SAPL - Câmara Municipal de Iturama

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 57, de 30 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a Instauração de Processo Administrativo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 56, de 30 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a Instauração de Processo Administrativo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 55, de 30 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a Instauração de Processo Administrativo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 54, de 30 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a Instauração de Processo Administrativo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 53, de 30 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a Instauração de Processo Administrativo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 52, de 30 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a Instauração de Processo Administrativo e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 51, de 30 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a Instauração de Processo Administrativo e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 50, de 30 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a Instauração de Processo Administrativo e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 49, de 30 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a Instauração de Processo Administrativo e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 48, de 30 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a Instauração de Processo Administrativo e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 47, de 30 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a Instauração de Processo Administrativo e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.410, de 29 de dezembro de 2025 Ementa: "Estima a Receita e Fixa as Despesas do Município de Iturama/MG, para o exercício financeiro de 2.026". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 48, de 26 de dezembro de 2025 Ementa: Institui o Plano Anual de Auditoria Interna — PAAI para o exercício de 2026, da Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 9.123, de 23 de dezembro de 2025 Ementa: "Dispõe sobre as nomeações dos candidatos aprovados em concurso público que menciona e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Decreto do executivo nº 9.143, de 15 de janeiro de 2026
Decreto do executivo nº 9.122, de 23 de dezembro de 2025 Ementa: "Dispõe sobre exoneração e nomeação dos agentes políticos que menciona e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 9.121, de 23 de dezembro de 2025 Ementa: "Dispõe sobre exoneração em cargo comissionado que menciona e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 9.120, de 22 de dezembro de 2025 Ementa: "Homologa o resultado final Processo Seletivo Simplificado n° 003/2025 realizado pelo Município de Iturama e dá outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 512, de 22 de dezembro de 2025 Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ITURAMENSE AO DR. DIEGO ULISSES VIEIRA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 9.118, de 19 de dezembro de 2025 Ementa: "Fixa prazo para pagamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza — ISSQN, e Taxa de Funcionamento — Alvará, para o exercício de 2026." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 9.117, de 19 de dezembro de 2025 Ementa: "Fixa os valores do ISSQN, para empresas prestadoras de serviços contábeis, optantes pelo Simples Nacional". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 9.116, de 19 de dezembro de 2025 Ementa: "Corrige monetariamente os valores do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISSQN, para contribuintes que presta serviço sob forma de trabalho pessoal". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 9.115, de 19 de dezembro de 2025 Ementa: Corrige monetariamente os valores do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISSQN, lançado no regime de estimativa, para o exercício de 2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 9.114, de 19 de dezembro de 2025 Ementa: "Atualiza o Valor de Referência do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, para o exercício de 2026." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 50, de 19 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre o período de recesso e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 9.113, de 18 de dezembro de 2025 Ementa: "Dispõe sobre licença para tratar de interesse particular o servidor que menciona." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 46, de 18 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a Instauração de Processo Administrativo e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.409, de 17 de dezembro de 2025 Ementa: "Denomina Escola Municipal Dalva Barbosa Garrido localizada na Rua Cidade do Prata, n° 452, Bairro Centro." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.408, de 17 de dezembro de 2025 Ementa: "Institui a Semana Municipal do Direito nas Escolas da Rede Municipal de Ensino, no Município de Iturama e dá outras Providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.407, de 17 de dezembro de 2025 Ementa: "Denomina Escola Municipal Maria de Queiroz a Escola Municipal localizada na Avenida Ayrton Senna do Brasil, n° 1320, Bairro Baiano Cirino." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.406, de 17 de dezembro de 2025 Ementa: "Reconhece o Programa Educacional de Resistência As Drogas e A Violência (Proerd) como patrimônio imaterial do Município de Iturama." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 9.112, de 16 de dezembro de 2025 Ementa: "Fixa índices acumulados do INPC para atualização de débitos." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 9.111, de 15 de dezembro de 2025 Ementa: "Homologa o resultado final Processo Seletivo Simplificado n° 002/2025 realizado pelo Município de Iturama e dá outras providencias" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.405, de 15 de dezembro de 2025 Ementa: "Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, para o quadriênio de 2026 a 2029 e dá outras providências-. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 45, de 15 de dezembro de 2025 Ementa: "Altera e acresce disposições na Lei Orgânica do Município de Iturama-MG" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 49, de 14 de dezembro de 2025 Ementa: O Vereador RONALDO VIEIRA DA COSTA - KARFRIOS, Presidente da Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, Considerando o falecimento ocorrido nesta data, do Ex-Vereador da Câmara Municipal de Iturama Senhor DIRCEU DANIEL PACHECO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 9.108, de 10 de dezembro de 2025 Ementa: "Fixa o período de recesso de final de ano nas repartições da Administração Pública Municipal Direta no período que menciona, dispõe sobre a continuidade dos serviços essenciais, estabelece medidas de organização administrativa e dá outras providências". Texto Original	Revoga integralmente o(a) Decreto do executivo nº 9.107, de 09 de dezembro de 2025
Decreto do executivo nº 9.107, de 09 de dezembro de 2025 Ementa: "Fixa o período de recesso de final de ano nas repartições da Administração Pública Municipal Direta no período que menciona, dispõe sobre a continuidade dos serviços essenciais, estabelece medidas de organização administrativa e dá outras providencias". Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto do executivo nº 9.108, de 10 de dezembro de 2025
Lei nº 5.404, de 09 de dezembro de 2025 Ementa: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO MEDICAMENTOS NO LAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.403, de 09 de dezembro de 2025 Ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade do plantio de árvores nas calçadas dos futuros loteamentos a serem implantados no Município de Iturama." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.402, de 09 de dezembro de 2025 Ementa: "Dispõe sobre a divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde municipal de Iturama, garantindo transparência e eficiência no gerenciamento da fila de espera, em observância aos princípios da publicidade e eficiência administrativa, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.401, de 09 de dezembro de 2025 Ementa: "Dispõe sobre a transparência pública e a publicidade em tempo real para a listagem da ordem de serviço de substituição das lâmpadas de vapor de sódio ou de mercúrio por diodo emissor de luz (LED) no Município de Iturama e dá outras providencias". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 9.106, de 08 de dezembro de 2025 Ementa: "Homologa o resultado final Processo Seletivo Simplificado n°001/2025 realizado pela FUMARC no Município de lturama e dá outras prvidências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 9.105, de 08 de dezembro de 2025 Ementa: "Dispõe sobre a vacância do cargo de Operário Ajudante em virtude do falecimento do seu titular, e dispõe sobre sua extinção e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 9.104, de 04 de dezembro de 2025 Ementa: ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 9.103, de 04 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso do Emissor Nacional para emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) a partir de .1° de janeiro de 2026. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Decreto do executivo nº 5.322, de 11 de abril de 2011
Lei nº 5.400, de 04 de dezembro de 2025 Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais) no orçamento vigente e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 9.101, de 01 de dezembro de 2025 Ementa: "Dispõe sobre exonerações e nomeações em cargos comissionados que menciona e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 9.100, de 01 de dezembro de 2025 Ementa: "Dispõe sobre a exoneração e vacância de cargo público que menciona." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 9.099, de 01 de dezembro de 2025 Ementa: "Nomeia Comissão avaliadora de plano de trabalho do processo licitatório n° 142/2025, Chamamento Público n° 01/2025, no âmbito do Município de Iturama/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 45, de 01 de dezembro de 2025 Ementa: "Designa a Comissão Municipal de Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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