SAPL - Câmara Municipal de Iturama

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto do executivo nº 8.507, de 12 de janeiro de 2024 Ementa: Fixa índices acumulados do INPC para atualização de débitos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 5, de 12 de janeiro de 2024 Ementa: DESIGNA 0 AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E ONTRATAÇÕES NO MUNICÍPIO DE ITURAMA- MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 4, de 12 de janeiro de 2024 Ementa: Prorroga prazo para conclusão de pregoeiro e equipe de apoio para atuar nas licitações na modalidade de pregão, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 12 de janeiro de 2024 Ementa: Prorroga prazo para conclusão da Comissão Permanente de Licitação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 12 de janeiro de 2024 Ementa: Nomeia Comissão Municipal de Avaliação do Processo Seletivo da Secretaria Municipal de Saúde 002/2024 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.506, de 11 de janeiro de 2024 Ementa: ESTABELECE 0 LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS A CÂMARA MUNICIPAL NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.505, de 11 de janeiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a qualificação de Organização Social para atuação na Área da saúde no Município de Iturama/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1A, de 11 de janeiro de 2024 Ementa: NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO N° 01/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.504, de 08 de janeiro de 2024 Ementa: Concede autorização à Servidora Pública Municipal que menciona, para se ausentar do município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.218, de 08 de janeiro de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 5.236, de 19 de março de 2024
Portaria nº 1, de 04 de janeiro de 2024 Ementa: Nomeia Comissão Municipal de Avaliação do Processo Seletivo Saúde 001 /2024 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.503, de 02 de janeiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre "0 Calendário Municipal Anual de Expediente das Repartições Públicas" para o exercício de 2024, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.502, de 02 de janeiro de 2024 Ementa: Nomeia os Membros Eleitos para o Conselho Tutelar de Iturama/MG, que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 7, de 02 de janeiro de 2024 Ementa: Nomeia Agente de Contatação, Pregoeiro, Equipe de Apoio, Gestor de Contrato e Fiscal do Contrato, para o ano de 2024, e dá outra providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 6, de 02 de janeiro de 2024 Ementa: REGULAMENTA A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, DE QUE TRATA A LEI FEDERAL N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, E INSTITUI 0 SISTEMA DE DISPENSA ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA /MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 5, de 02 de janeiro de 2024 Ementa: REGULAMENTA AS CONTRATAÇÕES DIRETAS DE QUE TRATA A LEI N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 4, de 02 de janeiro de 2024 Ementa: ESTABELECE CRITÉRIOS PARA FORMAÇÃO DO VALOR DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PELA LEI FEDERAL N° 14.133/2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 3, de 02 de janeiro de 2024 Ementa: REGULAMENTA DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE OS AGENTES PÚBLICOS QUE TRABALHARÃO DIRETAMENTE NO DESEMPENHO DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À EXECUÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, PELA LEI FEDERAL N° 14.133/2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 2, de 02 de janeiro de 2024 Ementa: REGULAMENTA A LEI N° 14.133, DE 10 DE ABRIL DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA. Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Portaria Legislativo nº 16, de 24 de fevereiro de 2025
Portaria Legislativo nº 1, de 02 de janeiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre o período de recesso e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.499, de 01 de janeiro de 2024 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.218, de 29 de dezembro de 2023 Ementa: Altera a redação do Artigo 10 da Lei n° 4.996, de 08 de Dezembro de 2021 e dá outras providências". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.996, de 08 de dezembro de 2021
Lei nº 5.217, de 29 de dezembro de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar chamamento público através de licitação para, na qualidade de Poder Concedente, outorgar concessão de direito real de uso dos bens imóveis, sem benfeitorias, que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.216, de 29 de dezembro de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar os imóveis urbanos, sem benfeitorias que menciona para edificação de moradias próprias face o interesse público e social e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.279, de 06 de agosto de 2024
Lei nº 5.215, de 29 de dezembro de 2023 Ementa: Estima a Receita e Fixa as Despesas do Município de Iturama/MG, para o exercício financeiro de 2.024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.214, de 29 de dezembro de 2023 Ementa: "Altera a redação do Artigo 1° da Lei no 4.996, de 08 de Dezembro de 2021 e dá outras providencias". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.996, de 08 de dezembro de 2021
Lei nº 5.213, de 29 de dezembro de 2023 Ementa: Altera a redação do Artigo 1° da Lei n° 4.997, de 08 de Dezembro de 2021 e dá outras providências". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.997, de 08 de dezembro de 2021
Lei nº 5.212, de 29 de dezembro de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de direito real de uso gratuito de bem imóvel público face o interesse econômico municipal e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.211, de 29 de dezembro de 2023 Ementa: Desafeta, desmembra e autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de direito real de uso gratuito de bem imóvel público face o interesse econômico municipal e dá outras providencias". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.498, de 22 de dezembro de 2023 Ementa: Fixa os valores do ISSQN Fixo/Mensal, para empresas prestadoras de serviços contábeis, optantes pelo Simples Nacional". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.497, de 22 de dezembro de 2023 Ementa: Fixa prazo para pagamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza — ISSQN, e Taxa de Localização e Funcionamento — Alvará, para o exercício de 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.496, de 22 de dezembro de 2023 Ementa: Corrige monetariamente os valores do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISSQN, lançado no regime de estimativa, para o exercício de 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.495, de 22 de dezembro de 2023 Ementa: "Corrige monetariamente monetariamente os valores do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISSQN, para contribuintes que presta serviço sob forma de trabalho pessoal". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.494, de 21 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a Homologação do Processo Seletivo Simplificado 005/2023, da Prefeitura Municipal de Iturama/MG, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.210, de 21 de dezembro de 2023 Ementa: Altera a Redação das Leis n° 5.125/2022 e 5.067/2022 e dá outras providências". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.067, de 22 de junho de 2022 Altera o(a) Lei nº 5.125, de 28 de dezembro de 2022
Lei nº 5.209, de 21 de dezembro de 2023 Ementa: Altera a redação do Art. 56 da Lei n° 5.169, de 29 de agosto de 2.023, que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Exercício de 2.024 e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.169, de 29 de agosto de 2023
Lei nº 5.208, de 21 de dezembro de 2023 Ementa: Desafeta, desmembra e autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de direito real de uso gratuito de bem imóvel público a entidade que menciona, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.207, de 21 de dezembro de 2023 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 178, de 21 de dezembro de 2023 Ementa: Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar n° 11, de 23 de dezembro de 2003, que "INSTITUI 0 CÓDIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ITURAMA", e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 11, de 23 de dezembro de 2003
Decreto do executivo nº 8.491, de 20 de dezembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA SOBRE O LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO DO IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DO ITBI - IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E ESTABELECE CALENDÁRIO DE VENCIMENTO DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2024. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Decreto do executivo nº 8.539, de 05 de março de 2024
Decreto do executivo nº 8.490, de 19 de dezembro de 2023 Ementa: Decreta recesso nas repartições da Administração Pública Municipal Direta no período que menciona, e dá outras providencias". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.489, de 19 de dezembro de 2023 Ementa: Exonera servidora pública municipal a pedido que mencione. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 31, de 18 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental — CODEMA no Município de Iturama e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 30, de 18 de dezembro de 2023 Ementa: DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.488, de 15 de dezembro de 2023 Ementa: "Decreta a suspensão do atendimento presencial ao público nas repartições situadas no Centro Administrativo Municipal no período que menciona, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.487, de 14 de dezembro de 2023 Ementa: "Atualiza o Valor de Referência do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, para o exercício de 2.024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.486, de 13 de dezembro de 2023 Ementa: Fixa índices acumulados do INPC para atualização de débitos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.206, de 12 de dezembro de 2023 Ementa: Autoriza a doação de bem imóvel público que menciona ao DER-MG, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.205, de 12 de dezembro de 2023 Ementa: AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE ACORDO NA VIA JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.204, de 12 de dezembro de 2023 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE CONVÊNIO NO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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