SAPL - Câmara Municipal de Iturama

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto do executivo nº 8.848, de 09 de abril de 2025 Ementa: "Dispõe sobre exonerações e nomeação em cargos comissionados que menciona e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.847, de 08 de abril de 2025 Ementa: "Altera o Decreto n,° 8.381, de 19 de junho de 2023 que "Readapta o servidor público municipal que menciona" e dá outras providencias." Texto Original	Altera o(a) Decreto do executivo nº 8.381, de 19 de junho de 2023
Decreto do executivo nº 8.846, de 08 de abril de 2025 Ementa: "Abre crédito adicional especial." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.336, de 08 de abril de 2025 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo efetuar repasses voluntários de recursos financeiros ao Abrigo Sol Nascente e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.335, de 08 de abril de 2025 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo efetuar repasses voluntários de recursos financeiros à Associação de Artesãos de Iturama/MG e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.334, de 08 de abril de 2025 Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação do orçamento vigente e di outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.333, de 08 de abril de 2025 Ementa: "Autoriza o Município a firmar Termo de Cooperação com Sindicato dos Produtores Rurais de Iturama, para realização da 47ª Exporama — Exposição Agropecuária e Industrial de Iturama/MG e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.845, de 07 de abril de 2025 Ementa: "Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Saneamento Básico - COMUSAB, em atendimento a Lei Municipal n° 4.532 de 09 de dezembro de 2015 e dá outras providências." Texto Original	Menciona Lei nº 4.532, de 09 de dezembro de 2015 Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto do executivo nº 8.960, de 30 de julho de 2025
Resolução nº 508, de 07 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar inscritos e toma outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 22, de 07 de abril de 2025 Ementa: "Nomeia comissão especial para avaliar bens inservíveis do município de Iturama — MG." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 21A, de 04 de abril de 2025 Ementa: "Indica e nomeia membros para compor a Comissão de Eleição para a primeira Diretoria do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais — CMPDA." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.844, de 02 de abril de 2025 Ementa: "Dispõe sobre a ratificação da criação do Distrito Comercial e Industrial "Anadir da Cunha Ferreira - Lobó" situado na sede do município de Iturama, Estado de Minas Gerais, aprovado pelo Decreto n.° 6.658 de 13 de dezembro de 2016." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.843, de 02 de abril de 2025 Ementa: "Prorroga prazo para pagamento da cota única e primeira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano — IPTU, do exercício de 2.025." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.842, de 02 de abril de 2025 Ementa: "Autoriza a Divisão de Contabilidade proceder o cancelamento de restos a pagar do Exercício 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.841, de 02 de abril de 2025 Ementa: "Revoga cessão da servidora que menciona." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.840, de 02 de abril de 2025 Ementa: "Revoga licença para tratar de interesse particular à servidora que menciona." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.332, de 02 de abril de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A PADRONIZAÇÃO DAS PLACAS INDICATIVAS DE NOMES DE RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.837, de 01 de abril de 2025 Ementa: "Dispõe sobre exonerações e nomeações em cargos comissionados que menciona e dá outras providencias." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.836, de 01 de abril de 2025 Ementa: Fica aberto o crédito ALTERAÇÃO RECURSO de R$ 1.180.000,00 (um milhão cento e oitenta mil reais) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.835, de 01 de abril de 2025 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 20, de 28 de março de 2025 Ementa: "Dispõe sobre a nomeação que menciona." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 19, de 28 de março de 2025 Ementa: "Dispõe sobre a exoneração que menciona." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 21, de 26 de março de 2025 Ementa: "Institui e nomeia membros à Comissão Especial de Credenciamento para seleção de pessoas jurídicas de direito privado na area da saúde e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 20, de 26 de março de 2025 Ementa: "Nomeia servidores da Comissão Permanente Processante para o exercício de 2025." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.834, de 25 de março de 2025 Ementa: "Concede licença para tratar de interesse particular à servidora que menciona." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.833, de 25 de março de 2025 Ementa: "Dispõe sobre a ratificação da criação do Distrito Industrial "Pedro Dilson de Oliveira II" no município de Iturama, Estado de Minas Gerais, aprovado pelo Decreto n.° 6.657, de 12 de dezembro de 2016. Texto Original	Menciona Decreto do executivo nº 6.657, de 12 de dezembro de 2016
Decreto do executivo nº 8.832, de 25 de março de 2025 Ementa: "Dispõe sobre a ratificação da criação do Distrito Industrial "Pedro Dilson de Oliveira I" no município de Iturama, Estado de Minas Gerais, aprovado pelo Decreto n.° 6.656, de 12 de dezembro de 2016. Texto Original	Menciona Decreto do executivo nº 6.656, de 12 de dezembro de 2016
Portaria nº 19, de 24 de março de 2025 Ementa: "Dispõe sobre realização de ação governamental de cadastro habitacional do Programa Minha Casa Minha Vida." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 18, de 24 de março de 2025 Ementa: "Instaura Processo Administrativo para promoção de regularização fundiária do Bairro Vila Cruzeiro." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.831, de 21 de março de 2025 Ementa: "Nomeia membros titulares e suplentes para o Conselho Municipal de Turismo de Iturama — MG". Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Decreto do executivo nº 9.031, de 09 de setembro de 2025
Lei nº 5.331, de 21 de março de 2025 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal, repassar o IFA — Incentivo Financeiro Adicional, aos Agentes Comunitários de Saúde — ACS e aos Agentes de Combate a Endemias — ACE e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.330, de 21 de março de 2025 Ementa: "Inclui no Calendário do Município a "Semana da Gincana Escolar" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.830, de 20 de março de 2025 Ementa: "Concede licença para tratar de interesse particular à servidora que menciona." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 16, de 20 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre a nomeação da Comissão Organizadora da 10ª Conferência Municipal de Saúde de Iturama - MG, a Etapa Municipal da 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CNSTT), no âmbito do Município de Iturama/MG. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria nº 14, de 10 de março de 2025
Decreto do executivo nº 8.829, de 19 de março de 2025 Ementa: "Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Saneamento Básico - COMUSAB, em atendimento a Lei Municipal n° 4.532 de 09 de dezembro de 2015 e dá outras providências." Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria nº 3, de 18 de janeiro de 2023 Revoga integralmente o(a) Portaria nº 23, de 29 de agosto de 2023
Decreto do executivo nº 8.828, de 19 de março de 2025 Ementa: "Dispõe sobre a nomeação dos membros e designação de Presidente da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI e di outras providências." Texto Original	Revoga integralmente o(a) Decreto do executivo nº 8.804, de 05 de março de 2025
Decreto do executivo nº 8.827, de 19 de março de 2025 Ementa: "Dispõe sobre a nomeação de comissão especial para realização de processo seletivo de concessão de auxilio financeiro para alunos de baixa renda familiar e dá outras providências." Texto Original	Revoga integralmente o(a) Decreto do executivo nº 8.729, de 13 de janeiro de 2025
Decreto do executivo nº 8.826, de 19 de março de 2025 Ementa: "Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em concurso público que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 17, de 19 de março de 2025 Ementa: "Concede, mediante solicitação do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Iturama, a cessão da servidora pública municipal que menciona." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.329, de 18 de março de 2025 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo efetuar repasses voluntários de recursos financeiros Associação dos Moradores do Bairro Jardim América e dá outras providencias." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.328, de 18 de março de 2025 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo efetuar repasses voluntários de recursos financeiros Associação dos Moradores do Bairro São Miguel e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 187, de 18 de março de 2025 Ementa: "Acresce cargo e vagas na Lei Complementar n° 75, de 23 de março de 2015, que "Dispõe sobre a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais"." Texto Original	Acresce Lei Complementar nº 75, de 23 de março de 2015
Lei Complementar nº 186, de 18 de março de 2025 Ementa: "Acresce vagas na Lei Complementar n° 76, de 23 de março de 2015, que "Dispõe sobre o estatuto e plano de cargos, carreiras e vencimentos do magistério público do município de Iturama". Texto Original	Acresce Lei Complementar nº 76, de 23 de março de 2015
Decreto do executivo nº 8.824, de 17 de março de 2025 Ementa: "Nomeia membros do Conselho Municipal de Esporte e Lazer e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.823, de 17 de março de 2025 Ementa: "Fixa índices acumulados do INPC para atualização de débitos." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.822, de 17 de março de 2025 Ementa: "Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em concurso público que menciona e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.821, de 17 de março de 2025 Ementa: "Dispõe sobre nomeação de agente politico em cargo politico e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.820, de 17 de março de 2025 Ementa: "Dispõe sobre a exoneração do Secretário Municipal de Governo." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.819, de 17 de março de 2025 Ementa: "Concede licença para tratar de interesse particular à servidora que menciona." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 507, de 17 de março de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Legislativo a proceder a devolução do Veiculo Automotivo que menciona ao Poder Executivo Municipal e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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