SAPL - Câmara Municipal de Iturama

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 15, de 28 de abril de 2017 Ementa: CRIA GRUPO ESPECIAL DE TRABALHO PARA MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL - GEMAT DISPÕE SOBRE SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.809, de 26 de abril de 2017 Ementa: CONCEDE COMPLEMENTAÇÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA AO SERVIDOR MUNICIPAL, QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.623, de 24 de abril de 2017 Ementa: DENOMINA-SE DE "JOSÉ LUIZ DA SILVA", A ATUAL "AV. C", DO BAIRRO RESIDENCIAL BELLA VISTA, NESTE MUNICÍPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.622, de 24 de abril de 2017 Ementa: DENOMINA-SE DE "IRACEMA AMARAL FERREIRA", A ATUAL "AV. B", DO BAIRRO RESIDENCIAL BELLA VISTA, NESTE MUNICÍPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.621, de 24 de abril de 2017 Ementa: DENOMINA-SE DE "RENAN DE ALMEIDA MAT1AS", A ATUAL "AV. D", DO BAIRRO RESIDENCIAL BELLA VISTA, NESTE MUNICÍPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.620, de 24 de abril de 2017 Ementa: DENOMINA-SE DE "HELIODORO GONÇALVES DA MAIA" A ATUAL RUA 04, DO RESIDENCIAL MORADA DO SOL, EM ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.619, de 24 de abril de 2017 Ementa: ALTERA O ARTIGO 3° DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N.° 3.936, DE 19 DE MARÇO DE 2010, PARA REDEFINIR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - CODEMA NO MUNICÍPIO DE ITURAMA/MG. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.936, de 19 de março de 2010
Decreto do executivo nº 6.802, de 12 de abril de 2017 Ementa: CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.798, de 12 de abril de 2017 Ementa: EXTINGUE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA EM VIRTUDE DE ÓBITO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.797, de 12 de abril de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — PDME. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.796, de 12 de abril de 2017 Ementa: FIXA ÍNDICES ACUMULADOS DO INPC PARA ATUALI- ZAÇÃO DE DÉBITOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.795, de 11 de abril de 2017 Ementa: DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ITURAMA/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.794, de 11 de abril de 2017 Ementa: PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO — IPTU, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 11, de 11 de abril de 2017 Ementa: O VEREADOR JOSÉ PICHIONI FILHO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 10, de 11 de abril de 2017 Ementa: DECLARA "PONTO FACULTATIVO" ÀS SERVIDORAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA NO DIA QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.793, de 10 de abril de 2017 Ementa: NOMEIA SERVIDOR MUNICIPAL QUE MENCIONA. PÚBLICO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.618, de 10 de abril de 2017 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 108.000,00 (CENTO E OITO MIL REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.591, de 10 de novembro de 2016
Lei Complementar nº 105, de 10 de abril de 2017 Ementa: ALTERA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL JANDIRA SILVA CHAVES NO DISTRITO DE ALEXANDRITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 104, de 10 de abril de 2017 Ementa: "REVOGA A LEI 3.906, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2009 QUE CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS, QUE ESPECIFICA A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS — COPASA — MG, POR OCASIÃO DA OUTORGA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO". Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 3.906, de 18 de novembro de 2009
Decreto do executivo nº 6.792, de 07 de abril de 2017 Ementa: APROVA PARCELAMENTO DE SOLO DENOMINADO "RESIDENCIAL ITAMARATI", SITUADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ITURAMA/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.791, de 07 de abril de 2017 Ementa: EXTINGUE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA EM VIRTUDE DE ÓBITO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.790, de 07 de abril de 2017 Ementa: EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL A PEDIDO QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.789, de 07 de abril de 2017 Ementa: DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ITURAMA/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.788, de 07 de abril de 2017 Ementa: DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ITURAMA/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.787, de 07 de abril de 2017 Ementa: DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ITURAMA/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.786, de 03 de abril de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA CRIAÇÃO DA EQUIPE LOCAL — PAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.785, de 03 de abril de 2017 Ementa: EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL A PEDIDO QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.784, de 03 de abril de 2017 Ementa: EXONERA E NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.783, de 03 de abril de 2017 Ementa: NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.782, de 03 de abril de 2017 Ementa: FAZ NOMEAÇÕES PARA CARGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.781, de 03 de abril de 2017 Ementa: REMANE3A DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DENTRO DE UM MESMO PROGRAMA DA DESPESA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.780, de 03 de abril de 2017 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.779, de 03 de abril de 2017 Ementa: NOMEIA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ALTERA AS TIPOLOGIAS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 103, de 03 de abril de 2017 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 76, DE 23 DE MARÇO DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ITURAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 76, de 23 de março de 2015
Portaria Legislativo nº 9, de 03 de abril de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR SUBSTITUTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.778, de 31 de março de 2017 Ementa: EXONERA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.777, de 31 de março de 2017 Ementa: EXONERA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DECLARA VAGO O CARGO PÚBLICO QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 8, de 30 de março de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE COMPOSIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO — CPI PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.776, de 28 de março de 2017 Ementa: "DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO E NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N°. 01/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 14, de 28 de março de 2017 Ementa: NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE PARA AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 13, de 28 de março de 2017 Ementa: NOMEIA AGENTE MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO MUNICÍPIO DE ITURAMA — MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.617, de 27 de março de 2017 Ementa: ALTERA A LEI Nº 3.559, DE 24 AGOSTO DE 2.006 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.559, de 24 de agosto de 2006
Lei nº 4.616, de 27 de março de 2017 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO EFETUAR REPASSE VOLUNTÁRIO DE RECURSO FINANCEIRO À ENTIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 102, de 27 de março de 2017 Ementa: "CRIA CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR SUBSTITUTO, NA CÂMARA MUNICIPAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA". Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 124, de 06 de abril de 2018
Decreto do executivo nº 6.775, de 24 de março de 2017 Ementa: EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.774, de 24 de março de 2017 Ementa: NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTE PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE ITURAMA — MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 7, de 20 de março de 2017 Ementa: CONSTITUI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR COMO FATO DETERMINADO, O CUMPRIMENTO DAS RESPONSABILIDADES CONTRATUAIS E LEGAIS PELA COPASA COM O MUNICÍPIO DE ITURAMA E SUA POPULAÇÃO, NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS QUE LHE FORA CONCEDIDO PARA O ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 6, de 19 de março de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.773, de 17 de março de 2017 Ementa: EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DECLARA EXTINTO CARGO PÚBLICO QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.772, de 17 de março de 2017 Ementa: EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DECLARA EXTINTO CARGO PÚBLICO QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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