SAPL - Câmara Municipal de Iturama

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 4.660, de 22 de setembro de 2017 Ementa: "ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 4.481, DE 23 DE JUNHO DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITURAMA/MG, APROVANDO A INCLUSÃO DAS NOTAS TÉCNICAS NO PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITURAMA/MG, ALTERANDO PARCIALMENTE A REDAÇÃO DAS METAS E ESTRATÉGIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.481, de 23 de junho de 2015
Resolução nº 350, de 22 de setembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE DE ESPECIAL COMISSÃO CÂMARA DA REPRESENTAÇÃO MUNICIPAL DE ITURAMA NO CURSO "O PAPEL DA CÂMARA MUNICIPAL NO PLANO DIRETOR" A SER REALIZADO NA CIDADE DE BELO HORIZONTE-MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.936, de 21 de setembro de 2017 Ementa: EXONERA SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.935, de 18 de setembro de 2017 Ementa: CONCEDE COMPLEMENTACÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA AO SERVIDOR MUNICIPAL, QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.934, de 18 de setembro de 2017 Ementa: CONCEDE COMPLEMENTAÇÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA AO SERVIDOR MUNICIPAL, QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.933, de 18 de setembro de 2017 Ementa: CONCEDE COMPLEMENTAÇÃO DOS PROVENTOS DE QUE APOSENTADORIA AO SERVIDOR MUNICIPAL, MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.932, de 18 de setembro de 2017 Ementa: CONCEDE COMPLEMENTAÇÃO DOS PROVENTOS DE QUE APOSENTADORIA AO SERVIDOR MUNICIPAL, MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.931, de 18 de setembro de 2017 Ementa: EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DECLARA EXTINTO CARGO PÚBLICO QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 349, de 18 de setembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE ESPECIAL DE COMISSÃO REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA NO CURSO "O PAPEL DA CÂMARA MUNICIPAL NO PLANO DIRETOR” A SER REALIZADO NA CIDADE DE BELO HORIZONTE-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 348, de 18 de setembro de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A PROCEDER A ENTREGA DOS BENS MÓVEIS QUE MENCIONA AO PODER EXECUTIVO, DO MUNICÍPIO DE ITURAMA MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 347, de 18 de setembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE DE ESPECIAL COMISSÃO REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA NO CURSO "FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO VEREADOR" A SER REALIZADO NA CIDADE DE BRASÍLIA-DF Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 19, de 18 de setembro de 2017 Ementa: DESIGNA SERVIDOR SUBSTITUTO PARA DESEMPENHAR AS ATRIBUÇÕES QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 18, de 18 de setembro de 2017 Ementa: DESIGNA SERVIDOR SUBSTITUTO PARA DESEMPENHAR AS ATRIBUÇÕES QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.930, de 11 de setembro de 2017 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.928, de 11 de setembro de 2017 Ementa: FIXA ÍNDICES ACUMULADOS DO INPC PARA ATUALIZAÇÃO DE DÉBITOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.927, de 06 de setembro de 2017 Ementa: EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DECLARA EXTINTO CARGO PÚBLICO QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.926, de 06 de setembro de 2017 Ementa: EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DECLARA EXTINTO CARGO PÚBLICO QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.925, de 06 de setembro de 2017 Ementa: Dispõe sobre a habilitação de entidades qualificadas como Organizações Sociais na área da saúde no município de Iturama, Estado de Minas Gerais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.659, de 06 de setembro de 2017 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 170.000,00 (CENTO E SETENTA MIL REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.591, de 10 de novembro de 2016
Lei nº 4.658, de 06 de setembro de 2017 Ementa: DENOMINA-SE DE "DR. WELLINGTON ANDRAUS" A ATUAL RUA 08, DO RESIDENCIAL MORADA DO SOL, EM ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.657, de 06 de setembro de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DAÇÃO EM PAGAMENTO IMÓVEIS URBANOS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 17, de 05 de setembro de 2017 Ementa: CONCEDE RECONDUÇÃO A SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 16, de 05 de setembro de 2017 Ementa: DECLARA "PONTO FACULTATIVO" NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.924, de 04 de setembro de 2017 Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO 3°, DO ARTIGO 4°, DO DECRETO N° 5.604, DE 02 DE AGOSTO DE 2012, QUE INSTITUI O CENTRO CULTURAL ALDARIZA FREITAS MACHADO E ESTABELECE SEU FUNCIONAMENTO NA FORMA QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.917, de 04 de setembro de 2017 Ementa: EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL A PEDIDO E DECLARA VAGO CARGO PÚBLICO QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 346, de 04 de setembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE DE ESPECIAL COMISSÃO REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA NA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE "ALTURA DOS VEÍCULOS QUE TRANSPORTAM ANIMAIS SEMOVENTES" REALIZADO NA CIDADE DE BRASILIA DF. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.923, de 01 de setembro de 2017 Ementa: EXONERA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.920, de 01 de setembro de 2017 Ementa: INSTITUI O COMITÊ INTERINSTITUCIONAL DE MOBILIZAÇÃO, PREVENÇÃO E CONTROLE DAS DOENÇAS TRANSMITIDAS PELO MOSQUITO AEDES AEGYPTI NO MUNICÍPIO DE ITURARNA, ESTADO DE MINAS GERAIS, APROVA O REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.919, de 01 de setembro de 2017 Ementa: EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DECLARA VAGO CARGO PÚBLICO QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.918, de 01 de setembro de 2017 Ementa: EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DECLARA VAGO CARGO PÚBLICO QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.916, de 01 de setembro de 2017 Ementa: REMANEJA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DENTRO DE UM MESMO PROGRAMA DA DESPESA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.915, de 01 de setembro de 2017 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.914, de 30 de agosto de 2017 Ementa: INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL — GTI-M, CONFORME PORTARIA INTERMINISTERIAL MS/GM N° 1055 DE 25 DE ABRIL DE 2017, A QUAL REDEFINE AS REGRAS E OS CRITÉRIOS PARA ADESÃO AO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA — PSE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.913, de 30 de agosto de 2017 Ementa: NOMEIA EM SUBSTITUIÇÃO MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE ITURAMA — MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 345, de 30 de agosto de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL DOS TRABALHOS DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO — CPI COPASA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.912, de 29 de agosto de 2017 Ementa: REGULAMENTA A LEI N° 4.647, DE 11 DE AGOSTO DE 2017 QUE DISCIPLINA SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ENTREGA MENSALMENTE DA DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS PRESTADOS NAS OPERAÇÕES DE CARTÕES DE CRÉDITO OU DÉBITO — DESPCRED - PELAS ADMINISTRADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO OU SIMILARES, E ESTABELECE PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA A SUA ENTREGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Decreto do executivo nº 6.950, de 11 de outubro de 2017 Alterado(a) pelo(a) Decreto do executivo nº 7.065, de 15 de março de 2018
Decreto do executivo nº 6.911, de 29 de agosto de 2017 Ementa: REGULAMENTAÇÃO DO SUBITEM 15.01 (OPERAÇÕES DE CARTÃO DE CRÉDITO, DÉBITO E CONGÊNERES), DA LISTA DE SERVIÇOS ANEXA À LEI COMPLEMENTAR N° 65, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, ACERCA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, NO TOCANTE À ADMINISTRAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO, DÉBITO E CONGÊNERES, PRESTADOS PELAS ADMINISTRADORAS DE CARTÃO DE CREDITO OU DE DÉBITO JUNTO AOS ESTABELECIMENTOS FILIADOS E/OU CREDENCIADOS NO MUNICÍPIO DE ITURAMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.656, de 28 de agosto de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO FACE O INTERESSE ECONÔMICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.655, de 28 de agosto de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO FACE O INTERESSE ECONÔMICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.654, de 28 de agosto de 2017 Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - FMEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.653, de 28 de agosto de 2017 Ementa: CAÇAMBAS UTILIZAÇÃO DAS "DISCIPLINA A ESTACIONÁRIAS NAS VIAS PÚBLICAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.652, de 28 de agosto de 2017 Ementa: "INSTITUÍ NO CALENDÁRIO OFICIAL DE COMEMORAÇÕES FESTIVAS DO MUNICÍPIO, O ANIVERSÁRIO DE ITURAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.651, de 28 de agosto de 2017 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO URBANO QUE MENCIONA, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, FACE O INTERESSE ECONÔMICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 5.267, de 23 de maio de 2024
Lei nº 4.650, de 28 de agosto de 2017 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO URBANO QUE MENCIONA, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, FACE O INTERESSE ECONÔMICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 5.389, de 26 de setembro de 2025
Lei Complementar nº 115, de 28 de agosto de 2017 Ementa: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO CEDER A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS CRÉDITOS DECORRENTES DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS PARA GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 344, de 21 de agosto de 2017 Ementa: "ACRESCE O § 8°, AO ARTIGO 95 DA RESOLUÇÃO N° 08, DE 17 DE SETEMBRO DE 1990, QUE "DISPÕE SOBRE REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 343, de 21 de agosto de 2017 Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO DESPORTIVO AO SENHOR MAURÍCIO LUIZ DE SOUZA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 342, de 21 de agosto de 2017 Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A DR. WELLINGTON ANDRAUS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.910, de 18 de agosto de 2017 Ementa: CONCEDE COMPLEMENTAÇÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA AO SERVIDOR MUNICIPAL, QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.909, de 18 de agosto de 2017 Ementa: EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DECLARA EXTINTO CARGO PÚBLICO QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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