SAPL - Câmara Municipal de Iturama

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 3.660, de 11 de setembro de 2007 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL- ANTIDROGAS - COMAD - E O FUNDO MUNICIPAL ANTIDROGAS, DO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.659, de 11 de setembro de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DOS IMOVEIS QUE MENCIONA A FUNDACAO CREDIRAMA VIVA, COM SEDE NO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.658, de 11 de setembro de 2007 Ementa: ALTERA A REDACAO DO ITEM 8, DO ARTIGO 1O, DA LEI NO 3.077, DE 8 DE JULHO 1998, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMOVEIS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.657, de 11 de setembro de 2007 Ementa: ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 1O, DA LEI NO 2.963, DE 26 DE JUNHO 1996, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR LOTES URBANOS SITUADOS NESTA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.655, de 28 de agosto de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, A TITULO GRATUITO A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O USO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES, DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE ITURAMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.656, de 22 de agosto de 2007 Ementa: OFICIALIZA A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZACAO DE AMAMENTACAO" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.654, de 22 de agosto de 2007 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIACAO ANTI-ALCOOLICA DE ITURAMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.653, de 10 de agosto de 2007 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO ITURAMA ESPORTE CLUBE - IEC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.652, de 10 de agosto de 2007 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO -SEPUM- SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ITURAMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.651, de 10 de agosto de 2007 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO ABRIGO AO IDOSO SOL NASCENTE, LOCALIZADO NO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 202, de 06 de agosto de 2007 Ementa: DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ATRAVES DE DECRETO, POR TRANSPOSICAO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERENCIA DE RECURSOS, DENTRO DA MESMA CATEGORIA ECONOMICA, NAS DOTACOES ORCAMENTARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE ITURAMA/MG, CONSTANTE DA LEI NO 3.581, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006, PARA O EXERCICIO DE 2007 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.650, de 18 de julho de 2007 Ementa: DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORACAO DA LEI ORCAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2008 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.649, de 18 de julho de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR AREA URBANA, DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.648, de 18 de julho de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMOVEL URBANO COM BENFEITORIAS, SITUADO NO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.647, de 18 de julho de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A COPERAMA - COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DO PONTAL DO TRIANGULO MINEIRO, O USO, A TITULO GRATUITO, DE IMOVEL RURAL SEM BENFEITORIAS, DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE ITURAMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.646, de 18 de julho de 2007 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO SAO MIGUEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.645, de 18 de julho de 2007 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A CRECHE DEUS MENINO, LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.644, de 18 de julho de 2007 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A "ASSOCIACAO BENEFICENTE SO O SENHOR E DEUS", COM SEDE NO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 201, de 16 de julho de 2007 Ementa: FIXA A DESPESA ORCAMENTARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.643, de 09 de julho de 2007 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O "LIONS CLUBE DE ITURAMA", COM SEDE NO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.642, de 09 de julho de 2007 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A "ASSOCIACAO BENEFICENTE FILADELFIA DE ITURAMA", COM SEDE NO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.641, de 09 de julho de 2007 Ementa: OFICIALIZA A "SEMANA DA CONSCIENCIA DA ARVORE, MATAS NATURAIS, CILIARES, RESERVAS NATURAIS E REFLORESTAMENTO" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.640, de 09 de julho de 2007 Ementa: OFICIALIZA A "SEMANA DA CONSCIENCIA ECOLOGICA E DO MEIO AMBIENTE" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.639, de 09 de julho de 2007 Ementa: OBRIGAM AS PESSOAS, ASSOCIACOES, CLUBES, ESCOLAS, ENTIDADES DE CLASSE, FUNDACOES E INSTITUICOES EM GERAIS, LOCALIZADAS NO MUNICIPIO DE ITURAMA, FIXAREM CARTAZES PERMANENTES EM SUAS SEDES E EM REALIZACAO DE EVENTOS, DIVULGAR O MAL QUE A DROGA FAZ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.638, de 09 de julho de 2007 Ementa: DISPOE SOBRE A REVISAO GERAL E ANUAL DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, DE QUE TRA TA O INC X, DO ART 37, DA CONSTITUICAO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.637, de 19 de junho de 2007 Ementa: CRIA CARGOS, ALTERA DENOMINACOES E SIMBOLO SALARIAL DO ANEXO II, DA LEI NO 3.186, DE 02 DE MAIO DE 2001, COM A REDACAO DADA PELA LEI NO 3.533, DE 27 DE ABRIL DE 2006 E, DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.636, de 19 de junho de 2007 Ementa: DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE ITURAMA - MG, CONSTANTE DA LEI NO 3.581/2006, PARA O EXERCICIO DE 2007 E DESTINA CONTRIBUICAO FINANCEIRA AO SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE ITURAMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.635, de 19 de junho de 2007 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIACAO DOS UNIVERSITARIOS DE ITURAMA - ASSUNIVI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.634, de 19 de junho de 2007 Ementa: ALTERA A EMENTA E O ARTIGO 1O, DA LEI NO 3.596, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.633, de 19 de junho de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 21, de 18 de junho de 2007 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III, E ACRESCENTA A ALINEA "C", AO INCISO III, DO § 20, DO ART. 89, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Altera o(a) Lei orgânica municipal nº 1, de 16 de março de 1990
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 20, de 18 de junho de 2007 Ementa: ACRESCENTA A ALÍNEA 'F', AO INCISO II, DO § 2°, DO ART. 89, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS Texto Original	Acresce Lei orgânica municipal nº 1, de 16 de março de 1990
Lei nº 3.632, de 13 de junho de 2007 Ementa: DISPOE SOBRE A CESSAO DE DIREITO REAL DE USO E DOAÇÃO DE TERRENOS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO, PARA FINS DE EDIFICACOES DE MORADIAS E INSTALACAO DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.693, de 28 de dezembro de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.724, de 24 de março de 2008 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.798, de 18 de fevereiro de 2009 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.840, de 04 de junho de 2009
Lei nº 3.631, de 11 de junho de 2007 Ementa: MODIFICA O S 2O, DO ARTIGO 70, DA LEI NO 2.692, DE 17 DE SETEMBRO DE 1992. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.630, de 11 de junho de 2007 Ementa: DA NOVA REDACAO AO ART. 1O, DA LEI NO 3.620, DE 09 DE MAIO DE 2007, DETERMINA A INCORPORACAO DO ABONO CONCEDIDO ATRAVES DA MENCIONADA LEI AO SALARIO BASE DOS SERVIDORES NELA MENCIONADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.629, de 11 de junho de 2007 Ementa: DISPOE SOBRE A REVISAO GERAL E ANUAL DAS REMUNERACOES DOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, DE QUE TRATA O INC X, DO ART 37, DA CONSTITUICAO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 200, de 04 de junho de 2007 Ementa: DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ATRAVES DE DECRETO, POR TRANSPOSICAO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERENCIA DE RECURSOS, DENTRO DA MESMA CATEGORIA ECONOMICA, NAS DOTACOES ORCAMENTARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE ITURAMA/MG, CONSTANTE DA LEI NO 3.581, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006, PARA O EXERCICIO DE 2007 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.628, de 23 de maio de 2007 Ementa: ALTERA O ANEXO I, DE QUE TRATA O ARTIGO 2O, DA LEI NO 3.202, DE 28 DE JUNHO DE 2001, QUE "REGULAMENTA A CONCESSAO DE DIARIAS A VEREADORES E SERVIDORES EM VIAGEM DO INTERESSE DO LEGISLATIVO". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.202, de 28 de junho de 2001 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.161, de 23 de fevereiro de 2012 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 4.864, de 05 de fevereiro de 2020 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 5.039, de 20 de abril de 2022
Lei nº 3.627, de 23 de maio de 2007 Ementa: DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DA SEMANA MUNICIPAL DO AGENTE DE LIMPEZA PUBLICA (GARI E MARGARIDA), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.626, de 23 de maio de 2007 Ementa: ALTERA O ITEM 20, DA LEI NO 2.978, DE 10 DE OUTUBRO DE 1996, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EMITIR TITULOS DE LEGITIMACAO DE POSSE DE IMOVEIS URBANOS AS PESSOAS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.625, de 23 de maio de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DACAO EM PAGAMENTO OS IMOVEIS URBANOS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.624, de 23 de maio de 2007 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL - CMDRS, E O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL - FMDRS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 199, de 21 de maio de 2007 Ementa: DENOMINA DE VEREADOR NICO GARCIA A SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.623, de 11 de maio de 2007 Ementa: AUTORIZA A CRIACAO DO PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA PARA FAMILIAS COM FILHOS EM SITUACAO DE RISCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.622, de 09 de maio de 2007 Ementa: REVOGA A LEI NO 3.611, DE 09 DE ABRIL DE 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.621, de 09 de maio de 2007 Ementa: DISPOE SOBRE A FIXACAO DE GRATIFICACAO AOS COMPONENTES DA BANDA MUNICIPAL SANTA ROSA DE LIMA, DE ITURAMA-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.620, de 09 de maio de 2007 Ementa: CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES INATIVOS, PENSIONISTAS E EFETIVOS, ESTAVEIS E CONTRATADOS, A EXCECAO DE OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSAO E DE AGENTES POLITICOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.619, de 09 de maio de 2007 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO ITURAMA ESPORTE CLUBE - IEC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 198, de 07 de maio de 2007 Ementa: CRIA E DENOMINA DE ELEUSA MARIA QUEIROZ SANTOS A BIBLIOTECA PUBLICA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ITURAMA - MG, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.618, de 17 de abril de 2007 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A "ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES FAMILIARES CAMPO NOVO II", COM SEDE NO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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