SAPL - Câmara Municipal de Iturama

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria Legislativo nº 14, de 31 de julho de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.886, de 28 de julho de 2017 Ementa: ESTABELECE O VALOR DA TERRA NUA POR HECTARE DO IMÓVEL RURAL NO MUNICÍPIO DE ITURAMA, PARA FINS DE COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL — ITR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.885, de 26 de julho de 2017 Ementa: EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DECLARA EXTINTO CARGO PÚBLICO QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.884, de 26 de julho de 2017 Ementa: NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES PARA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO CONSELHO DO FUNDEB, PARA BIÊNIO 2017/2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.883, de 26 de julho de 2017 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.882, de 26 de julho de 2017 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.881, de 26 de julho de 2017 Ementa: DECRETO N.° 06881 DE 26 DE JULHO DE 2017 ABRE CRÉDITO ESPECIAL	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.880, de 25 de julho de 2017 Ementa: DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ITURAMA/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.644, de 25 de julho de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.643, de 25 de julho de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.642, de 25 de julho de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.641, de 25 de julho de 2017 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A CONTRATAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO SERVIDOR ATIVO OU INATIVO E SEUS DEPENDENTES, AOS PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.246, de 19 de março de 2024
Lei Complementar nº 113, de 25 de julho de 2017 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL — REFIS MUNICIPAL. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 117, de 03 de outubro de 2017
Decreto do executivo nº 6.877, de 18 de julho de 2017 Ementa: EXONERA A PEDIDO, SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DECLARA VAGO CARGO PÚBLICO QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.876, de 18 de julho de 2017 Ementa: EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DECLARA EXTINTO CARGO PÚBLICO QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 18, de 18 de julho de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE REPRESENTANTE DESTA PREFEITURA JUNTO A SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS - SDH Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.875, de 12 de julho de 2017 Ementa: FIXA ÍNDICES ACUMULADOS DO INPC PARA ATUALIZAÇÃO DE DÉBITOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.874, de 12 de julho de 2017 Ementa: EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DECLARA VAGO CARGO PÚBLICO QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.873, de 12 de julho de 2017 Ementa: EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DECLARA VAGO O CARGO PÚBLICO QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.872, de 12 de julho de 2017 Ementa: EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DECLARA EXTINTO CARGO PÚBLICO QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.871, de 12 de julho de 2017 Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.640, de 12 de julho de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.741, de 24 de maio de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.769, de 18 de dezembro de 2018
Portaria nº 17, de 12 de julho de 2017 Ementa: NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA VISTORIAR VEÍCULOS DESTINADOS AOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REMUNERADO DE PASSAGEIROS E DE MERCADORIAS POR MOTOCICLETAS NO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.870, de 07 de julho de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS E AUTORIZAÇÃO PARA ORDENADORES DE DESPESAS ASSINAREM DOCUMENTOS CONTÁBEIS, DE LICITAÇÕES, DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ENTRE OUTROS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.868, de 03 de julho de 2017 Ementa: NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA BIÊNIO DE 2017/2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.867, de 03 de julho de 2017 Ementa: REMANEJA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DENTRO DE UM MESMO PROGRAMA DA DESPESA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.866, de 03 de julho de 2017 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.639, de 03 de julho de 2017 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO EFETUAR REPASSES VOLUNTÁRIOS DE RECURSOS FINANCEIROS ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 339, de 29 de junho de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA NO CURSO DE "PLANO PLURIANUAL DE AÇÕES — PRIMEIRO ANO DE MANDATO GOVERNAMENTAL" A SER REALIZADO NA CAPITAL BELO HORIZONTE-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 338, de 29 de junho de 2017 Ementa: ALTERA OS ARTS. 125 E 203, DA RESOLUÇÃO N" 08 DE 17 DE SETEMBRO DE 1990, QUE "DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 13, de 29 de junho de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE O PERÍODO DE RECESSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.865, de 26 de junho de 2017 Ementa: EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DECLARA EXTINTO CARGO PÚBLICO QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.864, de 26 de junho de 2017 Ementa: CONCEDE COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.863, de 26 de junho de 2017 Ementa: CONCEDE COMPLEMENTAÇÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA AO SERVIDOR MUNICIPAL, QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.862, de 26 de junho de 2017 Ementa: CONCEDE COMPLEMENTAÇÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA AO SERVIDOR MUNICIPAL QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.861, de 26 de junho de 2017 Ementa: CONCEDE COMPLEMENTAÇÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA AO SERVIDOR MUNICIPAL QUE MENCIONA.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.860, de 26 de junho de 2017 Ementa: CONCEDE COM PLEMENTAÇÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA AO SERVIDOR MUNICIPAL, QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.859, de 26 de junho de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA/MG, SUAS SECRETARIAS E DEMAIS ÓRGÃOS QUE A COMPÕE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.858, de 21 de junho de 2017 Ementa: ALTERA DECRETO N° 6.175 DE 12 DE JUNHO DE 2015, QUE NOMEIA COMISSÃO PARA RECEBIMENTO DEFINITIVO DAS OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITURAMA- MG. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Decreto do executivo nº 8.154, de 04 de abril de 2022
Decreto do executivo nº 6.857, de 21 de junho de 2017 Ementa: CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITURAMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.638, de 21 de junho de 2017 Ementa: INSTITUI O DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA NO MUNICÍPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.637, de 21 de junho de 2017 Ementa: DENOMINA-SE DE "DAVID FURTADO DE URZEDO" A ATUAL RUA 06, DO RESIDENCIAL MORADA DO SOL, EM ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.636, de 21 de junho de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DAÇÃO EM PAGAMENTO IMÓVEIS URBANOS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.635, de 21 de junho de 2017 Ementa: ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA AMM, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE ITURAMA/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 337, de 19 de junho de 2017 Ementa: FIXA A DESPESA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 28, de 19 de junho de 2017 Ementa: Altera a Lei Orgânica do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais. Texto Original	Altera o(a) Lei orgânica municipal nº 1, de 16 de março de 1990
Portaria Legislativo nº 12, de 14 de junho de 2017 Ementa: DECLARA "PONTO FACULTATIVO" NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.856, de 12 de junho de 2017 Ementa: EXONERA E NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.855, de 12 de junho de 2017 Ementa: NOMEIA A COMISSÃO DE CADASTRO ESCOLAR PARA O EXERCÍCIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO À RESOLUÇÃO SEE N° 3420 DE 09 DE MAIO DE 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.854, de 12 de junho de 2017 Ementa: FIXA ÍNDICES ACUMULADOS DO 1NPC PARA ATUALIZAÇÃO DE DÉBITOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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