação: 30 de Janeiro de 2017
Autor:  Renato José dos Reis
Texto Original

IND 66/2017 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
QUE INTERVENHA JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRE SOBRE A RODOVIA LIGANDO A CIDADE AO BAIRRO ITÁLIA.

Apresentação: 30 de Janeiro de 2017
Autor:  Ana Lúcia
Texto Original

IND 67/2017 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
O FUNCIONAMENTO DA 3O ETAPA DO HOSPITAL DO POVO, COM CONVÊNIOS E CONSÓRCIOS JUNTO AOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO, COMO É O CASO DE CARNEIRINHO, UNIÃO DE MINAS, LIMEIRA DO OESTE, SÃO FRANCISCO DE SALES E CAMPINA VERDE, VISANDO O INTERESSE COLETIVO, O BENEFÍCIO PÚBLICO E O FORTALECIMENTO DA SAÚDE NA REGIÃO.

Apresentação: 30 de Janeiro de 2017
Autor:  Ana Lúcia
Texto Original

IND 68/2017 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA E ÁREA DE CONVIVÊNCIA NO BAIRRO SANTA ROSA.

Apresentação: 30 de Janeiro de 2017
Autor:  Ana Lúcia
Texto Original

IND 69/2017 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA E ÁREA DE CONVIVÊNCIA NO BAIRRO ITÁLIA.

Apresentação: 30 de Janeiro de 2017
Texto Original

IND 70/2017 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
QUE SEJA FEITO O PATROLAMENTO, CASCALHAMENTO, NIVELAMENTO E ATERRAMENTO DA ESTRADA SENTIDO AEROPORTO-UNIÃO DE MINAS, POPULAR ESTRADA DO DEMÉTRIO, PERTINENTE AO MUNICÍPIO DE ITURAMA.

Apresentação: 30 de Janeiro de 2017
Autor:  Ana Lúcia

IND 71/2017 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
FAZER O CALÇAMENTO E O MURO DA ESCOLA JOSÉ TIAGO DE QUEIROZ.

Apresentação: 30 de Janeiro de 2017
Autor:  José Ivaldo Barbosa
Texto Original

IND 72/2017 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
A CONSTRUÇÃO DE UMA CANALETA NA AV. JOÃO MATEUS SAMPAIO ESQUINA COM A GUSTAVO MAIA DE MENEZES PARA O ESCOAMENTO DA ÁGUA.

Apresentação: 30 de Janeiro de 2017
Autor:  José Ivaldo Barbosa
Texto Original

IND 73/2017 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
A CONSTRUÇÃO DE PONTOS DE ÔNIBUS (GUARITAS) PARA CIRCULAR, ESCOLARES, E PARA OS TRABALHADORES, POR TODA CIDADE

Apresentação: 30 de Janeiro de 2017
Autor:  José Ivaldo Barbosa
Texto Original

IND 74/2017 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
A REALIZAÇÃO DE UMA LIMPEZA GERAL NA PRAÇA DO FÓRUM E A RECOLOCAÇÃO DAS LAJOTAS DO CALÇAMENTO DA REFERIDA PRAÇA.

Apresentação: 30 de Janeiro de 2017
Autor:  José Ivaldo Barbosa
Texto Original

IND 77/2017 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
No sentido de solicitar ao Sr. Prefeito Municipal, a reforma do campo, vestiários e instalação de refletores no campo localizado no Bairro Antônio Bráulio, bem como disponibilizar professor de educação física para elaboração e coordenação de projetos no referido campo, uma vez que esse espaço deve ser utilizado para a prática de esporte, em especial por crianças, adolescentes e idosos carentes do bairro.

Apresentação: 30 de Janeiro de 2017
Autor:  Nivaldo Alves Ferreira
Texto Original

IND 78/2017 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
No sentido de solicitar ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade de vistoria do Corpo de Bombeiros em todos os Órgãos Públicos do Município de Iturama/MG e Distrito de Alexandrita.

Apresentação: 30 de Janeiro de 2017
Autor:  Nivaldo Alves Ferreira
Texto Original

IND 79/2017 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
No sentido de solicitar ao Sr. Prefeito Municipal, a instalação de poltronas no ambulatório.

Apresentação: 30 de Janeiro de 2017
Autor:  Fabricio Adão Dias Amaral
Texto Original

IND 80/2017 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
No sentido de solicitar ao Sr. Prefeito Municipal, a construção de urna pista de skate em nosso município.

Apresentação: 30 de Janeiro de 2017
Autor:  Fabricio Adão Dias Amaral
Texto Original

IND 81/2017 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
No sentido de solicitar ao Sr. Prefeito Municipal, a contratação de um dentista para atender no hospital do povo no período de 18:00 às 22:00 Horas.

Apresentação: 30 de Janeiro de 2017
Autor:  Fabricio Adão Dias Amaral
Texto Original

IND 82/2017 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
No sentido de solicitar ao Sr. Prefeito Municipal, o recapeamento do Bairro Recantos dos Lagos, e por sua vez dando sequência na Av: João Secundino de Queiroz, finalizando no Bairro Nossa Senhora Aparecida.

Apresentação: 30 de Janeiro de 2017
Autor:  Fabricio Adão Dias Amaral
Texto Original

MOC 1/2017 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO AOS SENHORES DIVINO FILHO, VITOR FARIAS E RONALDO ANTÔNIO SILVEIRA, PELO EXCELENTE TRABALHO REALIZADO, NESTE INICIO DE MANDATO, FRENTE À SECRETARIA DE OBRAS, SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DO MUNICÍPIO DE ITURAMA, RESPECTIVAMENTE.

Apresentação: 14 de Fevereiro de 2017
Autor:  Carlos Alberto Corréa da Silva
Texto Original

PLC 1/2017 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Desmembra Secretaria, cria órgãos, e altera estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Iturama e dá outras providências.

Apresentação: 13 de Janeiro de 2017
Autor:  Anderson Bernades de Oliveira - Prefeito Municipal
Texto Original

PLC 2/2017 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Estabelece normas para a instauração, desenvolvimento e conclusão de Processo Disciplinar relativo aos Servidores do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais

Apresentação: 24 de Maio de 2017
Autor:  Anderson Bernades de Oliveira - Prefeito Municipal
Texto Original

PLC 3/2017 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Acresce vagas no quantitativo dos cargos que menciona, do Anexo 1, da Lei Complementar n°. 75, de 23 de março de 2015

Apresentação: 3 de Fevereiro de 2017
Autor:  Anderson Bernades de Oliveira - Prefeito Municipal
Texto Original

PLC 4/2017 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera o parágrafo 6° e inclui o parágrafos 7° e 8° ao artigo 148 da Lei n.° 2.228, de 26 de novembro de 1984.

Apresentação: 6 de Fevereiro de 2017
Autor:  Anderson Bernades de Oliveira - Prefeito Municipal
Texto Original

PLC 5/2017 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei Complementar n° 76, de 23 de março de 2015 que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério Público do Município de Iturama e dá outras providências

Apresentação: 3 de Março de 2017
Autor:  Anderson Bernades de Oliveira - Prefeito Municipal
Texto Original

PLC 6/2017 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera denominação da Escola Municipal de Educação infantil Jandira Silva Chaves no Distrito de Alexandrita e dá outras providências

Apresentação: 30 de Março de 2017
Autor:  Anderson Bernades de Oliveira - Prefeito Municipal
Texto Original

PLC 10/2017 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Estabelece normas e regime jurídico de contratação de pessoal por tempo determinado pela Prefeitura do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais

Apresentação: 20 de Fevereiro de 2017
Autor:  Anderson Bernades de Oliveira - Prefeito Municipal
Texto Original

PLC 12/2017 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Revoga o artigo 17, da Lei Complementar n°. 73, de de março de 2015, e concede repristinação ao caput do artigo 107, da Lei n°. 2.692, de 11 de setembro de 1992"

Apresentação: 15 de Maio de 2017
Autor:  Anderson Bernades de Oliveira - Prefeito Municipal
Texto Original

PLC 13/2017 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei Complementar n° 75, de 23 de março de 2015, que "Dispõe sobre a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais e altera estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Iturama e dá outras providências"

Apresentação: 11 de Maio de 2017
Autor:  Anderson Bernades de Oliveira - Prefeito Municipal
Texto Original

PLC 14/2017 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Acresce vagas no quantitativo dos cargos que menciona, do Anexo 1, da Lei Complementar W. 75, de 23 de março de 2015

Apresentação: 11 de Maio de 2017
Autor:  Anderson Bernades de Oliveira - Prefeito Municipal
Texto Original

PLC 15/2017 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei Complementar n° 75, de 23 de março de 2015, que "Dispõe sobre a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais e altera estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Iturama e dá outras providências

Apresentação: 24 de Maio de 2017
Autor:  Anderson Bernades de Oliveira - Prefeito Municipal
Texto Original

PLC 16/2017 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar parcerias e convênios com a iniciativa privada visando à execução e manutenção de melhorias urbanas, ambientais e paisagísticas e dá outras providências"

Apresentação: 25 de Maio de 2017
Autor:  Anderson Bernades de Oliveira - Prefeito Municipal
Texto Original

PLC 17/2017 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o Programa Municipal Recuperação Fiscal - REFIS MUNICIPAL

Apresentação: 17 de Julho de 2017
Autor:  Anderson Bernades de Oliveira - Prefeito Municipal
Texto Original

PLC 20/2017 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera redação do artigo 22, da Lei Complementar n° 65, de 20 de dezembro de 2.013, prevendo novas regras sobre o local de incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e altera a Lista de Serviços anexa à Lei Complementar n° 65, de 20 dezembro de 2.013 alterando os subitens 1. 03, 1.04, 7.16, 11.02, 13.05, 14.05, 16.01, 25.02 e incluindo os subitens 1.09, 6.06, 14.14, 16.02, 17.25, 25.05 que definem novos serviços sujeitos à tributação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, conforme o Anexo desta Lei Complementar.

Apresentação: 20 de Julho de 2017
Autor:  Anderson Bernades de Oliveira - Prefeito Municipal
Texto Original

PLC 21/2017 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza ao Poder Executivo ceder a instituições financeiras públicas créditos decorrentes de compensações financeiras pela utilização de recursos hídricos para geração de energia elétrica e dá outras providências

Apresentação: 3 de Agosto de 2017
Autor:  Anderson Bernades de Oliveira - Prefeito Municipal
Texto Original

PLC 22/2017 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
"Revoga os Anexos VII, VIII e IX, e inclui os Anexos XI e XII, na Lei Complementar n°. 75, de 23 de março de 20151

Apresentação: 4 de Setembro de 2017
Autor:  Anderson Bernades de Oliveira - Prefeito Municipal
Texto Original

PLC 23/2017 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a redação dos incisos 1 e II, do artigo 90, da Lei Complementar n.° 113, de 25 de julho de 2017 e dá outras providências.

Apresentação: 2 de Outubro de 2017
Autor:  Anderson Bernades de Oliveira - Prefeito Municipal
Texto Original

PLC 24/2017 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Acresce cargos no Anexo 1, da Lei Complementar n.° 75, de 23 de março de 2015

Apresentação: 11 de Outubro de 2017
Autor:  Anderson Bernades de Oliveira - Prefeito Municipal
Texto Original

PLC 25/2017 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios ou contratos de direito público com instituições privadas para a prestação de serviços de saúde e, ainda, complementar os valores pagos pelo Ministério da Saúde através dos preços mínimos estabelecidos pelo órgão competente da direção nacional do Sistema único de Saúde - Tabela SUS e dá outras providências

Apresentação: 30 de Outubro de 2017
Autor:  Anderson Bernades de Oliveira - Prefeito Municipal
Texto Original