SAPL - Câmara Municipal de Iturama

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 3.571, de 20 de outubro de 2006 Ementa: ESTABELECE DESCONTO NO PRECO DOS INGRESSOS PARA IDOSOS EM LOCAIS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.570, de 05 de outubro de 2006 Ementa: ALTERA A REDACAO DOS ARTIGOS 1O E 2O, DA LEI NO 3.140, DE 4 DE MAIO DE 2000, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMOVEL DE SUA PROPRIEDADE COM A ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS ITURAMA, MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 195, de 02 de outubro de 2006 Ementa: CONCEDE TITULO DE CIDADAO ITURAMENSE AO DOUTOR ALEXANDRE CHIBANTE MARTINS, JUIZ FEDERAL DO TRABALHO SUBSTITUTO DO POSTO AVANCADO DE ITURAMA/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.569, de 25 de setembro de 2006 Ementa: DESTINA SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIACAO RELIGIOSA E BENEFICENTE JESUS MARIA JOSE, NO EXERCICIO DE 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.568, de 25 de setembro de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR O PAGAMENTO DA REMUNERACAO MENSAL DE SEUS SERVIDORES DENTRO DO MES DA PRESTACAO DE SERVICOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.567, de 25 de setembro de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR PARTE DE IMOVEL URBANO NO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.566, de 25 de setembro de 2006 Ementa: RATIFICA O TERMO ADITIVO AO CONVENIO NO 1910000598, CELEBRADO EM 29/03/2005, ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, E O MUNICIPIO DE ITURAMA, PARA O ESTABELECIMENTO DE BASES DE COOPERACAOADMINISTRATIVO FISCAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 194, de 18 de setembro de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A EFETUAR O PAGAMENTO DA REMUNERACAO MENSAL DE SEUS SERVIDORES DENTRO DO MES DA PRESTACAO DE SERVICOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.565, de 05 de setembro de 2006 Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA IMPLANTACAO DO PROJETO "CONHECENDO NOSSAS EMPRESAS" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.564, de 05 de setembro de 2006 Ementa: DESTINA SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIACAO ANTI-ALCOOLICA DE ITURAMA, NO EXERCICIO DE 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.563, de 24 de agosto de 2006 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A "FUNDACAO CREDIRAMA VIVA", COM SEDE NO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.562, de 24 de agosto de 2006 Ementa: OFICIALIZA A "SEMANA DA INCLUSAO SOCIAL DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.561, de 24 de agosto de 2006 Ementa: ALTERA O INCISO II, DO ARTIGO 1O, DA LEI NO 3.244, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2002, QUE "DISPOE SOBRE A DECLARACAO DE UTILIDADE PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.560, de 24 de agosto de 2006 Ementa: DESTINA SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIACAO DOS UNIVERSITARIOS DE ITURAMA, NO EXERCICIO DE 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.559, de 24 de agosto de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMOVEL RURAL PARA IMPLANTACAO DO ATERRO CONTROLADO NO DISTRITO DE ALEXANDRITA, MUNICIPIO DE ITURAMA. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.617, de 27 de março de 2017 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.646, de 11 de agosto de 2017
Lei nº 3.558, de 24 de agosto de 2006 Ementa: ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 3O E SEU S 3O, BEM COMO DO ARTIGO 4O, TODOS DA LEI NO 2.920, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ITURAMA, MINAS GERAIS E REVOGA EM SUAS TOTALIDADES, AS LEIS NOS. 3.214, DE 24 DE SETEMBRO DE 2001 E 3.547, DE 21 DE JUNHO DE 2006. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 4.043, de 16 de março de 2011
Lei nº 3.557, de 24 de agosto de 2006 Ementa: DESTINA SUBVENÇÃO SOCIAL AO -SEPUM- SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ITURAMA, NO EXERCICIO DE 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.556, de 24 de agosto de 2006 Ementa: INSTITUI O PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCACAO DE ITURAMA-MG, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 193, de 21 de agosto de 2006 Ementa: CONCEDE TITULO DE CIDADAO ITURAMENSE AO CAPITAO ANDRE VALDISSER DE FARIA, COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DE ITURAMA/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.555, de 10 de agosto de 2006 Ementa: REVOGA-SE O ART. 2 O DA LEI NO 3.439, DE 05 DE MAIO DE 2005, E ACRESCENTA O S 3 O AO ART. 1 O DA LEI NO 3.309, DE 10 DE ABRIL DE 2003. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.554, de 10 de agosto de 2006 Ementa: DESTINA SUBVENÇÃO SOCIAL A CRECHE DEUS MENINO, NO EXERCICIO DE 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 192, de 07 de agosto de 2006 Ementa: DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NAS DOTACOES ORCAMENTARIA DO PODER LEGISLATIVO, CONSTANTE DA LEI NO 3.494, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005, PARA O EXERCICIO DE 2006 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 191, de 07 de agosto de 2006 Ementa: FIXA A DESPESA ORCAMENTARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE ITURAMA ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 190, de 07 de agosto de 2006 Ementa: CONCEDE TITULO DE CIDADAO ITURAMENSE AO DOUTOR VALDEVINO ALVES DA SILVA, ADVOGADO, GERENTE DA AGENCIA DOS CORREIOS E EX-VEREADOR DO MUNICIPIO DE ITURAMA/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.553, de 25 de julho de 2006 Ementa: RATIFICA O CONVENIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICICIPAL DE ITURAMA E A EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS- EMATER-MG PARA EXECUCAO DE UM PROGRAMA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL, VISANDO O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL NO MUNICIPIO E ABRE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.552, de 25 de julho de 2006 Ementa: RATIFICA O CONVENIO DE COOPERACAO TECNICA, FINANCEIRA ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS, E O MUNICIPIO DE ITURAMA, COM A INTERVENIENCIA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE OBRAS PUBLICAS - DEOP, E DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER/MG, OBJETIVANDO AS OBRAS DE MELHORAMENTOS E PAVIMENTACAO DO AEROPORTO DE ITURAMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.551, de 06 de julho de 2006 Ementa: ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 4O, DA LEI N O 3.484, DE 5 DE OUTUBRO DE 2005, QUE AUTORIZA O MUNICIPIO DE ITURAMA A OUTORGAR CONCESSAO DE DIREITO REAL DE USO DE IMOVEL, DESTINADO A IMPLANTACAO DE EMPRESAS AO LADO DO PORTO HIDROVIARIO DE "AGUA VERMELHA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.550, de 06 de julho de 2006 Ementa: DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE ITURAMA/MG, CONSTANTE DA LEI NO 3.494/2005, PARA O EXERCICIO DE 2006 E DESTINA CONTRIBUICAO FINANCEIRA AO SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE ITURAMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.549, de 06 de julho de 2006 Ementa: DESTINA SUBVENÇÃO SOCIAL AO CONSELHO PARTICULAR DE ITURAMA DA SOCIEDADE SAO VICENTE DE PAULO, NO EXERCICIO DE 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.548, de 29 de junho de 2006 Ementa: DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORACAO DA LEI ORCAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2007 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.547, de 21 de junho de 2006 Ementa: ALTERA A REDACAO DAS ALINEAS "A", "B", "C", "D", "E" E "F" DO INCISO I, E AS ALINEAS "B", E "E" DO INCISO II, DO ARTIGO 1O, DA LEI NO 3.214/2001,QUE ALTEROU O ARTIGO 3O E SEU S 3O, BEM COMO O ARTIGO 4O, DA LEI NO 2.920/1995 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ITURAMA, MINAS GERAIS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 4.043, de 16 de março de 2011
Lei nº 3.546, de 06 de junho de 2006 Ementa: DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE ITURAMAMG, CONSTANTE DA LEI NO 3.494, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005, PARA O EXERCICIO DE 2006 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.545, de 06 de junho de 2006 Ementa: DESTINA SUBVENÇÃO SOCIAL A CRECHE DEUS MENINO, NO EXERCICIO DE 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.544, de 06 de junho de 2006 Ementa: DESTINA SUBVENÇÃO, SOCIAL A ASSOCIACAO ITURAMENSE DE HANDEBOL ASSIHA, NO EXERCICIO DE 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.543, de 06 de junho de 2006 Ementa: DISPOE SOBRE A FIXACAO DE REMUNERACAO, DENOMINADA "JETON", AOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DAS COMISSOES ADMINISTRATIVAS DISCIPLINARES E PERMANENTES DE LICITACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.483, de 06 de agosto de 2015
Lei nº 3.542, de 06 de junho de 2006 Ementa: REFERENDA CONVENIOS FIRMADOS ENTRE OS MUNICIPIOS DE ITURAMA; LIMEIRA DO OESTE; UNIAO DE MINAS E O DER/MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.541, de 06 de junho de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O PRAZO CONSTANTE DO ARTIGO 2 O, DA LEI NO 3.392/2004, QUE CONCEDEU AO INSTITUTO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE DE ITURAMA LTDA, O USO, A TITULO GRATUITO, DE IMOVEL URBANO COM BENFEITORIAS, DE PROPRIEDADE DESTE MUNICIPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.540, de 23 de maio de 2006 Ementa: OFICIALIZA A "SEMANA DE PEREGRINACAO EM DEVOCAO A SANTA RITA DE CASSIA, AO DISTRITO DE ALEXANDRITA, MUNICIPIO DE ITURAMA" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.539, de 23 de maio de 2006 Ementa: REVIGORA O ARTIGO 51, DA LEI NO 2.228, DE 26 NOVEMBRO DE 1.984 (CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL), REVOGADO PELA LEI NO 3.016, DE 08 DE JULHO DE 1.997, COM A REDACAO DO CAPUT E INCISOS DESCRITOS NA LEI NO 3.366, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2.003. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.228, de 26 de novembro de 1984
Lei nº 3.538, de 23 de maio de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.537, de 12 de maio de 2006 Ementa: OFICIALIZA A "SEMANA DE PEREGRINACAO EM DEVOCAO A SANTA RITA DE CASSIA, NO DISTRITO DE ALEXANDRITA, MUNICIPIO DE ITURAMA" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.536, de 12 de maio de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DACAO EM PAGAMENTO OS IMOVEIS URBANOS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 189, de 02 de maio de 2006 Ementa: CONCEDE TITULO DE CIDADAO ITURAMENSE AO SENHOR JEOVANNI GOMES OLIVA, CHEFE DO CARTORIO DA 142A ZONA ELEITORAL DE ITURAMA/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.535, de 27 de abril de 2006 Ementa: DISPOE SOBRE A REVISAO GERAL E ANUAL DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, DE QUE TRATA O INC X , DO ART 37, DA CONSTITUICAO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.534, de 27 de abril de 2006 Ementa: DISPOE SOBRE A REVISAO GERAL E ANUAL DAS REMUNERACOES DOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER LEGISLA TIVO DO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, DE QUE TRATA O INC X, DO ART 37,DA CONSTITUICAO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.533, de 27 de abril de 2006 Ementa: ALTERA QUANTITATIVO E SIMBOLO SALARIAL DO CARGO DE CONTROLADOR, CONSTANTE DO ANEXO II, DA LEI NO 3.510, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2006 E ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 5O, DA LEI NO 3.186, DE 02 DE MAIO DE 2001 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.532, de 27 de abril de 2006 Ementa: DISPOE SOBRE A FIXACAO DE GRATIFICACAO AOS COMPONENTES DA BANDA MUNICIPAL SANTA ROSA DE LIMA, DE ITURAMA-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.531, de 27 de abril de 2006 Ementa: CONCEDE REVISAO GERAL ANUAL, AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER EXECUTIVO E AOS SUBSIDIOS DO PREFEITO, DA VICE-PREFEITA E OS SECRETARIOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE ITURAMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.530, de 19 de abril de 2006 Ementa: DESTINA SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIACAO ESPORTIVA ESCOLINHA DE FUTEBOL CUTULA, NO EXERCICIO DE 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.529, de 19 de abril de 2006 Ementa: DESTINA SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO FISICA DE ITURAMA E REGIAO, NO EXERCICIO DE 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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