SAPL - Câmara Municipal de Iturama

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto do executivo nº 7.025, de 31 de janeiro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE "O CALENDÁRIO MUNICIPAL ANUAL DE EXPEDIENTE DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS" PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.024, de 31 de janeiro de 2018 Ementa: EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DECLARA EXTINTO CARGO PÚBLICO QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.023, de 31 de janeiro de 2018 Ementa: "EXONERA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DECLARA EXTINTO CARGO PÚBLICO QUE MENCIONA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.022, de 31 de janeiro de 2018 Ementa: NOMEIA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.021, de 31 de janeiro de 2018 Ementa: EXONERA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.020, de 31 de janeiro de 2018 Ementa: Exonera e nomeia servidor público municipal que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.701, de 30 de janeiro de 2018 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS — AMM, ENTIDADE ESTADUAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 121, de 30 de janeiro de 2018 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 93/2016, QUE "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ORGANIZACIONAL E DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 93, de 22 de dezembro de 2016
Lei nº 4.700, de 29 de janeiro de 2018 Ementa: "AUTORIZA OS REPRESENTANTES DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL A CELEBRAREM ACORDO EM PROCESSOS JUDICIAIS PARA QUE O MUNICÍPIO DE ITURAMA/MG POSSA LEVANTAR 50% DO VALOR INTEGRAL DEPOSITADO POR MEIO DAS AÇÕES DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO PROPOSTAS PELAS EMPRESAS AES TIETÊ S.A. E VOITH HYDRO LTDA, EM QUE SE DISCUTEM A LEGITIMIDADE PARA O RECEBIMENTO DO ISS (IMPOSTO SOBRE SERVIÇO) REFERENTE A SERVIÇOS PRESTADOS POR ESTAS EMPRESAS NA USINA HIDRELÉTRICA JOSÉ ERMÍRIO DE MORAES. A OUTRA METADE DOS VALORES CONSIGNADOS EM JUÍZO, NO PATAMAR DE 50%, SERÃO LEVANTADOS PELO MUNICÍPIO DE OUROESTE/SP". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.699, de 29 de janeiro de 2018 Ementa: "CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART.37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AO VENCIMENTO DO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I - PEB I, PERTENCENTE AO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.698, de 29 de janeiro de 2018 Ementa: "CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART.37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 358, de 29 de janeiro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA NO 91° CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES, PREFEITOS, VICE- PREFEITOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, GESTORES, ASSESSORES E SERVIDORES PÚBLICOS, A SER REALIZADO EM BELO HORIZONTE/MG.	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 6, de 29 de janeiro de 2018 Ementa: NOMEIA SERVIDOR COMO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE PROCESSANTE PARA O EXERCÍCIO DE 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 5, de 29 de janeiro de 2018 Ementa: "AUTORIZA O SECRETÁRIO DE FINANÇAS ASSINAR DOCUMENTOS NECESSÁRIOS A TODA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE ITURAMA/MG". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 6, de 24 de janeiro de 2018 Ementa: NOMEIA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA O ANO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 5, de 03 de janeiro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE O PERÍODO DE RECESSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 4, de 03 de janeiro de 2018 Ementa: NOMEIA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA O ANO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.018, de 02 de janeiro de 2018 Ementa: CONCEDE COMPLEMENTAÇÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA AO SERVIDOR MUNICIPAL, QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.017, de 02 de janeiro de 2018 Ementa: APROVA PARCELAMENTO DE SOLO DENOMINADO "RESIDENCIAL FÊNIX II", SITUADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ITURAMA, MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.016, de 02 de janeiro de 2018 Ementa: EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL A PEDIDO E DECLARA VAGO CARGO PÚBLICO QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.015, de 02 de janeiro de 2018 Ementa: REVOGA NA TOTALIDADE O DECRETO N° 2.101, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1992, EM VIRTUDE DE ÓBITO. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Decreto do executivo nº 2.101, de 24 de dezembro de 1992
Decreto do executivo nº 7.013, de 02 de janeiro de 2018 Ementa: EXONERA E NOMEIA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.012, de 02 de janeiro de 2018 Ementa: ESTABELECE CALENDÁRIO FISCAL DE VENCIMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO PARA LOCALIZAÇÃO E OCUPAÇÃO E USO DE SOLO DECORRENTE DE EFETIVO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA PARA EXPEDIÇÃO DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO DE SISTEMAS DE TRANSMISSÃO DE RÁDIOS, TELEVISÃO, TELEFONIA, TELECOMUNICAÇÃO EM GERAL E OUTROS SISTEMA DE TRANSMISSORES DE RADIAÇÃO ELETROMAGNÉTICAS NÃO IONIZANTES, INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE ITURAMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.011, de 02 de janeiro de 2018 Ementa: FIXA PRAZO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA — ISSQN, E TAXA DE FUNCIONAMENTO — ALVARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.010, de 02 de janeiro de 2018 Ementa: "DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS E UTORIZAÇÃO PARA ORDENADORES DE DESPESAS ASSINAREM DOCUMENTOS CONTÁBEIS, DE LICITAÇÕES, DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ENTRE OUTROS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.009, de 02 de janeiro de 2018 Ementa: EXONERA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.007, de 02 de janeiro de 2018 Ementa: "PRORROGA O RECESSO NAS REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA NO PERÍODO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.006, de 02 de janeiro de 2018 Ementa: NOMEIA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.005, de 02 de janeiro de 2018 Ementa: REMANEJA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DENTRO DE UM MESMO PROGRAMA DA DESPESA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.004, de 02 de janeiro de 2018 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 4, de 02 de janeiro de 2018 Ementa: "DESIGNA SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA RESPONSABILIZAR-SE PELO QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA/MG." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 02 de janeiro de 2018 Ementa: "DESIGNA LEILOEIRO PARA ATUAR NOS LEILÕES REALIZADOS POR ESTA MUNICIPALIDADE, NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2018 A DEZEMBRO DE 2018". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 3, de 02 de janeiro de 2018 Ementa: NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA PARA O ANO DE 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 2, de 02 de janeiro de 2018 Ementa: NOMEIA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA O ANO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 02 de janeiro de 2018 Ementa: "DESIGNA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 02 de janeiro de 2018 Ementa: "DESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA ATUAR NAS LICITAÇÕES NA MODALIDADE DE PREGÃO, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 1, de 02 de janeiro de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE AS NOMEAÇÕES QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.697, de 22 de dezembro de 2017 Ementa: "ACRESCE O § 14, NO ART. 89 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS." Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei orgânica municipal nº 1, de 16 de março de 1990
Lei nº 4.696, de 22 de dezembro de 2017 Ementa: "INCLUI O INCISO XXIV, NO ART. 40, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITURAMA, ESTADO MINAS GERAIS." Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei orgânica municipal nº 1, de 16 de março de 1990 Alterado(a) pelo(a) Lei orgânica municipal nº 1, de 16 de março de 1990
Lei nº 4.695, de 22 de dezembro de 2017 Ementa: "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS PARA O QUADRIÊNIO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.694, de 22 de dezembro de 2017 Ementa: "ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE ITURAMA/MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018". Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.718, de 06 de abril de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.755, de 08 de outubro de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.769, de 18 de dezembro de 2018
Portaria nº 24, de 22 de dezembro de 2017 Ementa: CRIA GRUPO ESPECIAL DE TRABALHO PARA MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL - GEMAT DISPÕE SOBRE SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 24, de 21 de dezembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE O PERÍODO DE RECESSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.003, de 19 de dezembro de 2017 Ementa: REMANEJA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DENTRO DE UM MESMO PROGRAMA DA DESPESA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.002, de 19 de dezembro de 2017 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.693, de 19 de dezembro de 2017 Ementa: "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS, CONTRATADAS OU SIMILARES A FAZER SERVIÇOS DE REPARAÇÃO AOS DANOS CAUSADOS ÀS VIAS CALÇADAS E DEMAIS PASSEIOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITURAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.692, de 19 de dezembro de 2017 Ementa: "DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE REFERENDO E DE PLEBISCITO NO MUNICÍPIO DE ITURAMA." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.691, de 19 de dezembro de 2017 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, DO ARTIGO 4°, DA LEI MUNICIPAL N° 4.591/2016, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.591, de 10 de novembro de 2016
Lei nº 4.690, de 19 de dezembro de 2017 Ementa: "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITURAMA/MG A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE RELATIVAMENTE AO IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 31, de 15 de dezembro de 2017 Ementa: cresce o § 14 no art. 89 da Lei Orgânica do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais. Texto Original	Acresce Lei orgânica municipal nº 1, de 16 de março de 1990

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