SAPL - Câmara Municipal de Iturama

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 4.595, de 06 de dezembro de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DAÇÃO EM PAGAMENTO IMÓVEIS URBANOS QUE MENCIONA. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.664, de 03 de outubro de 2017
Lei nº 4.594, de 06 de dezembro de 2016 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DAÇÃO EM PAGAMENTO IMÓVEIS URBANOS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.593, de 06 de dezembro de 2016 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO CA LEI N° 4.506, DE 07 DE NOVEMBRO 2015, QUE ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITURAMA/ MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2016. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.506, de 07 de outubro de 2015
Lei Complementar nº 92, de 06 de dezembro de 2016 Ementa: ACRESCE VAGAS NO QUANTITATIVO DO CARGO QUE MENCIONA, DO ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR N°. 75, DE 23 DE MARÇO DE 2015. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 75, de 23 de março de 2015
Resolução nº 325, de 05 de dezembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA NO CURSO DE "RESPONSABILIDAE FISCAL: CUIDADOS E FISCALIZAÇÃO NOS ÚLTIMOS DIAS DE MANDATO" EM BELO HORIZONTE- MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 324, de 05 de dezembro de 2016 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ITURAMENSE AO PASTOR LÁSARO OMAR FERREIRA, RESPONSÁVEL PELA IGREJA PRESBITERIANA DE ITURAMA E PRESIDENTE DO CONSELHO DE PASTORES DE ITURAMA-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.645, de 01 de dezembro de 2016 Ementa: REMANEJA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DENTRO DE UM MESMO PROGRAMA DA DESPESA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.644, de 01 de dezembro de 2016 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.643, de 30 de novembro de 2016 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.642, de 25 de novembro de 2016 Ementa: CONCEDE APOSTILAMENTO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto do executivo nº 6.680, de 02 de janeiro de 2017
Decreto do executivo nº 6.641, de 25 de novembro de 2016 Ementa: CONCEDEM APOSTILAMENTO AS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto do executivo nº 6.680, de 02 de janeiro de 2017
Decreto do executivo nº 6.640, de 25 de novembro de 2016 Ementa: "DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO E NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N°. 01/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 91, de 24 de novembro de 2016 Ementa: ACRESCE VAGA NO QUANTITATIVO DO CARGO QUE MENCIONA, DO ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR N°. 75, DE 23 DE MARÇO DE 2015. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 75, de 23 de março de 2015
Decreto do executivo nº 6.639, de 23 de novembro de 2016 Ementa: EXONERA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.592, de 21 de novembro de 2016 Ementa: "AUTORIZA OS REPRESENTANTES DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIAL A CELEBRAREM ACORDO EM PROCESSOS JUDICIAIS PARA QUE O MUNICÍPIO DE ITURAMA/MG POSSA LEVANTAR 50% DO VALOR INTEGRAL DEPOSITADO POR MEIO DAS AÇÕES DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO PROPOSTAS PELAS IETÊ S.A. E VOITH HYDRO LTDA., EM QUE SE DISCUTEM A LEGITIMIDADE PARA O RECEBIMENTO ISS (IMPOSTO SOBRE SERVIÇO)REFERENTE A SERVIÇOS PRESTADOS POR ESTAS EMPRESAS NA USINA HIDRELÉTRICA JOSÉ HERMÍRIO DE MORAES. A OUTRA METADE DOS VALORES CONSIGNADOS EM JUÍZO, NO PATAMAR DE 50%, SERÃO LEVANTADOS PELO MUNICÍPIO DE OUROESTE/SP" Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 4.597, de 06 de dezembro de 2016
Decreto do executivo nº 6.638, de 11 de novembro de 2016 Ementa: EXONERA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM VIRTUDE DE APOSENTADORIA E DECLARA VAGO O CARGO PÚBLICO QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.637, de 11 de novembro de 2016 Ementa: NOMEIA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.636, de 11 de novembro de 2016 Ementa: EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL EM QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.635, de 11 de novembro de 2016 Ementa: EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL EM QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.634, de 11 de novembro de 2016 Ementa: REVOGA EM SUA TOTALIDADE, O DECRETO N° 6.139, DATADO DE 22 DE ABRIL DE 2015, QUE CONCEDEU LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR A SERVIDORA PÚBLICA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.633, de 11 de novembro de 2016 Ementa: EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL EM QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.632, de 11 de novembro de 2016 Ementa: EXTINGUE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA EM VIRTUDE DE ÓBITO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.631, de 11 de novembro de 2016 Ementa: EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DECLARA EXTINTO CARGO PÚBLICO QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.630, de 11 de novembro de 2016 Ementa: EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL A PEDIDO E DECLARA VAGO CARGO PÚBLICO QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.629, de 11 de novembro de 2016 Ementa: EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DECLARA EXTINTO CARGO PÚBLICO QUE MENCIONA.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.628, de 11 de novembro de 2016 Ementa: FIXA ÍNDICES ACUMULADOS DO INPC PARA ATUALIZAÇÃO DE DÉBITOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.591, de 10 de novembro de 2016 Ementa: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNÍCIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.600, de 19 de janeiro de 2017 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.614, de 08 de março de 2017 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.618, de 10 de abril de 2017 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.659, de 06 de setembro de 2017 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.677, de 09 de novembro de 2017 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.679, de 09 de novembro de 2017 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.675, de 09 de novembro de 2017 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.691, de 19 de dezembro de 2017
Lei nº 4.590, de 10 de novembro de 2016 Ementa: FIXA PAUTA DE VALORES VENAIS DE IMÓVEIS PARA EFEITO DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS — ITBI — NO MUNICÍPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.589, de 10 de novembro de 2016 Ementa: FIXA PAUTA DE VALORES DE IMÓVEIS PARA EFEITO DE CÁLCULO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU NO MUNICÍPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.588, de 10 de novembro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE O RATEIO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE ITURAMA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.626, de 08 de novembro de 2016 Ementa: READAPTA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.625, de 08 de novembro de 2016 Ementa: READAPTA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.624, de 01 de novembro de 2016 Ementa: REMANEJA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DENTRO DE UM MESMO PROGRAMA DA DESPESA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.623, de 01 de novembro de 2016 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.621, de 26 de outubro de 2016 Ementa: EXONERA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM VIRTUDE DE APOSENTADORIA E DECLARA EXTINTO O CARGO PÚBLICO QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.620, de 26 de outubro de 2016 Ementa: DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.619, de 24 de outubro de 2016 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.618, de 24 de outubro de 2016 Ementa: "DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO E NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO NO. 01/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.587, de 20 de outubro de 2016 Ementa: AUTORIZA A BERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENT4- NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.617, de 18 de outubro de 2016 Ementa: EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DECLARA EXTINTO CARGO PÚBLICO QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.616, de 18 de outubro de 2016 Ementa: EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DECLARA EXTINTO CARGO PÚBLICO QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.615, de 18 de outubro de 2016 Ementa: RETIFICAÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL RUTILA ALMEIDA DINIZ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.614, de 18 de outubro de 2016 Ementa: NOMEIA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.613, de 18 de outubro de 2016 Ementa: INSTITUI A COMISSÃO DE TRANSIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 323, de 17 de outubro de 2016 Ementa: APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE ITURAMA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR CLAUDIO TOMAZ DE FREITAS E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 13, de 14 de outubro de 2016 Ementa: NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.612, de 13 de outubro de 2016 Ementa: EXONERA SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS EM QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.611, de 13 de outubro de 2016 Ementa: FIXA ÍNDICES ACUMULADOS DO INPC PARA ATUALIZAÇÃO DE DÉBITOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.610, de 11 de outubro de 2016 Ementa: EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.609, de 11 de outubro de 2016 Ementa: EXONERA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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