SAPL - Câmara Municipal de Iturama

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 4.860, de 24 de janeiro de 2020 Ementa: Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do Art.37, da Constituição Federal aos servidores públicos municipais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 5, de 23 de janeiro de 2020 Ementa: Fica declarado luto oficial FALECIMENTO ADELVAN DONIZETI FREITAS BORGES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.513, de 21 de janeiro de 2020 Ementa: "Estabelece o limite de despesas do poder legislativo conforme determinação do artigo 29-A da constituição da república para o exercício de 2.020, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.512, de 21 de janeiro de 2020 Ementa: Concede complementação dos proventos de aposentadoria ao servidor municipal que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 409, de 20 de janeiro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA NO 221º (DUCENTÉSIMO VIGÉSIMO PRIMEIRO) CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES, PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, GESTORES, ASSESSORES E SERVIDORES PÚBLICOS, A SER REALIZADO EM BELO IIORIZONTEIMG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 408, de 20 de janeiro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA NO 220º (DUCENTÉSIMO VIGÉSIMO) CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES, PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, GESTORES, ASSESSORES E SERVIDORES PÚBLICOS, A SER REALIZADO EM BRASÍLIA/DF. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 4, de 16 de janeiro de 2020 Ementa: Designa servidoras públicas municipais para responsabilizar-se pelo quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Iturama/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 14 de janeiro de 2020 Ementa: Nomeia servidores como Presidente da Comissão Permanente Processante para o Exercício de 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.509, de 13 de janeiro de 2020 Ementa: Concede complementação dos proventos de aposentadoria ao (à) servidor(a) municipal que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.508, de 13 de janeiro de 2020 Ementa: Concede complementação de pensão por morte que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.507, de 13 de janeiro de 2020 Ementa: Extingue a Aposentadoria em Virtude de Óbito. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.506, de 13 de janeiro de 2020 Ementa: Concede complementação dos proventos de aposentadoria à servidora municipal que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.505, de 13 de janeiro de 2020 Ementa: Exonera servidora pública municipal a pedido e declara extinto cargo público que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.504, de 13 de janeiro de 2020 Ementa: Concede complementação dos proventos de aposentadoria à servidora municipal que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.503, de 13 de janeiro de 2020 Ementa: Exonera servidora pública municipal a pedido e declara extinto cargo público que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.502, de 13 de janeiro de 2020 Ementa: Readapta a servidora pública municipal que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.501, de 12 de janeiro de 2020 Ementa: Fixa índices acumulados do INPC para atualização de débitos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.497, de 12 de janeiro de 2020 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.859, de 17 de dezembro de 2019
Portaria Legislativo nº 4, de 09 de janeiro de 2020 Ementa: Nomeia membros para compor a Comissão Permanente de Licitação da Camara Municipal de Iturama para o ano de 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 3, de 09 de janeiro de 2020 Ementa: Nomeia Pregoeiro e Equipe de Apoio para o ano de 2020, e dá outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria Legislativo nº 14, de 20 de abril de 2020
Decreto do executivo nº 7.500, de 06 de janeiro de 2020 Ementa: Readapta a servidora pública municipal que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.499, de 06 de janeiro de 2020 Ementa: Nomeia servidora pública municipal, que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 5, de 06 de janeiro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a Cessão de Servidores Públicos Municipais lotados em cargos efetivos que menciona para o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 06 de janeiro de 2020 Ementa: Designa pregoeiro e equipe de apoio para atuar nas licitações na modalidade de pregão, durante o exercício de 2020 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 06 de janeiro de 2020 Ementa: Designa Comissão Permanente de Licitação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.520, de 03 de janeiro de 2020 Ementa: Exonera a servidora pública municipal, e declara extinto na vacância, o cargo público que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 2, de 03 de janeiro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a exoneração que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.498, de 02 de janeiro de 2020 Ementa: Nomeia servidor público municipal, que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.496, de 02 de janeiro de 2020 Ementa: Dispõe sobre "O Calendário Municipal Anual de Expediente das Repartições Públicas" para o exercício de 2020, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 1, de 02 de janeiro de 2020 Ementa: "Dispõe sobre o período de recesso e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.495, de 31 de dezembro de 2019 Ementa: Exonera a servidora pública municipal, e declara extinto na vacância, o cargo público que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.859, de 17 de dezembro de 2019 Ementa: Estima a Receita e Fixa as Despesas do Município de Iturama/MG, para o exercício financeiro de 2020. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Decreto do executivo nº 7.497, de 12 de janeiro de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.865, de 05 de fevereiro de 2020 Alterado(a) pelo(a) Decreto do executivo nº 7.547, de 02 de março de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.867, de 04 de março de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.871, de 18 de março de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.873, de 03 de abril de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.877, de 03 de junho de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.884, de 17 de junho de 2020 Norma correlata Decreto do executivo nº 7.647, de 01 de julho de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.885, de 02 de julho de 2020 Alterado(a) pelo(a) Decreto do executivo nº 7.680, de 01 de agosto de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.905, de 05 de novembro de 2020
Lei Complementar nº 146, de 17 de dezembro de 2019 Ementa: Altera a Lei Complementar n° 75, de 23 de março de 2015, que "Dispõe sobre a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de lturama, Estado de Minas Gerais e altera estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Iturama e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 75, de 23 de março de 2015
Decreto do executivo nº 7.494, de 16 de dezembro de 2019 Ementa: Exonera o servidor público municipal, que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.493, de 16 de dezembro de 2019 Ementa: "Decreta recesso nas repartições da Administração Pública Municipal Direta no período que menciona, e dá outras providencias". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.492, de 16 de dezembro de 2019 Ementa: Revoga em sua totalidade, o Decreto n° 7.155, de 15 de agosto de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.491, de 13 de dezembro de 2019 Ementa: Fixa índices acumulados do INPC para atualização de débitos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 35, de 13 de dezembro de 2019 Ementa: Altera o artigo 147-B da Lei Orgânica Municipal. Texto Original	Altera o(a) Lei orgânica municipal nº 1, de 16 de março de 1990
Portaria Legislativo nº 30, de 13 de dezembro de 2019 Ementa: "Dispõe sobre o período de recesso e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.858, de 11 de dezembro de 2019 Ementa: Institui no Município de Iturama a Padronização das Placas Indicativa de Nomes de Ruas e Logradouros Públicos, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.857, de 11 de dezembro de 2019 Ementa: Procede à desafetação de bem imóvel e autoriza o Poder Executivo a realizar sua doação à Mitra Diocesana de Ituiutaba/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.487, de 10 de dezembro de 2019 Ementa: Nomeia o servidor público municipal, que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.486, de 09 de dezembro de 2019 Ementa: Exonera os servidores públicos municipais, que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.485, de 09 de dezembro de 2019 Ementa: "Fixa prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, Taxas de serviços urbanos e expediente e a contribuição para o custeio de iluminação pública, para o exercício de 2020". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.484, de 09 de dezembro de 2019 Ementa: "Atualiza o valor de referencia do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, para o exercício de 2020". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.483, de 09 de dezembro de 2019 Ementa: "Fixa prazo para pagamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza — ISSQN, e Taxa de Funcionamento — Alvará, para o exercício de 2020". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.482, de 09 de dezembro de 2019 Ementa: "Estabelece calendário fiscal de vencimento da taxa de fiscalização para localização e ocupação e uso de solo decorrente de efetivo exercício do Poder de Policia Administrativa para expedição de licença para localização de sistemas de transmissão de rádios, televisão, telefonia, telecomunicação em geral e outros sistema de transmissores de radiação eletromagnéticas não ionizantes, instalados no município de Iturama". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.481, de 09 de dezembro de 2019 Ementa: "Corrige monetariamente os valores do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISSQN, para contribuintes que presta serviço sob forma de trabalho pessoal". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.478, de 06 de dezembro de 2019 Ementa: Autoriza a Divisão de Contabilidade proceder, o cancelamento de restos a pagar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.477, de 06 de dezembro de 2019 Ementa: "Altera o Art. 1° do Decreto n° 6.059, de 18 de novembro de 2014". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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