Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

"Altera disposições da Lei Municipal 4.793, de 22 de março de 2019, Regulamenta o art. 58 e seu § 6°, da Lei Complementar n° 10, de 23 de dezembro de 2003, dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios de particulares e dá outras providencias."

Autoriza a criação do Centro de Referência do Idoso, no Município de Iturama, Minas Gerais e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A PADRONIZAÇÃO DAS PLACAS INDICATIVAS DE NOMES DE RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dá denominação de "JOSÉ ROBERTO BOLDRIN" ao Trevo/Rotatória que será construído no entroncamento da Rodovia MGC 497 com a via de acesso AMG 3115 que liga ao Distrito de Alexandrita, Município de Iturama, Minas Gerais e dá outras providencias.

Autoriza a construção de Pontos de ônibus com cobertura e bancos de espera e dá outras providências

Institui a prestação de serviço voluntário no âmbito da administração direta e indireta do município de Iturama e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais, no Município de Iturama.

"Altera e acresce disposições na Lei n.° 3.804, de 18 de fevereiro de 2009 que "Dispõe sobre a concessão de auxilio financeiro para alunos de baixa renda
familiar, residentes no município e que cursam ensino superior não gratuito na cidade de Iturama, Estado de Minas Gerais, em nível de graduação, e dá outras providências".

Declara de Utilidade Pública a "Associação de Controle de Fauna Exótica Invasora — Equipe Chumbeira.

Revoga a Lei n.° 4.548, de 30 de dezembro de 2015

Declara de Utilidade Pública a "Associação de Pesca Esportiva ITURAMAFISH."

"Altera o art. 61-B da Lei Complementar n° 93/2016 - que "Dispõe sobre a Estrutura Administrativa, Organizacional e do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Iturama, e dá outras providencias".