SAPL - Câmara Municipal de Iturama

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto do executivo nº 7.443, de 04 de outubro de 2019 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.830, de 04 de outubro de 2019
Lei nº 4.830, de 04 de outubro de 2019 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) no Orçamento Vigente. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.766, de 18 de dezembro de 2018 Alterado(a) pelo(a) Decreto do executivo nº 7.443, de 04 de outubro de 2019
Portaria nº 18, de 04 de outubro de 2019 Ementa: Nomeia e constitui a "Gerência do Programa PMAT". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.442, de 02 de outubro de 2019 Ementa: Nomeia os servidores públicos municipais, que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.441, de 01 de outubro de 2019 Ementa: Exonera os servidores públicos municipais, que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.440, de 01 de outubro de 2019 Ementa: Exonera servidor público que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.439, de 01 de outubro de 2019 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.788, de 22 de março de 2019
Decreto do executivo nº 7.438, de 01 de outubro de 2019 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.766, de 18 de dezembro de 2018
Decreto do executivo nº 7.437, de 01 de outubro de 2019 Ementa: Nomeia agente público municipal que menciona.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.436, de 30 de setembro de 2019 Ementa: Exonera agente público municipal que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.434, de 20 de setembro de 2019 Ementa: "Nomeia membros titulares e suplentes para o Conselho Municipal de Educação, para biênio de 2019/2021". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.829, de 19 de setembro de 2019 Ementa: Disponibiliza na rede municipal de saúde assistência psicológica e social aos alunos vítimas de bullying. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.828, de 19 de setembro de 2019 Ementa: Declara de Utilidade Pública o "LIONS CLUBE DE ITURAMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.827, de 19 de setembro de 2019 Ementa: Institui a "Semana de Incentivo à Doação de órgãos" no município de Iturama, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.826, de 19 de setembro de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a receber em dação em pagamento imóveis urbanos que menciona Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.825, de 19 de setembro de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adquirir bens imóveis sem benfeitorias que menciona e dá outras providências Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 4.926, de 17 de março de 2021
Lei nº 4.824, de 19 de setembro de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a regularizar parcelamento de débitos junto à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 140, de 19 de setembro de 2019 Ementa: Altera a redação dos incisos 1 e II, do artigo 90, da Lei Complementar n° 139, DE 27 de agosto de 2019. Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal - REFIS MUNICIPAL, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 139, de 27 de agosto de 2019
Decreto do executivo nº 7.433, de 18 de setembro de 2019 Ementa: Concede complementacão dos proventos de aposentadoria it servidora municipal que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.432, de 17 de setembro de 2019 Ementa: Exonera e nomeia agente público municipal que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.431, de 17 de setembro de 2019 Ementa: Exonera servidora pública municipal a pedido e declara extinto cargo público que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.430, de 17 de setembro de 2019 Ementa: Nomeia o servidor público municipal que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 17, de 17 de setembro de 2019 Ementa: Nomeia servidores para fazer vistoria e avaliação do objeto indicado no processo Licitatório n° 93/2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.429, de 16 de setembro de 2019 Ementa: Exonera o servidor público municipal que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.428, de 16 de setembro de 2019 Ementa: Concede complementação dos proventos de aposentadoria à servidora municipal que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.427, de 16 de setembro de 2019 Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor do Município de Iturama-MG, o imóvel que menciona localizado no Distrito Administrativo de Alexandrita, Município de Iturama-MG, com destinação para instalação do aterro de manejo e gerenciamento de resíduos sólidos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 393, de 16 de setembro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA NO 6410 ENCONTRO BRASILEIRO DE GESTORES PÚBLICOS E AGENTES POLÍTICOS" A SER REALIZADO EM BELO HORIZONTE/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 23, de 16 de setembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a concessão de Progressão Horizontal à servidora pública que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 16, de 16 de setembro de 2019 Ementa: Nomeia, de acordo com o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes e o que dispõe a Lei n° 3.268, de 19 de junho de 2002, comissão para atuar no Processo Administrativo Disciplinar que menciona e dá outras providencias. Texto Original	Norma correlata Lei nº 3.268, de 19 de junho de 2002
Decreto do executivo nº 7.426, de 12 de setembro de 2019 Ementa: "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITURAMA-MG". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.425, de 12 de setembro de 2019 Ementa: Fixa índices acumulados do INPC para atualização de débitos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 15, de 10 de setembro de 2019 Ementa: Designa comissão especial para proceder á fixação dos valores venais dos imóveis do município de Iturama - MG, para fins de cálculo de IPTU e avaliação de ITBI, para o exercício de 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.424, de 09 de setembro de 2019 Ementa: Nomeia membros titulares e suplentes para compor Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Conselho do FUNDEB, para biênio 2019/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.423, de 09 de setembro de 2019 Ementa: Exonera servidora pública municipal a pedido e declara extinto cargo público que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.823, de 06 de setembro de 2019 Ementa: Denomina-se de "CICLOVIA CICLISTAS EDGAR MENDES DE ARAÚJO E VAILDO TIAGO DE BRITO", a atual Ciclovia da Avenida Prefeito Juca Pádua neste município de Iturama, Estado de Minas Gerais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.822, de 06 de setembro de 2019 Ementa: Denomina-se de "JOÃO MARCUS BERNABÉ ( KIKO)", a atual Pista de Caminhada da Avenida José de Freitas Nunes, Bairro Baiano Cirino, neste município de Iturama, Estado de Minas Gerais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.422, de 02 de setembro de 2019 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.788, de 22 de março de 2019
Decreto do executivo nº 7.421, de 02 de setembro de 2019 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.766, de 18 de dezembro de 2018
Decreto do executivo nº 7.420, de 02 de setembro de 2019 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.820, de 22 de agosto de 2019
Decreto do executivo nº 7.419, de 02 de setembro de 2019 Ementa: Nomeia os servidores públicos municipais, que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 392, de 02 de setembro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA NO CURSO "QUEM SÃO OS VOTANTES DAS LEIS COMPLEMENTARES E ORDINÁRIAS DEFINIDAS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E CONSTITUIÇÃO ESTADUAL" A SER REALIZADO EM BRASÍLIA/DF. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.418, de 01 de setembro de 2019 Ementa: Exonera os servidores públicos municipais, que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.417, de 28 de agosto de 2019 Ementa: "APROVA PARCELAMENTO DE SOLO DENOMINADO "RESIDENCIAL BELLA VISTA II", SITUADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ITURAMA, MINAS GERAIS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.416, de 28 de agosto de 2019 Ementa: Nomeia a Comissão de Cadastro Escolar para o exercício de 2020, em cumprimento á Resolução SEE n° 4.142, de 27 de junho de 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.821, de 27 de agosto de 2019 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITURAMA/MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 139, de 27 de agosto de 2019 Ementa: Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal- REFIS MUNICIPAL. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 140, de 19 de setembro de 2019
Lei nº 4.820, de 22 de agosto de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Decreto do executivo nº 7.420, de 02 de setembro de 2019
Lei nº 4.819, de 22 de agosto de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Rateio com a CISTRISUL- Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência da Macrorregião do Triângulo Sul e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.818, de 22 de agosto de 2019 Ementa: INSTITUI O TROFÉU DESTAQUE CULTURAL ITURAMENSE - EDGAR MENDES DE ARAUJO - AOS ARTISTAS DESTAQUES DE ITURAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 138, de 22 de agosto de 2019 Ementa: Altera a Lei Complementar n° 75, de 23 de março de 2015, que "Dispõe sobre a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais e altera estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Iturama e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 75, de 23 de março de 2015

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