SAPL - Câmara Municipal de Iturama

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 3.891, de 06 de outubro de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE IMOVEL URBANO A ASSOCIACAO BENEFICENTE FILADELFIA DE ITURAMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.890, de 06 de outubro de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESAFETAR LOTES URBANOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.889, de 06 de outubro de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESAFETAR AREA URBANA DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS E PERMUTAR REFERIDA AREA COM A EMPRESA VALTEMA ENGENHARIA, CONSTRUÇÃO, INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.888, de 06 de outubro de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESAFETAR AREA URBANA DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DO ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS E PERMUTAR REFERIDA AREA COM SENHOR MARIO SILVA LIMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 34, de 06 de outubro de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO VALOR DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS E DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA ATE 31 DE JANEIRO DE 2010 E, DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 229, de 05 de outubro de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A PROCEDER A ENTREGA DOS BENS MOVEIS QUE MENCIONA AO PODER EXECUTIVO, DO MUNICIPIO DE ITURAMA MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.887, de 30 de setembro de 2009 Ementa: SUPRIME A ALINEA "C", DO INCISO II, DO ARTIGO 109, DA LEI NO. 2.692, DE 17 DE SETEMBRO DE 1992. (ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS). Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.692, de 11 de setembro de 1992
Lei nº 3.886, de 30 de setembro de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR A SUBVENÇÃO DESTINADA AO SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE ITURAMA, CONSTANTE DA LEI NO 3.841, DE 16 DE JUNHO DE 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.885, de 28 de setembro de 2009 Ementa: DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DA SEMANA MUNICIPAL DA ACAO SOLIDARIA, NO MUNICIPIO DE ITURAMA MG, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.884, de 28 de setembro de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVES DOS AGENTES SANITARIOS, A ENTRAR EM IMOVEIS FECHADOS OU ABANDONADOS E TERRENOS VAGOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.876, de 28 de setembro de 2009 Ementa: INSTITUI O DIA DE ACAO DE GRACAS NO MUNICIPIO DE ITURAMA - MG., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.883, de 25 de setembro de 2009 Ementa: DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DA SEMANA MUNICIPAL DO MIGRANTE NORDESTINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.882, de 25 de setembro de 2009 Ementa: DISPOE SOBRE A AUTORIZACAO PARA INSTITUICAO DOS DIAS DE ACAO COLETIVA PARA A LIMPEZA GERAL DA CIDADE DE ITURAMA - MG E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.881, de 25 de setembro de 2009 Ementa: DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DA SEMANA MUNICIPAL DOS PRESTADORES DE SERVICOS DA AREA DE ENFERMAGEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.880, de 24 de setembro de 2009 Ementa: DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DA SEMANA MUNICIPAL DO FISIOTERAPEUTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.879, de 24 de setembro de 2009 Ementa: DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DA SEMANA MUNICIPAL DO MEDICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.878, de 24 de setembro de 2009 Ementa: DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DA SEMANA MUNICIPAL DO TRANSITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.877, de 24 de setembro de 2009 Ementa: INSTITUI AS CORES OFICIAIS DO UNIFORME DOS COMPONENTES DA BANDA DE MUSICA MUNICIPAL SANTA ROSA DE LIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.875, de 23 de setembro de 2009 Ementa: ALTERA A REDACAO DO PARAGRAFO UNICO, DO ARTIGO 1O, DA LEI NO 3.840, DE 04 DE JUNHO DE 2009 E SUPRIME A ALINEA "E", DO ARTIGO 2O, DA LEI NO 2.359, DE 01 DE OUTUBRO DE 1987. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei nº 2.359, de 01 de outubro de 1987 Altera o(a) Lei nº 3.875, de 23 de setembro de 2009 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.875, de 23 de setembro de 2009
Lei nº 3.874, de 23 de setembro de 2009 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE FERNANDOPOLIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.873, de 23 de setembro de 2009 Ementa: ALTERA A REDACAO DO INCISO I, DO ARTIGO 2O, DA LEI NO 3.311, DE 25 DE ABRIL DE 2003, QUE ALTERA OS ARTIGOS 1O, 2O, 3O E 4O, O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 5O E OS ARTIGOS 6O E 7O, DA LEI NO 3.237 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E GERACAO DE RENDA DE ITURAMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.872, de 23 de setembro de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMOVEIS URBANO A ASSOCIACAO MINEIRA DE APOIO AO ADOLESCENTE DE ITURAMA - AMAAI. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.341, de 10 de março de 2014
Lei nº 3.871, de 23 de setembro de 2009 Ementa: DENOMINA DE "PROFESSORA ALDENI JANONES", A CASA DA MEMORIA DO MUNICIPIO DE ITURAMA - MG. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 5.109, de 10 de novembro de 2022
Lei nº 3.870, de 23 de setembro de 2009 Ementa: INSTITUI A MEDALHA "MARIA SARAH" EM HOMENAGEM AO EDUCADOR DO ANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.869, de 23 de setembro de 2009 Ementa: DISPOE SOBRE A APRESENTACAO DA CARTEIRA DE VACINACAO, PARA A MATRICULA/REMATRICULA DOS ALUNOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ITURAMA-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.868, de 23 de setembro de 2009 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TRABALHADOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.867, de 23 de setembro de 2009 Ementa: DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DA "SEMANA DE CONSCIENTIZACAO E VALORIZACAO DA CRIANCA" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.866, de 23 de setembro de 2009 Ementa: DISPOE SOBRE ATENDIMENTO PRIORITARIO NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.865, de 23 de setembro de 2009 Ementa: DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DO DIA MUNICIPAL DO ADMINISTRADOR E DA OUTRAS PROVIDENCIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.864, de 23 de setembro de 2009 Ementa: DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DO DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DE EDUCACAO FISICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.863, de 23 de setembro de 2009 Ementa: DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DO EVENTO DENOMINADO "BAILE NA PRACA" NO AMBITO DO MUNICIPIO DE ITURAMA - MG E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.862, de 23 de setembro de 2009 Ementa: DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DA "SEMANA DO ODONTOLOGO", NO MUNICIPIO DE ITURAMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.861, de 23 de setembro de 2009 Ementa: DISPOE SOBRE O "PROJETO UMA CRIANCA UMA ARVORE". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 33, de 23 de setembro de 2009 Ementa: ACRESCE UMA VAGA AO CARGO DE BIOMÉDICO, CONSTANTE DO ARTIGO 1O DA LEI COMPLEMENTAR NO 29, DE 20 DE MARCO DE 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.860, de 09 de setembro de 2009 Ementa: PROIBE FUMAR EM RECINTOS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.859, de 09 de setembro de 2009 Ementa: DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DA "SEMANA MUNICIPAL DA MUSICA CLASSICA" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.858, de 09 de setembro de 2009 Ementa: DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DA SEMANA MUNICIPAL DO IDOSO, NO MUNICIPIO DE ITURAMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.857, de 09 de setembro de 2009 Ementa: ALTERA A REDACAO DOS ARTIGOS 1O E 3O, DA LEI NO 3.849, DE 05 DE AGOSTO DE 2009, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DACAO EM PAGAMENTO OS IMOVEIS URBANOS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 228, de 08 de setembro de 2009 Ementa: CONCEDE TITULO DE CIDADAO ITURAMENSE AO DOUTOR LOURENCO MAGLIORINI FONSECA RIBEIRO, JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ITURAMA/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.856, de 19 de agosto de 2009 Ementa: AUTORIZA O MUNICIPIO DE ITURAMA A CEDER A TITULO GRATUITO O IMOVEL DA QUADRA 08, BAIRRO BOM SUCESSO, MATRICULA NO. 9.996 DO CRI, ONDE ESTA EDIFICADA A ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM TIAGO DE QUEIROZ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.855, de 19 de agosto de 2009 Ementa: ESTABELECE TRATAMENTO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO AO EMPREENDEDOR URBANO MUNICIPAL PESSOA FISICA. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 4.943, de 23 de junho de 2021
Resolução nº 227, de 17 de agosto de 2009 Ementa: CONCEDE TITULO DE CIDADA ITURAMENSE A DOUTORA DANIZA MARIA HAYE BIAZEVIC , PROMOTORA DE JUSTICA DA COMARCA DE ITURAMA/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 226, de 17 de agosto de 2009 Ementa: CONCEDE TITULO DE CIDADAO ITURAMENSE AO SENHOR DR. EDIVALDO DIVINO ALVES ROSA . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 32, de 07 de agosto de 2009 Ementa: ALTERA O SALARIO BASE DO CARGO DE TORNEIRO, CONSTANTE DO ANEXO II - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - TABELA I - GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL DA LEI COMPLEMENTAR NO 002/2002. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.854, de 05 de agosto de 2009 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIACAO INTERNACIONAL DE CARIDADES SAO VICENTE DE PAULO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.853, de 05 de agosto de 2009 Ementa: AUTORIZA O MUNICIPIO DE ITURAMA A FAZER DOAÇÃO DE IMOVEL RURAL, DESTINADO A IMPLANTACAO DE INDUSTRIA DENOMINADA A "PRODUTORA DE CHARQUE TIO JONAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.852, de 05 de agosto de 2009 Ementa: ALTERA A LEI NO. 3.230, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A EJA - EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS "D. FIUCA", NO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.851, de 05 de agosto de 2009 Ementa: DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO DE ALIMENTACAO ESCOLAR AOS ALUNOS DE EDUCACAO BASICA DA REDE PUBLICA MUNICIPAL; REVOGA AS LEIS 2.897 DE 05 DE SETEMBRO DE 1995 E 3.213 DE 11 DE SETEMBRO DE 2001 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.850, de 05 de agosto de 2009 Ementa: PRORROGA O PRAZO CONSTANTE DO ARTIGO 4O, DA LEI NO. 3.329, DE 06 DE AGOSTO DE 2003, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A DOAR A ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO JARDIM AMERICA, O IMOVEL QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.849, de 05 de agosto de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO EM PAGAMENTO OS IMOVEIS URBANOS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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