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IND 51/2017 - Indicação
Ementa: NO SENTIDO DE QUE SEJAM LOTADOS VIGIAS NAS PRAÇAS PÚBLICAS DOS
BAIRROS ANTONIO BRAULIO E BOM SUCESSO, NESTE MUNICÍPIO.
Apresentação: 10 de Janeiro de 2017
Autor:
Adebaldo Borges de Freitas
Texto Original
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IND 52/2017 - Indicação
Ementa: NO SENTIDO DE REINSTALAR UM POSTO POLICIAL NO BAIRRO ANTONIO BRAULIO,
NESTE MUNICÍPIO.
Apresentação: 10 de Janeiro de 2017
Autor:
Adebaldo Borges de Freitas
Texto Original
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IND 53/2017 - Indicação
Ementa: SUGERINDO A NECESSIDADE DE ASSISTENTE SOCIAL E PSICÓLOGO PARA
AUXILIAR OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Apresentação: 10 de Janeiro de 2017
Autor:
Nivaldo Alves Ferreira
Texto Original
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IND 54/2017 - Indicação
Ementa: O AUXILIO DE 28% (VINTE E OITO POR CENTO) DO VALOR DO PLANO DE SAÚDE
QUE O MUNICÍPIO DISPONIBILIZA AO SERVIDOR PÚBLICO, PASSE A SER 40% (QUARENTA POR
CENTO).
Apresentação: 10 de Janeiro de 2017
Autor:
Nivaldo Alves Ferreira
Texto Original
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IND 55/2017 - Indicação
Ementa: O PAGAMENTO DO ABONO FAMÍLIA PARA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS
QUE TENHAM DIREITO.
Apresentação: 10 de Janeiro de 2017
Autor:
Nivaldo Alves Ferreira
Texto Original
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IND 56/2017 - Indicação
Ementa: AQUISIÇÃO DE UNIFORMES E CALÇADOS PARA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS,
DIFERENCIANDO OS SETORES.
Apresentação: 10 de Janeiro de 2017
Autor:
Nivaldo Alves Ferreira
Texto Original
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IND 57/2017 - Indicação
Ementa: A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE COMERCIALIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR
NO MUNICÍPIO.
Apresentação: 10 de Janeiro de 2017
Autor:
Nivaldo Alves Ferreira
Texto Original
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IND 58/2017 - Indicação
Ementa: QUE NA AV. BELO HORIZONTE ENTRE A RUA GOIÁS E A RUA ARMANDO
FRATARI, SEJAM COLOCADOS POSTES E IMPLANTADA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Apresentação: 11 de Janeiro de 2017
Autor:
José Ivaldo Barbosa
Texto Original
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IND 59/2017 - Indicação
Ementa: A CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2017
Autor:
Sérgio Aparecido Alves Bento
Texto Original
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IND 60/2017 - Indicação
Ementa: A REFORMA DO CAMPO DO BAIRRO SÃO MIGUEL NA CIDADE DE ITURAMA-
MG.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2017
Autor:
Renato José dos Reis
Texto Original
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IND 61/2017 - Indicação
Ementa: A REVITALIZAÇÃO E ABERTURA DA PRAINHA MUNICIPAL DE ITURAMA E
TAMBÉM A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DIMINUINDO E TEMPO DE PERCURSO E MELHOR
ACESSO DOS USUÁRIOS DA PRAINHA .
Apresentação: 12 de Janeiro de 2017
Autor:
Renato José dos Reis
Texto Original
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IND 62/2017 - Indicação
Ementa: TENDO EM VISTA A PREOCUPAÇÃO COM A SAÚDE DO NOSSO MUNICÍPIO, A
COMPRA DE UM APARELHO DE TOMOGRAFIA PARA MAIOR AGILIDADE NO TRATAMENTO E
PREVENÇÃO NOS USUÁRIOS DA SAÚDE PÚBLICA. A TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA
FORNECE IMAGENS MAIS PRECISAS DO QUE AS DO RAIO X, DETECTANDO ALTERAÇÕES MUITO
PEQUENAS EM OSSOS, TECIDOS, ÓRGÃOS E OUTRAS ESTRUTURAS DO CORPO. É ATUALMENTE O
EXAME DE ESCOLHA PARA INVESTIGAR NÓDULOS OU TUMORES, E TAMBÉM VASOS
PULMONARES E CEREBRAIS.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2017
Autor:
Renato José dos Reis
Texto Original
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IND 63/2017 - Indicação
Ementa: VEZ QUE INDEPENDENTE DA RELIGIÃO DE CADA UM DE NÓS, DEUS É UM SÓ,
A CONSTRUÇÃO DA ESTATUA DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS
DE BRAÇOS ABERTOS COM ALTURA SUPERIOR A 10 METROS, COM O INTUITO DE
EMBELEZAR E ABENÇOAR A TODOS OS MORADORES E VISITANTES DE NOSSA MUNICÍPIO.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2017
Autor:
Renato José dos Reis
Texto Original
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IND 64/2017 - Indicação
Ementa: TENDO EM VISTA A CARÊNCIA ORGANIZACIONAL, ESTRUTURAL E LOGÍSTICA, SEJA
PROVIDENCIADA A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA E MODERNA RODOVIÁRIA NO
MUNICÍPIO DE ITURAMA.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2017
Autor:
Renato José dos Reis
Texto Original
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IND 65/2017 - Indicação
Ementa: TENDO EM VISTA A PREOCUPAÇÃO COM A SAÚDE DE ALEXANDRITA, QUE
PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO E LIGAÇÃO DA REDE DE ESGOTO NO DISTRITO CITADO.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2017
Autor:
Renato José dos Reis
Texto Original
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IND 66/2017 - Indicação
Ementa: QUE INTERVENHA JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA A CONSTRUÇÃO DE
UMA PASSARELA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRE SOBRE A RODOVIA LIGANDO A CIDADE AO
BAIRRO ITÁLIA.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2017
Autor:
Ana Lúcia
Texto Original
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IND 67/2017 - Indicação
Ementa: O FUNCIONAMENTO DA 3O ETAPA DO HOSPITAL DO POVO, COM CONVÊNIOS
E CONSÓRCIOS JUNTO AOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO, COMO É O CASO DE CARNEIRINHO,
UNIÃO DE MINAS, LIMEIRA DO OESTE, SÃO FRANCISCO DE SALES E CAMPINA VERDE,
VISANDO O INTERESSE COLETIVO, O BENEFÍCIO PÚBLICO E O FORTALECIMENTO DA SAÚDE NA
REGIÃO.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2017
Autor:
Ana Lúcia
Texto Original
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IND 68/2017 - Indicação
Ementa: A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA E ÁREA DE CONVIVÊNCIA NO BAIRRO
SANTA ROSA.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2017
Autor:
Ana Lúcia
Texto Original
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IND 69/2017 - Indicação
Ementa: A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA E ÁREA DE CONVIVÊNCIA NO BAIRRO
ITÁLIA.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2017
Texto Original
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IND 70/2017 - Indicação
Ementa: QUE SEJA FEITO O PATROLAMENTO, CASCALHAMENTO, NIVELAMENTO E
ATERRAMENTO DA ESTRADA SENTIDO AEROPORTO-UNIÃO DE MINAS, POPULAR ESTRADA DO
DEMÉTRIO, PERTINENTE AO MUNICÍPIO DE ITURAMA.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2017
Autor:
Ana Lúcia
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IND 71/2017 - Indicação
Ementa: FAZER O CALÇAMENTO E O MURO DA ESCOLA JOSÉ TIAGO DE QUEIROZ.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2017
Autor:
José Ivaldo Barbosa
Texto Original
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IND 72/2017 - Indicação
Ementa: A CONSTRUÇÃO DE UMA CANALETA NA AV. JOÃO MATEUS SAMPAIO ESQUINA
COM A GUSTAVO MAIA DE MENEZES PARA O ESCOAMENTO DA ÁGUA.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2017
Autor:
José Ivaldo Barbosa
Texto Original
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IND 73/2017 - Indicação
Ementa: A CONSTRUÇÃO DE PONTOS DE ÔNIBUS (GUARITAS) PARA CIRCULAR, ESCOLARES,
E PARA OS TRABALHADORES, POR TODA CIDADE
Apresentação: 30 de Janeiro de 2017
Autor:
José Ivaldo Barbosa
Texto Original
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IND 74/2017 - Indicação
Ementa: A REALIZAÇÃO DE UMA LIMPEZA GERAL NA PRAÇA DO FÓRUM E A RECOLOCAÇÃO
DAS LAJOTAS DO CALÇAMENTO DA REFERIDA PRAÇA.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2017
Autor:
José Ivaldo Barbosa
Texto Original
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IND 77/2017 - Indicação
Ementa: No sentido de solicitar ao Sr. Prefeito Municipal, a reforma
do campo, vestiários e instalação de refletores no campo localizado no Bairro Antônio
Bráulio, bem como disponibilizar professor de educação física para elaboração e coordenação
de projetos no referido campo, uma vez que esse espaço deve ser utilizado para a prática de
esporte, em especial por crianças, adolescentes e idosos carentes do bairro.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2017
Autor:
Nivaldo Alves Ferreira
Texto Original
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IND 78/2017 - Indicação
Ementa: No sentido de solicitar ao Sr. Prefeito
Municipal, a necessidade de vistoria do Corpo de Bombeiros em todos os
Órgãos Públicos do Município de Iturama/MG e Distrito de Alexandrita.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2017
Autor:
Nivaldo Alves Ferreira
Texto Original
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IND 79/2017 - Indicação
Ementa: No sentido de solicitar ao Sr. Prefeito
Municipal, a instalação de poltronas no ambulatório.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2017
Autor:
Fabricio Adão Dias Amaral
Texto Original
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IND 80/2017 - Indicação
Ementa: No sentido de solicitar ao Sr. Prefeito
Municipal, a construção de urna pista de skate em nosso município.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2017
Autor:
Fabricio Adão Dias Amaral
Texto Original
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IND 81/2017 - Indicação
Ementa: No sentido de solicitar ao Sr. Prefeito
Municipal, a contratação de um dentista para atender no hospital do povo no
período de 18:00 às 22:00 Horas.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2017
Autor:
Fabricio Adão Dias Amaral
Texto Original
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IND 82/2017 - Indicação
Ementa: No sentido de solicitar ao Sr. Prefeito
Municipal, o recapeamento do Bairro Recantos dos Lagos, e por sua vez dando
sequência na Av: João Secundino de Queiroz, finalizando no Bairro Nossa
Senhora Aparecida.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2017
Autor:
Fabricio Adão Dias Amaral
Texto Original
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MOC 1/2017 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO AOS SENHORES DIVINO FILHO, VITOR FARIAS E RONALDO ANTÔNIO SILVEIRA, PELO EXCELENTE TRABALHO REALIZADO, NESTE INICIO DE MANDATO, FRENTE À SECRETARIA DE OBRAS, SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DO MUNICÍPIO DE ITURAMA, RESPECTIVAMENTE.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2017
Autor:
Carlos Alberto Corréa da Silva
Texto Original
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PLC 1/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Desmembra Secretaria, cria órgãos, e altera
estrutura organizacional da Prefeitura
Municipal de Iturama e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2017
Autor:
Anderson Bernades de Oliveira - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLC 2/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Estabelece normas para a instauração, desenvolvimento
e conclusão de Processo Disciplinar relativo aos Servidores do Município de Iturama,
Estado de Minas Gerais
Apresentação: 24 de Maio de 2017
Autor:
Anderson Bernades de Oliveira - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLC 3/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Acresce vagas no quantitativo dos cargos que
menciona, do Anexo 1, da Lei Complementar n°. 75,
de 23 de março de 2015
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2017
Autor:
Anderson Bernades de Oliveira - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLC 4/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o parágrafo 6° e inclui o
parágrafos 7° e 8° ao artigo 148 da Lei
n.° 2.228, de 26 de novembro de
1984.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2017
Autor:
Anderson Bernades de Oliveira - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLC 5/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar n° 76, de 23 de
março de 2015 que dispõe sobre o Estatuto e
Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do
Magistério Público do Município de Iturama e
dá outras providências
Apresentação: 3 de Março de 2017
Autor:
Anderson Bernades de Oliveira - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLC 6/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera denominação da Escola Municipal de
Educação infantil Jandira Silva Chaves no Distrito
de Alexandrita e dá outras providências
Apresentação: 30 de Março de 2017
Autor:
Anderson Bernades de Oliveira - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLC 10/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Estabelece normas e regime jurídico de
contratação de pessoal por tempo determinado
pela Prefeitura do Município de Iturama,
Estado de Minas Gerais
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2017
Autor:
Anderson Bernades de Oliveira - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLC 12/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Revoga o artigo 17, da Lei Complementar n°. 73, de
de março de 2015, e concede repristinação ao caput
do artigo 107, da Lei n°. 2.692, de 11 de setembro de
1992"
Apresentação: 15 de Maio de 2017
Autor:
Anderson Bernades de Oliveira - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLC 13/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar n° 75, de 23 de março de
2015, que "Dispõe sobre a implantação do Plano de
Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura
Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais e altera
estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de
Iturama e dá outras providências"
Apresentação: 11 de Maio de 2017
Autor:
Anderson Bernades de Oliveira - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLC 14/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Acresce vagas no quantitativo dos cargos que
menciona, do Anexo 1, da Lei Complementar W. 75,
de 23 de março de 2015
Apresentação: 11 de Maio de 2017
Autor:
Anderson Bernades de Oliveira - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLC 15/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar n° 75, de 23
de março de 2015, que "Dispõe sobre a
implantação do Plano de Cargos,
Carreiras e Vencimentos da Prefeitura
Municipal de Iturama, Estado de Minas
Gerais e altera estrutura organizacional
da Prefeitura Municipal de Iturama e dá
outras providências
Apresentação: 24 de Maio de 2017
Autor:
Anderson Bernades de Oliveira - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLC 16/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a celebrar parcerias
e convênios com a iniciativa privada visando à
execução e manutenção de melhorias urbanas,
ambientais e paisagísticas e dá outras
providências"
Apresentação: 25 de Maio de 2017
Autor:
Anderson Bernades de Oliveira - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLC 17/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui o Programa Municipal
Recuperação Fiscal - REFIS
MUNICIPAL
Apresentação: 17 de Julho de 2017
Autor:
Anderson Bernades de Oliveira - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLC 20/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera redação do artigo 22, da Lei Complementar
n° 65, de 20 de dezembro de 2.013, prevendo novas
regras sobre o local de incidência do Imposto Sobre
Serviços de Qualquer Natureza e altera a Lista de
Serviços anexa à Lei Complementar n° 65, de 20
dezembro de 2.013 alterando os subitens 1. 03, 1.04,
7.16, 11.02, 13.05, 14.05, 16.01, 25.02 e incluindo
os subitens 1.09, 6.06, 14.14, 16.02, 17.25, 25.05
que definem novos serviços sujeitos à tributação do
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza -
ISSQN, conforme o Anexo desta Lei Complementar.
Apresentação: 20 de Julho de 2017
Autor:
Anderson Bernades de Oliveira - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLC 21/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Autoriza ao Poder Executivo ceder a instituições financeiras
públicas créditos decorrentes de compensações financeiras pela utilização de recursos hídricos para geração de energia elétrica e dá outras providências
Apresentação: 3 de Agosto de 2017
Autor:
Anderson Bernades de Oliveira - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLC 22/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Revoga os Anexos VII, VIII e IX, e inclui os Anexos XI e
XII, na Lei Complementar n°. 75, de 23 de março de 20151
Apresentação: 4 de Setembro de 2017
Autor:
Anderson Bernades de Oliveira - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLC 23/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a redação dos incisos 1 e II, do artigo 90,
da Lei Complementar n.° 113, de 25 de julho de 2017 e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Outubro de 2017
Autor:
Anderson Bernades de Oliveira - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLC 24/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Acresce cargos no Anexo 1, da Lei Complementar n.° 75,
de 23 de março de 2015
Apresentação: 11 de Outubro de 2017
Autor:
Anderson Bernades de Oliveira - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLC 25/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios ou contratos de direito público com instituições privadas para a
prestação de serviços de saúde e, ainda, complementar os valores pagos pelo Ministério da Saúde através dos preços mínimos estabelecidos pelo órgão competente da direção nacional do Sistema único de Saúde - Tabela SUS e dá outras providências
Apresentação: 30 de Outubro de 2017
Autor:
Anderson Bernades de Oliveira - Prefeito Municipal
Texto Original
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