SAPL - Câmara Municipal de Iturama

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Complementar nº 127, de 11 de maio de 2018 Ementa: "DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS LOTADOS EM CARGOS EFETIVOS PARA OUTROS ÓRGÃOS DOS PODERES DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS DOS ESTADOS ENTES DA FEDERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.100, de 10 de maio de 2018 Ementa: Readapta o servidor público municipal que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.099, de 10 de maio de 2018 Ementa: Dispõe sobre regras a serem seguidas quanto às pesquisas prévias e à regulamentação da classificação de risco da atividade para a concessão do Alvará de Funcionamento Provisório ou Definitivo de empresários e de sociedades empresárias de qualquer porte, atividade econômica ou composição societária, no âmbito da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM, e a regulamentação do alvará provisório. Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 4.943, de 23 de junho de 2021
Decreto do executivo nº 7.098, de 02 de maio de 2018 Ementa: Nomeia servidor público municipal que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.095, de 26 de abril de 2018 Ementa: Autoriza a Divisão de Contabilidade proceder, o cancelamento de restos a pagar do Exercício 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.094, de 26 de abril de 2018 Ementa: Nomeia em substituição membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - do Município de Iturama - MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.092, de 25 de abril de 2018 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.091, de 25 de abril de 2018 Ementa: EXONERA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DECLARA EXTINTO CARGO PÚBLICO QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 13, de 25 de abril de 2018 Ementa: Declara "Ponto Facultativo" nas dependências da Câmara Municipal de Iturama/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.090, de 24 de abril de 2018 Ementa: NOMEIA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.088, de 24 de abril de 2018 Ementa: NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, PARA GERIR O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.087, de 23 de abril de 2018 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.086, de 23 de abril de 2018 Ementa: ABRE CREDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.736, de 23 de abril de 2018 Ementa: "DENOMINA-SE DE LOPES", A ATUAL "RUA 15", DO BAIRRO RESIDENCIAL DR. DIÓGENES DE SOUZA, NESTE MUNICÍPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.735, de 23 de abril de 2018 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.734, de 23 de abril de 2018 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 126, de 23 de abril de 2018 Ementa: "ESTABELECE AUXÍLIO-SAÚDE AOS SERVIDORES QUE NÃO ADERIRAM AO PLANO PRIVADO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE CONTRATADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 174, de 29 de agosto de 2023
Decreto do executivo nº 7.085, de 17 de abril de 2018 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.733, de 17 de abril de 2018 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 363, de 16 de abril de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA NO 106° CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES, PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, GESTORES, ASSESSORES E SERVIDORES PÚBLICOS, A SER REALIZADO EM BELO HORIZONTE/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 362, de 16 de abril de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA NA 6 MOBILIZAÇÃO NACIONAL DE VEREADORES, A SER REALIZADO EM BRASÍLIA/DF. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.084, de 12 de abril de 2018 Ementa: EXONERA A PEDIDO, A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.083, de 12 de abril de 2018 Ementa: FIXA ÍNDICES ACUMULADOS DO INPC PARA ATUALIZAÇÃO DE DÉBITOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.082, de 11 de abril de 2018 Ementa: CONCEDE COMPLEMENTAÇÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA AO SERVIDOR MUNICIPAL, QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.081, de 11 de abril de 2018 Ementa: CONCEDE COMPLEMENTAÇÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA AO SERVIDOR MUNICIPAL, QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.080, de 11 de abril de 2018 Ementa: EXONERA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.079, de 11 de abril de 2018 Ementa: NOMEIA O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.078, de 09 de abril de 2018 Ementa: EXONERA A PEDIDO, O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.077, de 09 de abril de 2018 Ementa: "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A SER EFETIVADA PELO MUNICÍPIO DE ITURAMA, POR SER NECESSÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E FINANCEIRO DO MUNICÍPIO; UMA GLEBA DE TERRAS, RURAL MATRICULADA NO S.R.I. LOCAL SOB O N° 7.859, LOCALIZADA NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA CIDADE, MUNICÍPIO DE ITURAMA/MG". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.076, de 06 de abril de 2018 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.732, de 06 de abril de 2018 Ementa: "AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO URBANO QUE MENCIONA, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, FACE O INTERESSE ECONÔMICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.744, de 29 de maio de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.805, de 09 de maio de 2019
Lei nº 4.731, de 06 de abril de 2018 Ementa: "DESAFETA O BEM IMÓVEL QUE MENCIONA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR O IMÓVEL URBANO SEM BENEFEITORIAS, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO FACE AO INTERESSE PUBLICO E SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.730, de 06 de abril de 2018 Ementa: "DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DOS IMÓVEIS PÚBLICOS QUE MENCIONA E AUTORIZA SUA DOAÇÃO COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, FACE O INTERESSE ECONÔMICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.729, de 06 de abril de 2018 Ementa: "AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO URBANO QUE MENCIONA, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, FACE O INTERESSE ECONÔMICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 5.390, de 26 de setembro de 2025
Lei nº 4.728, de 06 de abril de 2018 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR O IMÓVEL URBANO SEM BENEFEITORIAS QUE MENCIONA, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO FACE AO INTERESSE PUBLICO E SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.727, de 06 de abril de 2018 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR O IMÓVEL URBANO SEM BENEFEITORIAS QUE MENCIONA, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO FACE AO INTERESSE PUBLICO E SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.726, de 06 de abril de 2018 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo doar o imóvel urbano sem benfeitorias que menciona, com dispensa de licitação face ao interesse publico e social, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.725, de 06 de abril de 2018 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR O IMÓVEL URBANO SEM BENEFEITORIAS QUE MENCIONA, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO FACE AO INTERESSE PUBLICO E SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.724, de 06 de abril de 2018 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR O IMÓVEL URBANO SEM BENEFEITORIAS QUE MENCIONA, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO FACE AO INTERESSE PUBLICO E SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.723, de 06 de abril de 2018 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR O IMÓVEL URBANO SEM BENEFEITORIAS QUE MENCIONA, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO FACE AO INTERESSE PUBLICO E SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.722, de 06 de abril de 2018 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR O IMÓVEL URBANO SEM BENEFEITORIAS QUE MENCIONA, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO FACE AO INTERESSE PUBLICO E SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.721, de 06 de abril de 2018 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO EFETUAR REPASSE VOLUNTÁRIO DE RECURSO FINANCEIRO À ENTIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.720, de 06 de abril de 2018 Ementa: DENOMINA-SE DE "ADELVAN DONIZETI FREITAS BORGES", A ATUAL "RUA 13", DO BAIRRO RESIDENCIAL DR. DIÓGENES DE SOUZA, NESTE MUNICÍPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.719, de 06 de abril de 2018 Ementa: DENOMINA-SE DE "OMAR SILVÉRIO BATISTA", A ATUAL "RUA 03", DO BAIRRO RESIDENCIAL DR. DIÓGENES DE SOUZA, NESTE MUNICÍPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.718, de 06 de abril de 2018 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.694, de 22 de dezembro de 2017
Lei Complementar nº 125, de 06 de abril de 2018 Ementa: ACRESCE O CAPÍTULO XI-A NA LEI COMPLEMENTAR N° 93/2016, QUE "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ORGANIZACIONAL E DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 93, de 22 de dezembro de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 174, de 29 de agosto de 2023
Lei Complementar nº 124, de 06 de abril de 2018 Ementa: "CRIA CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR SUBSTITUTO, NA CÂMARA MUNICIPAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA." Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 102, de 27 de março de 2017
Decreto do executivo nº 7.075, de 05 de abril de 2018 Ementa: "ESTABELECE O LIMITE DE DESPESAS DO PODER LEGISLATIVO CONFORME DETERMINAÇÃO DO ARTIGO 29-A DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PARA O EXERCÍCIO DE 2.018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.073, de 02 de abril de 2018 Ementa: DESIGNA MEMBROS ESCOLARES PARA COMPOR O CARGO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO, QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.072, de 02 de abril de 2018 Ementa: EXONERA E NOMEIA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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