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O Vereador que esta subscreve, ouvido o plenário, requer a Vossa Excelência, que seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal, o presente pedido de informações sobre a destinação e execução dos recursos oriundos de emendas parlamentares do Deputado Federal Zé Silva, conforme comunicado constante no Ofício nº 1.308/2025, de 24 de julho de 2025, que informa o repasse de R$ 2.915.500,00 (dois milhões, novecentos e quinze mil e quinhentos reais) já pagos em 1º de julho de 2025, conforme detalhado no referido documento.

O Vereador que esta subscreve, ouvido o plenário, requer a Vossa Excelência, ao Senhor Prefeito Municipal, o presente pedido de informações sobre a destinação e execução dos recursos oriundos de emendas parlamentares do Deputado Federal Maurício do Vôlei, conforme planilha apresentada, que totaliza R$ 7.953.211,56 (sete milhões, novecentos e cinquenta e três mil, duzentos e onze reais e cinquenta e seis centavos) destinados ao Município de Iturama nos exercícios de 2024 e 2025.

O Vereador que esta subscreve, ouvido o plenário, requer a Vossa Excelência, que seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal, o presente pedido de informações sobre a destinação e execução dos recursos oriundos de emenda parlamentar do Deputado Estadual Professor Wendel Mesquita, conforme comunicado constante no Ofício nº 0369/2025, datado de 25 de julho de 2025. De acordo com o referido documento, foi informado que o valor de R$ 83.953,00 (oitenta e três mil, novecentos e cinquenta e três reais) foi pago pelo Governo do Estado de Minas Gerais em 28 de junho de 2025, referente à emenda parlamentar individual destinada ao Fundo Municipal de Saúde de Iturama, com a finalidade de aquisição de um veículo de 05 lugares para uso da Secretaria Municipal de Saúde.

O Vereador que esta subscreve, ouvido o plenário, requer a Vossa Excelência, que seja feito um minuto de silêncio, pelo falecimento do Pastor Wilson Pereira de Freitas, falecido no dia 15/11/2025.

Veto proposição de lei 18/2025 Institui a Semana Municipal da Adoção, Proteção e Bem-estar dos animais, no Município de Iturama.

Veto proposição lei 28 2025 Dispõe sobre a vedação à nomeação, no âmbito da administração pública municipal direta e indireta, de pessoas condenadas por crimes de maus-tratos à animais.

Veto proposição lei 27 2025 Inclui no calendário do Município a Semana da Gincana Escolar.

Veto proposição lei 29 2025 que Autoriza o poder executivo municipal, repassar IFA - incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de saúde ACS e sós Agentes de Combates à endêmias ACE e dá outras providências.

VETO TOTAL à EMENDA MODIFICATIVA de autoria e inciativa do Poder Legislativo, a PROPOSIÇÃO DE LEI N° 79/2025 que "Dispõe sobre atendimento e abrigamento de animais no Município de Iturama e dá outras providências"

VETO TOTAL à EMENDA MODIFICATIVA de autoria e inciativa do Poder Legislativo, a PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR N° 11/2025 que "Altera disposições e acresce vagas na Lei Complementar n° 75, de 23 de março de 2015, que "Dispõe sobre a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais"

Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Incentivo à Leitura Digital (PNILD) e dá outras providências. (ATENÇÃO -ESTA NORMA NÃO TEM VALOR LEGAL E ESTÁ SENDO UTILIZADA PARA DEMONSTRAÇÃO, TREINAMENTO E TESTE)

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Denúncia por crime de responsabilidade contra o Prefeito Municipal José Herculano Pereira dos Santos. Autor: Fabrício de Freitas França