SAPL - Câmara Municipal de Iturama

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 5.419, de 04 de fevereiro de 2026 Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação do orçamento vigente e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.418, de 04 de fevereiro de 2026 Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação do orçamento vigente e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.417, de 04 de fevereiro de 2026 Ementa: "Autoriza a inclusão do Projeto "50 Novas Moradias" no Plano Plurianual 2026-2029, abre crédito adicional especial no valor de R$ 7.060.000,00 e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.416, de 04 de fevereiro de 2026 Ementa: "Altera a redação do art. 1° da Lei n° 3.071 de 17 de junho de 1998, e dá outras providências." Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.071, de 17 de junho de 1998
Decreto do executivo nº 9.171, de 02 de fevereiro de 2026 Ementa: "Dispõe sobre as nomeações em cargos comissionados que mencionam e dá outras providências." Texto Original	retifica Decreto do executivo nº 9.182, de 09 de fevereiro de 2026 Alterado(a) pelo(a) Decreto do executivo nº 9.190, de 12 de fevereiro de 2026
Decreto do executivo nº 9.170, de 02 de fevereiro de 2026 Ementa: "Dispõe sobre as exonerações de cargos comissionados que mencionam e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 9.169, de 02 de fevereiro de 2026 Ementa: "Dispõe sobre as nomeações em cargos de confiança que mencionam e dá outras providencias". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 513, de 02 de fevereiro de 2026 Ementa: "Aprova as Contas do Município de Iturama, referente ao exercício de 2020, de responsabilidade do Senhor Anderson Bernardes de Oliveira e toma outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 9.162, de 30 de janeiro de 2026 Ementa: "Dispõe sobre exoneração dos servidores de cargo de confiança que menciona e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 9.161, de 30 de janeiro de 2026 Ementa: "Dispõe sobre as exonerações de cargos comissionados que mencionam e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 6, de 30 de janeiro de 2026 Ementa: "Designa comissão especial para avaliar quesitos técnicos de credenciamento de empresas para construção de unidades habitacionais." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 9.159, de 29 de janeiro de 2026 Ementa: "Concede licença para tratar de interesse particular à servidora pública municipal que menciona." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 9.158, de 29 de janeiro de 2026 Ementa: "Dispõe sobre prorrogação de licença para tratar de interesse particular de Pablo Pádua Barbosa." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 9.157, de 29 de janeiro de 2026 Ementa: "Dispõe sobre o reajuste do piso dos professores do magistério público municipal para adequação ao piso salarial profissional nacional do exercício de 2026, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 9.156, de 28 de janeiro de 2026 Ementa: "Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em concurso público que menciona e dá outras providências." Texto Original	retifica Decreto do executivo nº 9.195, de 13 de fevereiro de 2026
Lei nº 5.415, de 28 de janeiro de 2026 Ementa: "Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos vencimentos dos servidores públicos municipais, aos proventos de aposentadoria, às pensões e gratificações, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.414, de 28 de janeiro de 2026 Ementa: "Altera a redação do art. 10 da lei n° 5.212 de 29 de dezembro de 2023, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de direito real de uso gratuito de bem imóvel público face o interesse econômico municipal e dá outras providências"." Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.212, de 29 de dezembro de 2023
Lei nº 5.412, de 27 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a autorização para implantação de decks em frente a estabelecimentos comerciais do ramo alimentício no Município de Iturama-MG, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 9.155, de 23 de janeiro de 2026 Ementa: "Homologa o resultado final Processo Seletivo Simplificado, referente ao edital n° 12/2025, inclusive seu recurso, realizado pelo Município de Iturama e dá outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 9.154, de 23 de janeiro de 2026 Ementa: "Dispõe sobre exoneração e nomeação dos agentes políticos que menciona e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 9.153, de 23 de janeiro de 2026 Ementa: "Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em concurso público que menciona e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 9.152, de 21 de janeiro de 2026 Ementa: "Dispõe sobre licença para tratar de interesse particular a servidora que menciona." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 9.151, de 21 de janeiro de 2026 Ementa: "Dispõe sobre a exoneração e vacância de cargo público que menciona." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 9.150, de 21 de janeiro de 2026 Ementa: ESTABELECE 0 LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS A CÂMARA MUNICIPAL NO CORRENTE Exercício e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 3, de 20 de janeiro de 2026 Ementa: Nomeia servidores para participarem do treinamento de brigadistas, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 9.147, de 16 de janeiro de 2026 Ementa: "Dispõe sobre a exoneração de cargo comissionado que menciona e dá outras providencias". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 9.146, de 16 de janeiro de 2026 Ementa: "Fixa índices acumulados do INPC para atualização de débitos." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 9.145, de 16 de janeiro de 2026 Ementa: "Dispõe sobre a exoneração e vacância de cargo público que menciona." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 9.144, de 15 de janeiro de 2026 Ementa: "Dispõe sobre nomeação da candidata aprovada em concurso público que menciona e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 9.143, de 15 de janeiro de 2026 Ementa: "Altera o artigo 1º do Decreto n° 9.123 de 23 de dezembro de 2025 que "Dispõe sobre as nomeações dos candidatos aprovados em concurso público que menciona e dá outras providencias". Texto Original	Altera o(a) Decreto do executivo nº 9.123, de 23 de dezembro de 2025
Decreto do executivo nº 9.140, de 13 de janeiro de 2026 Ementa: "Dispõe sobre a extinção do benefício de aposentadoria do servidor Dirceu Daniel Pacheco, em razão de seu falecimento, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 9.139, de 13 de janeiro de 2026 Ementa: "Dispõe sobre a exoneração e as nomeações em cargos comissionados que mencionam e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 9.138, de 12 de janeiro de 2026 Ementa: "Dispõe sobre o 'Calendário Municipal Anual de Expediente das Repartições Públicas" para o exercício de 2026, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 2, de 12 de janeiro de 2026 Ementa: Nomeia Agente de Contratação, Pregoeiro, Equipe de Apoio, Gestor de Contrato e Fiscal do Contrato, para o ano de 2026, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 9.137, de 08 de janeiro de 2026 Ementa: "Dispõe sobre licença para tratar de interesse particular a servidora que menciona." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 9.136, de 07 de janeiro de 2026 Ementa: "Dispõe sobre exoneração em cargo comissionado que menciona e dá outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 9.135, de 07 de janeiro de 2026 Ementa: "Dispõe sobre exoneração e nomeação dos agentes políticos que menciona e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 9.134, de 07 de janeiro de 2026 Ementa: "Estabelece medidas de contenção de despesas e dá outras providências." Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto do executivo nº 9.259, de 16 de março de 2026
Lei nº 5.411, de 07 de janeiro de 2026 Ementa: "Revoga a Lei n.° 4.853, de 07 de novembro de 2019, que "Autoriza doação de imóvel público urbano que menciona, com dispensa de licitação, face ao interesse econômico municipal e dá outras providências." Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 4.853, de 07 de novembro de 2019
Decreto do executivo nº 9.133, de 06 de janeiro de 2026 Ementa: "Dispõe sobre exoneração em cargo comissionado que menciona e dá outras providencias". Texto Original	Revoga integralmente o(a) Decreto do executivo nº 9.125, de 30 de dezembro de 2025
Decreto do executivo nº 9.129, de 06 de janeiro de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 9.127, de 06 de janeiro de 2026 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 06 de janeiro de 2026 Ementa: "DESIGNA O AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES NO MUNICÍPIO DE ITURAMA-MG." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 1, de 01 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre o período de recesso e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 9.126, de 31 de dezembro de 2025 Ementa: "Dispõe sobre ratificação de decretos do exercício financeiro de 2025, que menciona e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 9.125, de 30 de dezembro de 2025 Ementa: "Dispõe sobre exoneração em cargo comissionado que menciona e dá outras providencias". Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto do executivo nº 9.133, de 06 de janeiro de 2026
Decreto do executivo nº 9.124, de 30 de dezembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA APLICAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA SOBRE O LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS — ITBI PARA 0 EXERCÍCIO DE 2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 125, de 30 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a Instauração de Processo Administrativo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 124, de 30 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a Instauração de Processo Administrativo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 123, de 30 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a Instauração de Processo Administrativo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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