SAPL - Câmara Municipal de Iturama

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 4.795, de 04 de abril de 2019 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo efetuar repasses voluntários de recursos financeiros as entidades que especifica, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.335, de 01 de abril de 2019 Ementa: Concede licença para tratar de interesse particular da servidora pública municipal que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.333, de 01 de abril de 2019 Ementa: Exonera servidor público municipal que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.332, de 01 de abril de 2019 Ementa: Concede licença para tratar de interesse particular o servidor público municipal que menciona. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto do executivo nº 7.616, de 27 de maio de 2020
Portaria Legislativo nº 8, de 01 de abril de 2019 Ementa: Declara "Ponto Facultativo" nas dependências da Camara Municipal de Iturama/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 9, de 29 de março de 2019 Ementa: "Nomeia e constitui a "Gerência do Programa PMAT" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.327, de 28 de março de 2019 Ementa: Nomeia agente público municipal que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.326, de 28 de março de 2019 Ementa: Exonera Agente Público municipal que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.325, de 25 de março de 2019 Ementa: Nomeia agente político municipal que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.324, de 25 de março de 2019 Ementa: Nomeia agente politico municipal que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.323, de 25 de março de 2019 Ementa: Exonera os agentes políticos municipais que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.322, de 22 de março de 2019 Ementa: Nomeia membros titulares e suplentes para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Iturama-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.794, de 22 de março de 2019 Ementa: "Institui o "Dia Municipal da Família na Escola" no Município de Iturama e Distrito de Alexandrita e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.793, de 22 de março de 2019 Ementa: "Regulamenta o art. 58 e seu § 6°, da Lei Complementar n° 10, de 23 de dezembro de 2003, dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios de particulares e dá outras providências." Texto Original	Regulamenta o(a) Lei Complementar nº 10, de 23 de dezembro de 2003 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.322, de 10 de março de 2025
Lei nº 4.792, de 22 de março de 2019 Ementa: Denomina-se de "ONOFRA SERAFINA DA SILVA" a atual "Av. 01", do Bairro Residencial VERA LUCIA ELIAS, neste município de Iturama, Estado de Minas Gerais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.791, de 22 de março de 2019 Ementa: Denomina-se de "ALDARIZA URZEDO DE QUEIROZ" a atual "Av. 03", do Bairro Residencial VERA LUCIA ELIAS, neste município de Iturama, Estado de Minas Gerais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.790, de 22 de março de 2019 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel de Propriedade do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, com dispensa de licitação face o interesse social municipal e autoriza a desafetação e desmembramento e dl outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.789, de 22 de março de 2019 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo doar o imóvel urbano sem benfeitorias que menciona, com dispensa de licitação face ao interesse publico e social, e autoriza a desafetação e desmembramento e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.788, de 22 de março de 2019 Ementa: "Altera a redação, do artigo 70, e inciso V, da Lei no 4.766, de 19 de dezembro de 2018. que "Estima a Receita e Fixa as Despesas do Município de Iturama/MG, para o exercício financeiro de 2019". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.766, de 18 de dezembro de 2018 Alterado(a) pelo(a) Decreto do executivo nº 7.422, de 02 de setembro de 2019 Alterado(a) pelo(a) Decreto do executivo nº 7.439, de 01 de outubro de 2019 Alterado(a) pelo(a) Decreto do executivo nº 7.473, de 02 de dezembro de 2019
Lei nº 4.787, de 22 de março de 2019 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo efetuar repasses voluntários de recursos financeiros as entidades que especifica, e dá outras providências.". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.786, de 22 de março de 2019 Ementa: "Autoriza Poder Executivo Municipal a receber e a repassar a Creche Deus Menino de Iturama/MG, os recursos financeiros nos valores especificados, que lhe são transferidos através do FUNDEB, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.320, de 18 de março de 2019 Ementa: Extingue a Aposentadoria em Virtude de Óbito Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.319, de 18 de março de 2019 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de membro Presidente da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 382, de 18 de março de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA NO 1620 (CENTÉSIMO SEXAGÉSIMO SEGUNDO) CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES, PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, GESTORES, ASSESSORES E SERVIDORES PÚBLICOS, A SER REALIZADO EM BELO HORIZONTEÍMG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 381, de 18 de março de 2019 Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO PRESÍDIO DE ITURAMA - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.318, de 13 de março de 2019 Ementa: Nomeia em substituição membro Suplente e para compor (CMAS) o Conselho Municipal de Assistência Social, Iturama/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.317, de 13 de março de 2019 Ementa: Concede licença para tratar de interesse particular o servidor público municipal que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.316, de 13 de março de 2019 Ementa: Revoga em sua totalidade, o Decreto no 7.281, de 18 de janeiro de 219. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Decreto do executivo nº 7.316, de 13 de março de 2019 Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto do executivo nº 7.316, de 13 de março de 2019
Decreto do executivo nº 7.315, de 12 de março de 2019 Ementa: Fixa Índices acumulados do INPC para atualização de débitos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.314, de 12 de março de 2019 Ementa: Nomeia servidor público municipal que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 132, de 11 de março de 2019 Ementa: "Dispõe sobre a Municipalização do Trânsito e Transporte no âmbito do município de Iturama/MG e cria o Departamento Municipal de Trânsito e a Junta Administrativa de Recursos de Infração - JAR! e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 380, de 07 de março de 2019 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ITURAMENSE AO PROFESSOR DR. JAMES ROGADO, DIRETOR GERAL DA UFTM - UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO-CAMPUS ITURAMA-MG." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 32, de 07 de março de 2019 Ementa: Altera o inciso II Art. 89, a alínea "g" do inciso II, § 2° do Art. 89, e alínea "d" do inciso III, do mesmo artigo da Lei Orgânica do Município de Iturama/MG, com o objetivo de reestabelecer direitos aos servidores do Município de Iturama, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei orgânica municipal nº 1, de 16 de março de 1990
Decreto do executivo nº 7.312, de 05 de março de 2019 Ementa: "Dispõe sobre a 2ª Plenária Municipal de Saúde do Município de Iturama-MG". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.311, de 02 de março de 2019 Ementa: Nomeia servidores públicos municipais que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.310, de 02 de março de 2019 Ementa: Nomeia a servidora pública municipal que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.309, de 01 de março de 2019 Ementa: Exonera Os servidores públicos Municipais que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.308, de 01 de março de 2019 Ementa: Exonera a servidora pública municipal que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.307, de 01 de março de 2019 Ementa: Fixa prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano- IPTU, Taxas de serviços urbanos e expediente e a contribuição para o custeio de iluminação pública, para o exercício de 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.306, de 01 de março de 2019 Ementa: Nomeia agente público municipal que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.305, de 01 de março de 2019 Ementa: Exonera agente público municipal que m menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.302, de 01 de março de 2019 Ementa: Readapta a servidora pública municipal que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.301, de 01 de março de 2019 Ementa: Readapta a servidora pública municipal que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 7, de 26 de fevereiro de 2019 Ementa: Declara "Ponto Facultativo" nas dependências da Câmara Municipal de Iturama/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.300, de 25 de fevereiro de 2019 Ementa: Concede licença para tratar de interesse particular da servidora pública municipal que menciona. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto do executivo nº 7.390, de 12 de julho de 2019
Portaria nº 6, de 25 de fevereiro de 2019 Ementa: Nomeia servidores como Presidente da Comissão Permanente Processante para o Exercício de 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.785, de 19 de fevereiro de 2019 Ementa: Fica instituído o Plano Municipal de Desenvolvimento Turístico do Município de Iturama e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.784, de 19 de fevereiro de 2019 Ementa: "Possibilita ao Procurador Jurídico do Município optar pelo regime de dedicação exclusiva e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 131, de 19 de fevereiro de 2019 Ementa: "Altera a Lei Complementar n° 75, de 23 de marco de 2015, que "Dispõe sobre a implantação do Piano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais e altera estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Iturama e dá outras providências". Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 75, de 23 de março de 2015
Decreto do executivo nº 7.299, de 18 de fevereiro de 2019 Ementa: Estabelece calendário fiscal de vencimento da taxa de fiscalização para localização e ocupação e uso de solo decorrente de efetivo exercício do Poder de Policia Administrativa para expedição de licença para localização de sistemas de transmissão de rádios, televisão, telefonia, telecomunicação em geral e outros sistema de transmissores de radiação eletromagnéticas não ionizantes, instalados no Município de Iturama. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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