SAPL - Câmara Municipal de Iturama

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 3.707, de 26 de fevereiro de 2008 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A GUARDA MIRIM DE ITURAMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.706, de 26 de fevereiro de 2008 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A CRECHE DEUS MENINO, LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.705, de 26 de fevereiro de 2008 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.704, de 26 de fevereiro de 2008 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A "ASSOCIACAO DOS MORADORES DA VILA PADUA" DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS - AMVIP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.703, de 13 de fevereiro de 2008 Ementa: VEDA O USO DE CEROL NAS DENOMINADAS PIPAS EM TODO O TERRITORIO DO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.702, de 11 de fevereiro de 2008 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A INSTITUICAO ITURAMENSE DE ENSINO SUPERIOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.701, de 07 de fevereiro de 2008 Ementa: DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DA "SEMANA MUNICIPAL DO FARMACEUTICO" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.700, de 07 de fevereiro de 2008 Ementa: DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DA "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZACAO CONTRA O TRABALHO INFANTIL" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.699, de 07 de fevereiro de 2008 Ementa: DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DA "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZACAO E VALORIZACAO DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.698, de 31 de janeiro de 2008 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2008 DO MUNICIPIO DE ITURAMA-MG, CONSTANTE DA LEI NO 3.694, DE 21 DE JANEIRO DE 2008 E SUBVENCIONAR A ASSOCIACAO RECREATIVA E CULTURAL - UNIDOS DO TIRADENTES DE ITURAMA-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.697, de 31 de janeiro de 2008 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.696, de 31 de janeiro de 2008 Ementa: AUTORIZA O MUNICIPIO DE ITURAMA A OUTORGAR CONCESSAO DE DIREITO REAL DE USO DE IMOVEL, DESTINADO A IMPLANTACAO DE INDUSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE CARNES, DERIVADOS E SUBPRODUTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.695, de 29 de janeiro de 2008 Ementa: INSTITUI TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL NO 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.694, de 21 de janeiro de 2008 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ITURAMA- MG, PARA O EXERCICIO DE 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.693, de 28 de dezembro de 2007 Ementa: PRORROGA O PRAZO CONSTANTE DO ARTIGO 6O, DA LEI NO 3.632, DE 13 DE JUNHO DE 2007, QUE DISPOE SOBRE A CESSAO DE DIREITO REAL DE USO E DOAÇÃO DE TERRENOS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO, PARA FINS DE EDIFICACOES DE MORADIAS E INSTALACAO DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.632, de 13 de junho de 2007
Lei nº 3.692, de 14 de dezembro de 2007 Ementa: ACRESCENTA O S 5O, AO ARTIGO 24, O S 3O AO ARTIGO 27 E O PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 42, TODOS NA LEI NO 3.366, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003. Texto Compilado \| Texto Original	Acresce Lei nº 2.228, de 26 de novembro de 1984 Acresce Lei nº 3.366, de 23 de dezembro de 2003
Lei nº 3.691, de 14 de dezembro de 2007 Ementa: ACRECENTA A ALINEA "C", AO INCISO II, DO ARTIGO 98, DA LEI NO 2.228, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1984, QUE INSTITUIU O CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL. Texto Compilado \| Texto Original	Acresce Lei nº 2.228, de 26 de novembro de 1984
Lei nº 3.690, de 14 de dezembro de 2007 Ementa: ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 145, DA LEI NO 2.228, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1984, QUE INSTITUIU O CODIGOTRIBUTARIO MUNICIPAL. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.228, de 26 de novembro de 1984
Lei nº 3.689, de 14 de dezembro de 2007 Ementa: FIXA PAUTA DE VALORES VENAIS DE IMOVEIS PARA EFEITO DE CALCULO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO DE BENS IMOVEIS - ITBI - NO MUNICIPIO. DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.688, de 06 de dezembro de 2007 Ementa: FIXA PAUTA DE VALORES VENAIS DE IMOVEIS PARA EFEITO DE CALCULO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - NO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.687, de 06 de dezembro de 2007 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIACAO DOS UNIVERSITARIOS DE ITURAMA-ASSUNIV. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.686, de 06 de dezembro de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REFERENDAR CONVENIOS E TERMO ADITIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.685, de 06 de dezembro de 2007 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.684, de 06 de dezembro de 2007 Ementa: OFICIALIZA O "DIA MUNICIPAL DO COMBATE AO CANCER" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.683, de 06 de dezembro de 2007 Ementa: OFICIALIZA O "DIA MUNICIPAL DA IMPRENSA" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.682, de 06 de dezembro de 2007 Ementa: OFICIALIZA O "DIA MUNICIPAL DA LUTA ANTIMANICOMIAL" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.681, de 06 de dezembro de 2007 Ementa: OFICIALIZA O "DIA MUNICIPAL DA ESQUADRA" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.680, de 06 de dezembro de 2007 Ementa: DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DA "SEMANA MUNICIPAL DE PREVENCAO ODONTOLOGICA" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.679, de 06 de dezembro de 2007 Ementa: DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DA "SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE DO BRASIL" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 205, de 03 de dezembro de 2007 Ementa: DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ATRAVES DE DECRETO, POR TRANSPOSICAO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERENCIA DE RECURSOS, DENTRO DA MESMA CATEGORIA ECONOMICA, NAS DOTACOES ORCAMENTARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE ITURAMA/MG, CONSTANTE DA LEI NO 3.581, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006, PARA O EXERCICIO DE 2007 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.678, de 28 de novembro de 2007 Ementa: OFICIALIZA O "DIA MUNICIPAL DE PREVENCAO AS ARRITMIAS CARDIACAS E MORTES SUBITAS" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.677, de 28 de novembro de 2007 Ementa: INSTITUI "CAMPANHA MUNICIPAL PARA DIVULGAR AS CONSEQUENCIAS DO USO INDISCRIMINADO DE MEDICAMENTOS PELAS PESSOAS DA 3O IDADE", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.676, de 28 de novembro de 2007 Ementa: DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DA "SEMANA MUNICIPAL DO ORIENTADOR EDUCACIONAL" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.675, de 28 de novembro de 2007 Ementa: DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DA "SEMANA MUNICIPAL DA EMPREGADA DOMESTICA" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.674, de 22 de novembro de 2007 Ementa: DISPOE SOBRE A REALIZACAO DE EXAMES DE EMISSOES EVOCADAS OTOACUSTICAS "TESTE DA ORELHINHA" EM RECEM-NASCIDOS EM HOSPITAIS OU INSTITUICOES QUE RECEBEM VERBAS PUBLICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 204, de 19 de novembro de 2007 Ementa: DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ATRAVES DE DECRETO, POR TRANSPOSICAO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERENCIA DE RECURSOS, DENTRO DA MESMA CATEGORIA ECONOMICA, NAS DOTACOES ORCAMENTARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE ITURAMA/MG, CONSTANTE DA LEI NO 3.581, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006, PARA O EXERCICIO DE 2007 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.673, de 13 de novembro de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.672, de 01 de novembro de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - BNDES, ATRAVES DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL CREDENCIADA PELO BNDES, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO A OFERECER GARANTIAS E ABRIR CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.671, de 22 de outubro de 2007 Ementa: DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DA "SEMANA MUNICIPAL DE PREVENCAO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCENCIA" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.670, de 22 de outubro de 2007 Ementa: OFICIALIZA A SEMANA MUNICIPAL DO INDIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.669, de 22 de outubro de 2007 Ementa: OFICIALIZA O "DIA MUNICIPAL DA TERCEIRA IDADE" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.668, de 22 de outubro de 2007 Ementa: DISPOE SOBRE INSTITUICAO DA SEMANA MUNICIPAL DO FOLCLORE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.667, de 22 de outubro de 2007 Ementa: RENUMERA PARA S 1O O ATUAL PARAGRAFO UNICO E ACRESCENTA S 2O AO ART. 2O DA LEI MUNICIPAL NO. 3.571, DE 20 DE OUTUBRO DE 2006, QUE "ESTABELECE DESCONTO NO PRECO DOS INGRESSOS PARA IDOSOS EM LOCAIS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.666, de 22 de outubro de 2007 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO FISICA DE ITURAMA E REGIAO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.665, de 22 de outubro de 2007 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A "ASSOCIACAO MINEIRA DE APOIO AO ADOLESCENTE DE ITURAMA" - AMAAI, COM SEDE NO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.664, de 21 de setembro de 2007 Ementa: OFICIALIZA A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZACAO DO DIA DA SAUDE E NUTRICAO" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.663, de 21 de setembro de 2007 Ementa: DISPOE SOBRE A CRIACAO DO SERVICO DE INSPECAO MUNICIPAL - SIM, VISANDO A FISCALIZACAO, BENEFICIAMENTO E COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICIPIO DE ITURAMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Regulamentada pelo(a) Decreto do executivo nº 7.949, de 10 de maio de 2021
Resolução nº 203, de 17 de setembro de 2007 Ementa: CONCEDE TITULO DE CIDADAO ITURAMENSE AO DOUTOR PAULO FERNANDO BOLINI KRONKA, GERENTE GERAL DA S.A. USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.662, de 11 de setembro de 2007 Ementa: OFICIALIZA A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZACAO CONTRA O FUMO (TABACO)" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.661, de 11 de setembro de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DOS IMOVEIS QUE MENCIONA A ASSOCIACAO BENEFICENTE FILADELFIA DE ITURAMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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