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Normas Jurídicas Relacionamentos
Portaria Legislativo nº 15, de 28 de maio de 2024
Ementa:
Declara "Ponto Facultativo" nas dependências da Câmara Municipal de Iturama no dia que especifica.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.272, de 23 de maio de 2024
Ementa:
Dispõe sobre o fornecimento gratuito pela farmácia municipal repelente contra mosquito Aedes Aegypti para as mulheres em estado gestacional e lactantes do Município de Iturama.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.271, de 23 de maio de 2024
Ementa:
Altera e acresce disposições na Lei Complementar n.° 10, de 23 de dezembro de 2003 que "Institui o Código de Postura do Município de Iturama e dá outras providências e na Lei n° 4.943, de 23 de junho de 2021, que "Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantia de livre mercado; revoga as leis n° 2.199 de 10 de maio de 1984; n° 2.210 de 10 de setembro de 1984; n° 3.855 de 19 de agosto de 2009; o Decreto n° 2.844 de 22 de dezembro de 1998; e os arts. 7°, 8°, 9° e 10 do Decreto n° 7.099, de 10 de maio de 2018, e da outras providências".
Texto Original
Lei nº 5.270, de 23 de maio de 2024
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo efetuar repasses voluntários de recursos financeiros à entidade que especifica, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.269, de 23 de maio de 2024
Ementa:
DÁ AO CEMEI SITUADO NO BAIRRO SANTA ROSA A DENOMINAÇÃO DE "SEBASTIÃO RAIMUNDO RODRIGUES (SEBASTIÃO FELÍCIO)" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Lei nº 5.268, de 23 de maio de 2024
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a receber em dação em pagamento imóveis urbanos que menciona e dá outras providências."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.267, de 23 de maio de 2024
Ementa:
Revoga a Lei n° 4.651, de 28 de Agosto de2017".
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 4.651, de 28 de agosto de 2017
Portaria nº 25, de 21 de maio de 2024
Ementa:
Nomeia servidores da Comissão Permanente Processante para o exercício de 2024.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Portaria nº 5, de 18 de janeiro de 2023
Decreto do executivo nº 8.591, de 20 de maio de 2024
Ementa:
Homologa o Processo Seletivo Simplificado 014/2024, da Prefeitura Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, E da outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.590, de 20 de maio de 2024
Ementa:
Extingue provento de aposentadoria em virtude de óbito
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 503, de 20 de maio de 2024
Ementa:
REGULAMENTA 0 TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E REGIONALIZADO PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NOS PROCESSOS DE LICITAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.589, de 15 de maio de 2024
Ementa:
Concede licença para tratar de interesse particular ao servidor público municipal que menciona.
Texto Original
Decreto do executivo nº 8.588, de 13 de maio de 2024
Ementa:
Revoga em sua totalidade o Decreto n° 8.371, de 18 de maio de 2023, que menciona.
Texto Original
Decreto do executivo nº 8.587, de 13 de maio de 2024
Ementa:
Fixa índices acumulados do INPC para atualização de débitos.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 14, de 09 de maio de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a nomeação de Assessor Parlamentar Substituto.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.266, de 07 de maio de 2024
Ementa:
Altera o Artigo 1° da Lei n° 5.151, de 14 de março de 2023 que "Disciplina o uso de telefone celular em salas de aula"
Texto Original
Lei nº 5.265, de 07 de maio de 2024
Ementa:
Denomina-se de "CELMA LACERDA FERNANDES", a Praça existente na Rua I do Bairro Alcides Veríssimo com a Rua 3 do Bairro Di()genes de Souza, nesta cidade.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.264, de 07 de maio de 2024
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo efetuar repasses voluntários de recursos financeiros às entidades que especifica, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.263, de 07 de maio de 2024
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo efetuar repasses voluntários de recursos financeiros às entidades que especifica, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.262, de 07 de maio de 2024
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo efetuar repasses voluntários de recursos financeiros As entidades que especifica, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.261, de 07 de maio de 2024
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo efetuar repasses voluntários de recursos financeiros às entidades que especifica, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.586, de 02 de maio de 2024
Ementa:
Estabelece o Valor da Terra Nua (VTN) por hectare e aptidão do imóvel rural no Município de Iturama, para fins de cobrança e fiscalização do Imposto Territorial Rural — ITR, no exercício de 2024.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.583, de 02 de maio de 2024
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.582, de 02 de maio de 2024
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.581, de 02 de maio de 2024
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 24, de 30 de abril de 2024
Ementa:
Nomeia, de acordo com o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes e o que dispõe a Lei n° 3.268, de 19 de junho de 2002, comissão para atuar no Processo Administrativo Disciplinar que menciona e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.580, de 26 de abril de 2024
Ementa:
Homologa o Processo Seletivo Simplificado 013/2024, da Prefeitura Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 23, de 26 de abril de 2024
Ementa:
Nomeia Comissão Municipal de Avaliação do Processo Seletivo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social 014/2024.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.579, de 22 de abril de 2024
Ementa:
Institui a Comissão de Avaliação e Acompanhamento da Execução do Contrato de Gestão firmado entre o Município de Iturama/MG e Organização Social de Saúde Instituto Gennesis gestão em saúde, educação e tecnologia em conformidade com o disposto na Lei Municipal n° 4.613/2017".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.577, de 22 de abril de 2024
Ementa:
DISPÕE A CERCA DO CONTINGENCIAMENTO DAS DESPESAS, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2024, DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.575, de 19 de abril de 2024
Ementa:
Designa membros para compor o conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Cultural CDMPC de Iturama/MG.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.576, de 18 de abril de 2024
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.574, de 18 de abril de 2024
Ementa:
Nomeia Membros Titulares Suplentes para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente — CMDCA de Iturama/MG.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.573, de 18 de abril de 2024
Ementa:
Exonera servidora pública Municipal que passou pelo processo Seletivo para o Cargo de Coordenador Pedagógico.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.572, de 17 de abril de 2024
Ementa:
Concede complementação dos proventos de aposentadoria à servidora municipal inativa que menciona.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.571, de 17 de abril de 2024
Ementa:
"Homologa o Processo Seletivo Simplificado 012/2024, da Prefeitura Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, E dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.570, de 17 de abril de 2024
Ementa:
Homologa o Processo Seletivo Simplificado 011/2024, da Prefeitura Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, E da outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.569, de 16 de abril de 2024
Ementa:
ABRE CRÉDITO ESPECIAL
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.260, de 16 de abril de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a criação do Selo Empresa Amiga das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista e das Pessoas com Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.259, de 16 de abril de 2024
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo efetuar repasses voluntários de recursos financeiros As entidades que especifica, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.258, de 16 de abril de 2024
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo efetuar repasses voluntários de recursos financeiros às entidades que especifica, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.257, de 16 de abril de 2024
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo efetuar repasses voluntários de recursos financeiros às entidades que especifica, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.256, de 16 de abril de 2024
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo efetuar repasses voluntários de recursos financeiros às entidades que especifica, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.255, de 16 de abril de 2024
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo efetuar repasses voluntários de recursos financeiros à entidade que especifica, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.254, de 16 de abril de 2024
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo efetuar repasses voluntários de recursos financeiros às entidades que especifica, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.253, de 16 de abril de 2024
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo efetuar repasses voluntários de recursos financeiros às entidades que especifica, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.252, de 16 de abril de 2024
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI N° 5231 DE 05 DE MARÇO DE 2024.
Texto Original
Portaria nº 22, de 16 de abril de 2024
Ementa:
Nomeia Comissão Municipal de Avaliação do Processo Seletivo da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Serviços Urbanos, 013/2024".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.568, de 12 de abril de 2024
Ementa:
Exonera servidor público municipal, que menciona.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.567, de 12 de abril de 2024
Ementa:
Fixa índices acumulados do INPC para atualização de débitos.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.