Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2024
Processo: -
Autor: Claudio Tomaz de Freitas - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo efetuar repasses voluntários de recursos financeiros à entidades que especifica, e dá outras providências - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2024
Processo: -
Autor: Claudio Tomaz de Freitas - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2024
Processo: -
Autor: Claudio Tomaz de Freitas - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a doar os imóveis urbanos, sem benfeitorias que menciona para edificação de moradias próprias face o interesse público e social e dá outras providências". - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2024
Processo: -
Autor: Claudio Tomaz de Freitas - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a redação do Artigo 1° da Lei n° 5.269, de 23 de Maio de 2024. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2024
Processo: -
Autor: Claudio Tomaz de Freitas - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Município de Iturama, Estado de Minas Gerais a permutar, afeta e desafeta bens imóveis que menciona. - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2024
Processo: -
Autor: Claudio Tomaz de Freitas - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO OUROMIX FUTEBOL CLUBE". - - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2024
Processo: -
Autor: Claudio Tomaz de Freitas - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo efetuar repasses voluntários de recursos financeiros à entidade que especifica, e dá outras providências. - - |
Aprovado |