SAPL - Câmara Municipal de Iturama

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 5.203, de 12 de dezembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE MANEJO ÉTICO POPULACIONAL ANIMAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 5.383, de 06 de agosto de 2025
Lei nº 5.202, de 12 de dezembro de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a receber em dação em pagamento imóvel urbano que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.484, de 08 de dezembro de 2023 Ementa: Exonera servidora pública municipal a pedido, em virtude de aposentadoria e declara vago na vacância cargo público que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.483, de 08 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a Homologação do Processo Seletivo Simplificado 004/2.023, da Prefeitura Municipal de Iturama/MG, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 29, de 06 de dezembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO QUE MENCIONA: MARA LUCIA LADEIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 28, de 05 de dezembro de 2023 Ementa: dispõe sobre a exoneração que menciona: ILUCEM JOSÉ DE QUEIROZ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.482, de 04 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a Homologação do Processo Seletivo Simplificado 003/2.023, da Prefeitura Municipal de Iturama/MG, e da outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 502, de 04 de dezembro de 2023 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 66, E DO ART. 100 DA RESOLUÇÃO N.° 08, DE 17 DE SETEMBRO DE 1990, QUE DISPÕEE SOBRE 0 REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 8, de 17 de setembro de 1990
Decreto do executivo nº 8.481, de 01 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a Homologação do Processo Seletivo Simplificado 002/2.023, da Prefeitura Municipal de Iturama/MG, e da outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 27, de 24 de novembro de 2023 Ementa: Nomeia Comissão Especial para avaliação dos software, Sistemas de Gestão, objeto do Processo Licitatório n° 10/2023, Pregão Presencial n° 08/2023, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.478, de 23 de novembro de 2023 Ementa: Concede licença para tratar de interesse particular ao servidor público municipal que menciona. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto do executivo nº 8712A, de 03 de janeiro de 2025
Decreto do executivo nº 8.477, de 23 de novembro de 2023 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMINIO E CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS — COPASA MG, TERRENOS NECESSÁRIOS AO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE ITURAMA/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 30, de 23 de novembro de 2023 Ementa: Institui e nomeia membros à Comissão Especial de Credenciamento para seleção de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, constituídas sob a forma de fundação ou associação, para se qualificarem com Organização Social na área da saúde e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 29, de 23 de novembro de 2023 Ementa: Nomeia Comissão Municipal de Avaliação do Processo Seletivo da Secretaria Municipal de Sande 003/2.023. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 7, de 31 de janeiro de 2025
Lei nº 5.201, de 21 de novembro de 2023 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.200, de 21 de novembro de 2023 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 26, de 17 de novembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO QUE MENCIONA: IARA CRISTINA LOPES MARQUES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 25, de 16 de novembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO QUE MENCIONA: AMADA CRISTINA TOMAZ MIRANDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.474, de 13 de novembro de 2023 Ementa: Fixa Índices acumulados do INPC para atualização de débitos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 24, de 08 de novembro de 2023 Ementa: DISPOE SOBRE NOMEAÇÕES QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.199, de 07 de novembro de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Executivo efetuar repasses voluntários de recursos financeiros à entidade que especifica, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.198, de 07 de novembro de 2023 Ementa: Declara de Utilidade Pública a "ASSOCIAÇÃO PROFISSIONALIZANTE JOVEM CIDADÃO" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 177, de 07 de novembro de 2023 Ementa: Altera, acresce e cria dispositivos na Lei Complementar n° 93/2016 - que "Dispõe sobre a Estrutura Administrativa, Organizacional e do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Iturama, e dá outras providências". Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 93, de 22 de dezembro de 2016
Decreto do executivo nº 8.473, de 06 de novembro de 2023 Ementa: Extingue provento de aposentadoria em virtude de óbito. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.499, de 01 de novembro de 2023 Ementa: "Nomeia Membros do Conselho Municipal da Educação de Iturama/MG Gestão) 2023 a 2025." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.472, de 01 de novembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a Homologação do Processo Seletivo Publico 001/2023, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.197, de 01 de novembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE 0 RECONHECIMENTO DO "BEACH TENNIS" COMO MODALIDADE ESPORTIVA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITURAMA, E INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO "0 DIA MUNICIPAL DO BEACH TENNIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 23, de 01 de novembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR SUBSTITUTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.468, de 31 de outubro de 2023 Ementa: Dispõe sobre ajuda de custo aos atletas/paratletas amadores e profissionais que representam o município de Iturama em competições esportivas e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 28, de 31 de outubro de 2023 Ementa: Nomeia Comissão Municipal de Avaliação do Processo Seletivo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social 003/2.023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.467, de 27 de outubro de 2023 Ementa: Designa membros para compor o conselho Municipal de Saúde de Iturama/MG, que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.466, de 24 de outubro de 2023 Ementa: Estabelece o valor da tarifa para utilização de passeio de vias por bares ou congêneres, com mesas cadeiras, e supermercados, mercados, mercearias ou similares, com carrinhos de compras, conforme Lei Complementar n° 176 de 19 de outubro de 2023 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.465, de 24 de outubro de 2023 Ementa: Exonera o servidor público municipal e declara vago na vacância o cargo que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.464, de 23 de outubro de 2023 Ementa: Extingue provento de aposentadoria em virtude de óbito" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.196, de 19 de outubro de 2023 Ementa: Declara de Utilidade Pública a "ASSOCIAÇÃO ITURAMENSE DE ECOLOGIA E PESCA ESPORTIVA", Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.195, de 19 de outubro de 2023 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional no Orçamento Vigente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.194, de 19 de outubro de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a ceder, a titulo gratuito, ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Iturama/MG, o uso de veiculo automotor de propriedade do Município de Iturama/MG". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 176, de 19 de outubro de 2023 Ementa: Altera a redação dos artigos 12 e 19 da Lei Complementar n° 10, de 23 de dezembro de 2003 que "Institui o Código de Posturas do Município de Iturama, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 10, de 23 de dezembro de 2003
Decreto do executivo nº 8.462, de 18 de outubro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a Homologação do Processo Seletivo Simplificado 001/2023 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.461, de 18 de outubro de 2023 Ementa: Nomeia servidor público municipal que menciona Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.460, de 16 de outubro de 2023 Ementa: Exonera servidor público municipal que menciona Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 501, de 16 de outubro de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Legislativo a proceder a entrega dos bens móveis que menciona ao Poder Executivo, do Município de Iturama MG e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 27, de 16 de outubro de 2023 Ementa: Nomeia Comissão Municipal de Avaliação do Processo Seletivo Saúde 002/2.023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.459, de 11 de outubro de 2023 Ementa: Fixa índices acumulados do INPC para atualização de débitos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 22, de 09 de outubro de 2023 Ementa: DESIGNA SERVIDOR PARA DESEMPENHAR AS ATRIBUIÇÕES QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 21, de 09 de outubro de 2023 Ementa: DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS DEPENDENCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA / MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.193, de 03 de outubro de 2023 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.192, de 03 de outubro de 2023 Ementa: Autoriza o Município de Iturama, Estado de Minas Gerais a permutar, afeta e desafeta bens imóveis que menciona". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.191, de 03 de outubro de 2023 Ementa: Autoriza a alienação de bem imóvel que especifica e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.190, de 03 de outubro de 2023 Ementa: AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.235, de 19 de março de 2024

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