SAPL - Câmara Municipal de Iturama

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto do executivo nº 6.077, de 31 de dezembro de 2014 Ementa: Cancela Depósitos de Diversas Origens do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.076, de 31 de dezembro de 2014 Ementa: Autoriza a Divisão de Contabilidade a proceder ajustes no valor da Dívida Consolidada do Município de Iturama-MG junto ao BGMG - Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, Caixa Econômica Federal, INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social e a Secretaria da Receita Federal do Brasil. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.075, de 22 de dezembro de 2014 Ementa: Cancela restos a pagar do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.074, de 22 de dezembro de 2014 Ementa: Fixa prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, Taxas de serviços urbanos e expediente e a contribuição para o custeio de iluminação pública para o exercício de 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.073, de 22 de dezembro de 2014 Ementa: ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.452, de 22 de dezembro de 2014 Ementa: FIXA PAUTA DE VALORES DE IMOVEIS PARA EFEITO DE CALCULO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU NO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Norma com numeração especial nº 4.451, de 22 de dezembro de 2014 Ementa: FIXA PAUTA DE VALORES VENAIS DE IMOVEIS PARA EFEITO DE CALCULO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMOVEIS - ITBI - NO MUNICÍPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 72, de 22 de dezembro de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE 02 (DOIS) PONTOS NA ÁREA DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DO TERMINAL RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITURAMA, PARA TRANSPORTE DE TRABALHADORES RURAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.072, de 18 de dezembro de 2014 Ementa: Autoriza a Divisão de Contabilidade a proceder ajustes no valor da Dívida Consolidada do Município de Iturama-MG junto ao BGMG - Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, Caixa Econômica Federal, INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social e a Secretaria da Receita Federal do Brasil. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.071, de 16 de dezembro de 2014 Ementa: Exonera servidora pública municipal em virtude (de aposentadoria e declara vago cargo público que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.070, de 15 de dezembro de 2014 Ementa: Declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.652, de 12 de dezembro de 2014 Ementa: Fixa índices acumulados do INPC para atualização de débitos.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.068, de 11 de dezembro de 2014 Ementa: Exonera servidor público municipal em virtude de aposentadoria e declara vago cargo público que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.067, de 10 de dezembro de 2014 Ementa: Fixa prazo para pagamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN, e Taxa de Funcionamento Alvará, para o exercício de 2014.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.066, de 10 de dezembro de 2014 Ementa: Corrige monetariamente os valores do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, para contribuintes que presta serviço sob a forma de trabalho pessoal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.065, de 10 de dezembro de 2014 Ementa: Atualiza o valor de referência do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, para o exercício de 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.064, de 04 de dezembro de 2014 Ementa: Cancela restos a pagar do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.451, de 04 de dezembro de 2014 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.450, de 04 de dezembro de 2014 Ementa: ALTERA REDACAO DO ARTIGO 1O DA LEI NO. 4.095 DE 16 DE AGOSTO DE 2.011. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.095, de 16 de agosto de 2011
Lei nº 4.449, de 04 de dezembro de 2014 Ementa: AFETA, DESAFETA BENS IMOVEIS PUBLICOS URBANOS QUE MENCIONA E REVOGA LEI MUNICIPAL NO. 3.267 DE 04 DE JUNHO DE 2.002. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.267, de 04 de junho de 2002
Lei nº 4.448, de 04 de dezembro de 2014 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Reeditada pelo(a) Lei nº 4.552, de 30 de dezembro de 2015
Lei nº 4.447, de 04 de dezembro de 2014 Ementa: REVISA E ALTERA O PLANO PLURIANUAL DE ACAO GOVERNAMENTAL DO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS PARA O QUADRIENIO 2014-2017 - PPAG 2014-2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.062, de 01 de dezembro de 2014 Ementa: ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARÁ REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.061, de 01 de dezembro de 2014 Ementa: REMANEJA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DENTRO DE UM MESMO PROGRAMA DA DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 305, de 01 de dezembro de 2014 Ementa: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A PROCEDER A ENTREGA DOS BENS MOVEIS QUE MENCIONA AO PODER EXECUTIVO, DO MUNICIPIO DE ITURAMA MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.060, de 28 de novembro de 2014 Ementa: Cancela restos a pagar do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.446, de 21 de novembro de 2014 Ementa: INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO ROTARACTIANO", NO MUNICIPIO DE ITURAMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.445, de 21 de novembro de 2014 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONCESSAO DE DIREITO REAL DE USO DE IMOVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE ITURAMA AO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, COM A FINALIDADE DE MANUTENCAO DE ESTACIONAMENTO DO FORUM DE ITURAMA/MG, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.444, de 05 de novembro de 2014 Ementa: ALTERA DESTINACAO DE IMOVEL PUBLICO URBANO QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.443, de 09 de outubro de 2014 Ementa: INSTITUI,NO AMBITO DO MUNICIPIO DE ITURAMA, A REDE DE ATENCAO, AS PESSOAS COM PSORIASE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.442, de 09 de outubro de 2014 Ementa: DA A DENOMINACAO DE "SEBASTIAO ALVES DE OLIVEIRA" A SALA UTILIZADA PELA CONTROLADORIA NO BLOCO ADMINISTRATIVO "VEREADOR DIJALME JOSE DE QUEIROZ" DA CAMARA MUNICIPAL DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.441, de 09 de outubro de 2014 Ementa: DA A DENOMINACAO DE "DR. PAULO VALENTIM DE OLIVEIRA" A SALA UTILIZADA PELA ASSESSORIA JURIDICA NO BLOCO ADMINISTRATIVO "VEREADOR DIJALME JOSE DE QUEIROZ" DA CAMARA MUNICIPAL DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.440, de 09 de outubro de 2014 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.439, de 09 de outubro de 2014 Ementa: ALTERA A EMENTA, O ART. 1O, INCLUI O ART.2O-A, NA LEI NO. 3.922, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.922, de 22 de dezembro de 2009
Lei nº 4.438, de 09 de outubro de 2014 Ementa: FIXA O SALARIO BASE DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.437, de 09 de outubro de 2014 Ementa: ALTERA O ART. 1O DA LEI NO 4.416, DE 07 DE AGOSTO DE 2014. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.416, de 07 de agosto de 2014
Lei nº 4.436, de 09 de outubro de 2014 Ementa: DA DENOMINACAO DE "OLIVEIRA ASEVEDO" AO ESTACIONAMENTO DE VEICULOS, CONSTRUIDO NO BAIRRO MARTINS DE MIRANDA, NAS PROXIMIDADES DA FEIRA LIVRE DENOMINADA VICE-GOVERNADOR ARLINDO PORTO, NA CIDADE DE ITURAMA/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 12, de 07 de outubro de 2014 Ementa: ALTERA O ART. 1O DA PORTARIA NO 11, DE 18 DE SETEMBRO DE 2014, QUE DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA PROCEDER A FIXAÇÃO DOS VALORES VENAIS DOS IMOVEIS DO MUNICÍPIO DE ITURAMA - MG, PARA FINS DE CALCULO DE IPTU E AVALIAÇÃO DE ITBI, A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2015. Texto Original	Altera o(a) Portaria nº 11, de 18 de setembro de 2014
Decreto do executivo nº 6.036, de 29 de setembro de 2014 Ementa: APROVA PARCELAMENTO DE SOLO DENOMINADO "RESIDENCIAL VENEZA ", SITUADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ITURAMA, MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 11, de 18 de setembro de 2014 Ementa: DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA PROCEDER A FIXAÇÃO DOS VALORES VENAIS DOS IMOVEIS DO MUNICÍPIO DE ITURAMA - MG, PARA FINS DE CALCULO DE IPTU E AVALIAÇÃO DE ITBI, A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2015. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Portaria nº 12, de 07 de outubro de 2014
Decreto do executivo nº 6.031, de 01 de setembro de 2014 Ementa: EXONERA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.030, de 01 de setembro de 2014 Ementa: REMANEJA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DENTRO DE UM MESMO PROGRAMA DA DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 304, de 01 de setembro de 2014 Ementa: CONCEDE TITULO DE CIDADAO ITURAMENSE AO SENHOR CARLOS ROBERTO DOS SANTOS, MAESTRO DA BANDA MUNICIPAL SANTA ROSA DE LIMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.435, de 22 de agosto de 2014 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.434, de 22 de agosto de 2014 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE "ABRIGO AO IDOSO SOL NASCENTE". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.433, de 22 de agosto de 2014 Ementa: DESAFETA E AUTORIZA DOAÇÃO DE IMOVEL PUBLICO URBANO QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.432, de 19 de agosto de 2014 Ementa: ALTERA O S 6O DO ARTIGO 6O, DA LEI MUNICIPAL 3.804, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009, QUE "DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE AUXILIO FINANCEIRO PARA ALUNOS DE BAIXA RENDA FAMILIAR RESIDENTES NO MUNICIPIO E QUE CURSAM ENSINO SUPERIOR NAO GRATUITO NA CIDADE DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, EM NIVEL DE GRADUACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.804, de 18 de fevereiro de 2009
Lei nº 4.431, de 19 de agosto de 2014 Ementa: ALTERA A LEI 4.398 DE 23 DE JUNHO DE 2014. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.398, de 23 de junho de 2014
Lei nº 4.430, de 19 de agosto de 2014 Ementa: DENOMINA-SE DE "MANOEL DIAS ARAUJO" A ATUAL RUA 3, DO RESIDENCIAL MORADA DO SOL, EM ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.429, de 19 de agosto de 2014 Ementa: DENOMINA-SE DE "DOMINGOS APARECIDO DOS SANTOS" A ATUAL RUA 2, DO RESIDENCIAL MORADA DO SOL, EM ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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