SAPL - Câmara Municipal de Iturama

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 5.064, de 13 de junho de 2022 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.063, de 13 de junho de 2022 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a receber em clack) em pagamento imóvel urbano que menciona." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 21, de 13 de junho de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE 0 PONTO FACULTATIVO QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.188, de 09 de junho de 2022 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.187, de 09 de junho de 2022 Ementa: "APROVA PARCELAMENTO DE SOLO DENOMINADO "RESIDENCIAL DIVINO PAI ETERNO II", SITUADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ITURAMA, MINAS GERAIS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.186, de 08 de junho de 2022 Ementa: "Revoga em sua totalidade, o Decreto n° 7.950, de 10 de maio de 2.021, que menciona". Pedido de interrupção de licença para tratar de assunto particular formulado pela servidora Paula Martins Teixeira e protocolado sob o n° 169.734, n° processo de 5396/2022; Texto Original	Revoga integralmente o(a) Decreto do executivo nº 7.950, de 10 de maio de 2021
Lei nº 5.062, de 08 de junho de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 730.000,00 (Setecentos e trinta mil reais) no Orçamento Vigente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.061, de 08 de junho de 2022 Ementa: Denomina-se de "FRANCISCO RODRIGUES DE QUEIROZ - CHICO MUDO" A ATUAL Ponte do Taperdo, no Distrito de Alexandrita, município de Iturama/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.060, de 08 de junho de 2022 Ementa: Dá denominação que menciona e outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.059, de 08 de junho de 2022 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a garantir o acesso à justiça social à população e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.058, de 08 de junho de 2022 Ementa: "Altera a destinação dos imóveis públicos que menciona, desafeta, afeta, autoriza a permuta e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 169, de 08 de junho de 2022 Ementa: "Altera a redação do caput do Artigo 105 e Parágrafo 3° da Lei Municipal n°. 2.692 de 11 de setembro de 1992 que "Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais." Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.692, de 11 de setembro de 1992
Decreto do executivo nº 8.185, de 01 de junho de 2022 Ementa: Fica aberto o Crédito Adicional SUPLEMENTAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.184, de 01 de junho de 2022 Ementa: Credito adicional Suplementares Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.183, de 31 de maio de 2022 Ementa: Nomeia servidores públicos municipais que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8183-A, de 31 de maio de 2022 Ementa: Exonera a servidora pública municipal que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 9, de 27 de maio de 2022 Ementa: Nomeia Comissão Especial para levantamento do estado de conservação e uso dos bens móveis de propriedade do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.182, de 26 de maio de 2022 Ementa: Extingue provento de aposentadoria em virtude de óbito, Texto Original	Revoga integralmente o(a) Decreto do executivo nº 6.341, de 15 de março de 2016
Decreto do executivo nº 8.181, de 20 de maio de 2022 Ementa: Convocada a 9' Conferência Municipal de Saúde do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 20, de 20 de maio de 2022 Ementa: DETERMINA ADEQUAÇÃO NO VALOR DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA ATUAL LEGISLATURA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.057, de 18 de maio de 2022 Ementa: "Institui no âmbito do Município de Iturama/MG, a carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista (CIPTEA) criada pela Lei Federal n° 13.977 de 08 de Janeiro de 2020, denominada "Lei Romeo Mion", e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.056, de 18 de maio de 2022 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo efetuar repasses voluntários de recursos financeiros á entidades que especifica, e dá outras providências.". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.055, de 18 de maio de 2022 Ementa: "Autoriza o Município a firmar Termo de Cooperação para repasse de recursos financeiros ao Sindicato dos Produtores Rurais de Iturama, para realização da 44' Exporama — Exposição Agropecuária e Industrial de Iturama/MG e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.180, de 17 de maio de 2022 Ementa: NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES PARA COMPOR 0 CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE ITURAMA/MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.179, de 17 de maio de 2022 Ementa: Exonera servidor público municipal a pedido e declara na vacância cargo público que menciona Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 8, de 17 de maio de 2022 Ementa: Designa servidor para ser responsável pelo Cadastro/Lançamento de cobrança, para fins de cálculo de IPTU e avaliação de ITBI, para os exercícios de 2022 a 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 40, de 16 de maio de 2022 Ementa: "Altera, acresce e revoga disposições na Lei Orgânica do Município de Iturama-MG" A Camara Municipal decreta: Texto Original	Acresce Lei orgânica municipal nº 1, de 16 de março de 1990
Decreto do executivo nº 8.178, de 13 de maio de 2022 Ementa: Fixa indices acumulados do INPC para atualização de débitos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.177, de 12 de maio de 2022 Ementa: Autoriza a Divisão de Contabilidade a proceder ao cancelamento de empenho processado inscrito em restos a pagar tendo em vista impossibilidade de entrega do objeto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.176, de 10 de maio de 2022 Ementa: Prorroga prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano — IPTU, Taxas e Contribuições de Iluminação Pública para o exercício de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.054, de 09 de maio de 2022 Ementa: Inclui no Calendário Oficial do município de Iturama MG, o "Dia Municipal em Homenagem is Vitimas da Covid-19". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.053, de 09 de maio de 2022 Ementa: Reconhece no Município de Iturama/mgMG dia 9 de julho como o dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal n° 10.826 de 2003 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.175, de 05 de maio de 2022 Ementa: "APROVA PARCELAMENTO DE SOLO DENOMINADO "LOTEAMENTO PÔR DO SOL", SITUADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ITURAMA, MINAS GERAIS". Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 7, de 23 de dezembro de 2003
Decreto do executivo nº 8.173, de 04 de maio de 2022 Ementa: Abre crédito especial e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.172, de 04 de maio de 2022 Ementa: Abre crédito especial e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.171, de 03 de maio de 2022 Ementa: Abre crédito suplementar e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.170, de 03 de maio de 2022 Ementa: Abre crédito suplementar e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.169, de 03 de maio de 2022 Ementa: Abre crédito suplementar e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.168, de 03 de maio de 2022 Ementa: Abre crédito suplementar e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.167, de 03 de maio de 2022 Ementa: Abre crédito suplementar e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.052, de 03 de maio de 2022 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a receber em dação em pagamento imóvel urbano que menciona." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.051, de 03 de maio de 2022 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.050, de 03 de maio de 2022 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo efetuar repasses voluntários de recursos financeiros á entidades que especifica, e dá outras providências.". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.049, de 03 de maio de 2022 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.048, de 03 de maio de 2022 Ementa: "Altera a redação dos Artigos 1° e 2° da Lei n" 4.466 de 05 de março de 2015." Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.466, de 05 de março de 2015
Lei nº 5.047, de 03 de maio de 2022 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.046, de 03 de maio de 2022 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.045, de 03 de maio de 2022 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.044, de 03 de maio de 2022 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.043, de 03 de maio de 2022 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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