SAPL - Câmara Municipal de Iturama

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 3.970, de 18 de junho de 2010 Ementa: DISPOE SOBRE A CRIACAO DO MUSEU CASA DA MEMORIA PROFESSORA ALDENI JANONES, NO PREDIO DA PRIMEIRA ESCOLA PUBLICA DO MUNICIPIO, RESTAURADO COM ESTA FINALIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.969, de 11 de junho de 2010 Ementa: REVOGA O ART. 2O, DA LEI 3.900, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009, QUE "AUTORIZA A CESSAO DE DIREITOS CREDITORIOS ORIUNDOS DE COMPENSACOES FINANCEIRAS PELA UTILIZACAO DE RECURSOS HIDRICOS E, DA OUTRAS PROVIDENCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.968, de 11 de junho de 2010 Ementa: CONCEDE ANISTIA NOS JUROS E MULTA DOS CREDITOS TRIBUTARIOS DO MUNICIPIO DE ITURAMA, MINAS GERAIS, INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 4.102, de 04 de outubro de 2011
Lei nº 3.967, de 11 de junho de 2010 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO OS IMOVEIS URBANOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.039, de 14 de março de 2011
Lei nº 3.966, de 11 de junho de 2010 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVOGAR NA TOTALIDADE A LEI MUNICIPAL NO 2.356, DE 01 DE OUTUBRO DE 1987 E LEI MUNICIPAL NO 2.935, DE 06 DE MARCO DE 1996, AMBAS LEIS AUTORIZAM O MUNICIPIO A DOAR IMOVEIS A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.965, de 11 de junho de 2010 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2010 E, DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.964, de 09 de junho de 2010 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O "CLUBE DE MALHA DOS AMIGOS", DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.963, de 09 de junho de 2010 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A "ASSOCIACAO FEMININA DE ASSISTENCIA SOCIAL PEROLA DO PONTAL - AFAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 244, de 07 de junho de 2010 Ementa: CONCEDE TITULO DE CIDADAO ITURAMENSE AO SENHOR EZIO MORAIS DA SILVA, ENCARREGADO DE MANUTENCAO DA COPSA DE ITURAMA - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 243, de 07 de junho de 2010 Ementa: ANULA A VOTACAO DO PROJETO DE RESOLUCAO NO CM 04, DE 12 DE ABRIL DE 2.010 QUE APROVA AS CONTAS SEM RESSALVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, REFERENTE AO EXERCICIO DE 2008 E TOMA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.962, de 28 de maio de 2010 Ementa: AUTORIZA O MUNICIPIO DE ITURAMA A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DO BAIXO VALE DO RIO GRANDE - AMVARIG, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.069, de 18 de maio de 2011
Lei nº 3.961, de 24 de maio de 2010 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSAO DE DIREITO REAL DE USO DE IMOVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A EMPRESA KANZO COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.960, de 24 de maio de 2010 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR DO MUNICIPIO DE ITURAMA, MINAS GERAIS, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.959, de 24 de maio de 2010 Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO DESTINADO A EXECUCAO DOS SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E AO ESGOTAMENTO SANITARIO NO MUNICIPIO DE ITURAMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.958, de 24 de maio de 2010 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2010, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.957, de 20 de maio de 2010 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CONSELHO PARTICULAR DE ITURAMA DA SOCIEDADE SAO VICENTE DE PAULO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.956, de 19 de maio de 2010 Ementa: DA A DENOMINACAO DE "ALCIDES VERISSIMO" AO BAIRRO LOCALIZADO NO MUNICIPIO DE ITURAMA - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.955, de 19 de maio de 2010 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE IMOVEL URBANO A ASSOCIACAO DOS CAMINHONEIROS AUTONOMOS DE ITURAMA-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.954, de 19 de maio de 2010 Ementa: ALTERA OS ANEXOS IV E IX DA LEI NO 2.228/84 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.228, de 26 de novembro de 1984
Lei nº 3.953, de 19 de maio de 2010 Ementa: DISPOE SOBRE AS INSTANCIAS DE CONTROLE SOCIAL, DELIBERATIVAS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ITURAMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.194, de 06 de dezembro de 2012
Lei nº 3.952, de 19 de maio de 2010 Ementa: ALTERA A REDACAO ALINEA "B" DO ART. 1O E ALINEA "A" DO ART. 2O, AMBAS DA LEI NO 3.888, DE 06 DE OUTUBRO DE 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 242, de 17 de maio de 2010 Ementa: CONCEDE TITULO DE CIDADAO ITURAMENSE AO DOUTOR BRUNO GUSTAVO GUARACHO SALMEN HUSSAIN, DELEGADO DE POLICIA DE ITURAMA - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.951, de 10 de maio de 2010 Ementa: DENOMINA DE "PRACA CHICO XAVIER" A PRACA A SER CONSTRUIDA NO BAIRRO ANTONIO BRAULIO, NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.950, de 10 de maio de 2010 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2010. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.949, de 05 de maio de 2010 Ementa: DISPOE SOBRE A REVISAO GERAL E ANUAL DAS REMUNERACOES DOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, DE QUE TRATA O INC X, DO ART 37, DA CONSTITUICAO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.948, de 05 de maio de 2010 Ementa: INSTITUI O CONCURSO PAGAMENTO DO IPTU EM DIA GERA PREMIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.947, de 05 de maio de 2010 Ementa: CONCEDE REVISAO GERAL ANUAL NA FORMA DO INC X, DO ART 37, DA CONSTITUICAO FEDERAL AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 38, de 05 de maio de 2010 Ementa: ALTERA OS ANEXOS I E VI DA LEI COMPLEMENTAR NO 002, DE 31 DE MAIO DE 2002. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 241, de 03 de maio de 2010 Ementa: CONCEDE TITULO DE CIDADAO ITURAMENSE AO SENHOR CLOVIS FERREIRA MINARE, EMPRESARIO DE ITURAMA - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.946, de 22 de abril de 2010 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A "ASSOCIACAO DE APOIO AO EMIGRANTE DE ITURAMA E REGIAO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.945, de 20 de abril de 2010 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2010. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.944, de 07 de abril de 2010 Ementa: DA A DENOMINACAO DE JOEL MARTINS GELIO "JOELAO" A PASSARELA A SER INSTALADA SOBRE A MG 255, INTERLIGANDO OS BAIRROS VILA PADUA E ITALIA, NA CIDADE DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.943, de 07 de abril de 2010 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO (AIC). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.942, de 07 de abril de 2010 Ementa: DISPOE SOBRE A CRIACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.000, de 18 de novembro de 2010
Lei nº 3.941, de 07 de abril de 2010 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "CAFE DA MANHA SOLIDARIO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.940, de 07 de abril de 2010 Ementa: INSTITUI PREMIO DE INCENTIVO A PRODUCAO AOS MEDICOS DO PROGRAMA DA SAUDE DA FAMILIA - PSF E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 240, de 05 de abril de 2010 Ementa: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO, A DESINCORPORAR DO PATRIMONIO DA CAMARA MUNICIPAL, AS LINHAS TELEFONICAS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 239, de 05 de abril de 2010 Ementa: CONCEDE TITULO DE CIDADAO ITURAMENSE AO SENHOR BALTAZAR ANTONIO DE CAMARGO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.939, de 30 de março de 2010 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AS ENTIDADES SOCIAIS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.938, de 30 de março de 2010 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A CELEBRAR CONVENIOS E/OU CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL PARA AS INSTITUICOES CRECHE DEUS MENINO E APAE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.937, de 30 de março de 2010 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSAO DE USO DE IMOVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A S. A. USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.936, de 19 de março de 2010 Ementa: DISPOE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.619, de 24 de abril de 2017
Lei nº 3.935, de 08 de março de 2010 Ementa: CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITARIO DE ITURAMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.934, de 08 de março de 2010 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL NO 3.923, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERIODO DE 2010 A 2013 E A LEI MUNICIPAL NO 3.846, DE 07 DE JULHO DE 2009, QUE DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORACAO DA LEI ORCAMENTARIA DE 2010, BEM COMO AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2010. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.933, de 08 de março de 2010 Ementa: AUTORIZA O MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG OPERACOES DE CREDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 37, de 08 de março de 2010 Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ART 21, DA LEI COMPLEMENTAR NO 10, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.932, de 02 de março de 2010 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AS ENTIDADES SOCIAIS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.931, de 19 de fevereiro de 2010 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DOS IMOVEIS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.930, de 19 de fevereiro de 2010 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DOS IMOVEIS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.929, de 05 de fevereiro de 2010 Ementa: AUTORIZA A ALIENACAO DO IMOVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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