SAPL - Câmara Municipal de Iturama

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto do executivo nº 7.845, de 03 de fevereiro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE OS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2021, PARA CUMPRIMENTO PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E SOBRE A SUSPENSÃO DAS COMEMORAÇÕES RELATIVAS AO CARNAVAL EM VIRTUDE DA PANDEMIA DECORRENTE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ITURAMA/NIG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.844, de 03 de fevereiro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A RETOMADA DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS PRESENCIAIS NA REDE PARTICULAR DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ITURAMAJMG E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.843, de 02 de fevereiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre nomeações de servidores para cargos em comissão de livre nomeação e exoneração. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.840, de 02 de fevereiro de 2021 Ementa: Faz designação para função pública municipal que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.919, de 02 de fevereiro de 2021 Ementa: "Autoriza Poder Executivo Municipal a receber e a repassar à APAE - (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de IturamalMG), os recursos financeiros nos valores especificados, que lhe são transferidos através do FUNDEB, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.918, de 02 de fevereiro de 2021 Ementa: "Autoriza Poder Executivo Municipal a receber e a repassar à CRECHE DEUS MENINO DE ITURAMA/MG, os recursos financeiros nos valores especificados, que lhe são transferidos através do FUNDEB, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 157, de 02 de fevereiro de 2021 Ementa: Altera os Anexos XI e XII da Lei Complementar n° 75, de 23 de março de 2015, que "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS" e acresce cargo no Anexo 1, da Lei Complementar n° 76, de 23 de março de 2015, que "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PUBLICO DO MUNICÍPIO DE ITURAMA." Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 75, de 23 de março de 2015 Altera o(a) Lei Complementar nº 76, de 23 de março de 2015
Portaria Legislativo nº 12, de 02 de fevereiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a nomeação que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.842, de 01 de fevereiro de 2021 Ementa: Nomeia membros titulares e suplentes para compor Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Conselho do FUNDEB, para biênio 2019/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.841, de 01 de fevereiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre nomeação de agente politico em cargo politico e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.839, de 01 de fevereiro de 2021 Ementa: "Concede licença para tratar de interesse particular servidora pública municipal, que menciona". Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto do executivo nº 8.699, de 16 de dezembro de 2024
Decreto do executivo nº 7.838, de 01 de fevereiro de 2021 Ementa: Extingue complementação de aposentadoria em virtude de óbito. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.837, de 01 de fevereiro de 2021 Ementa: Nomeia a servidora pública municipal que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.836, de 01 de fevereiro de 2021 Ementa: "Concede licença para tratar de interesse particular servidora pública municipal, que menciona". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.835, de 01 de fevereiro de 2021 Ementa: Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.834, de 01 de fevereiro de 2021 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARI AS E DA OUTRAS PROVI DEN CI AS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.833, de 01 de fevereiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre nomeações de servidores para cargos em comissão de livre nomeação e exoneração. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.832, de 01 de fevereiro de 2021 Ementa: "Concede licença para tratar de interesse particular servidora pública municipal, que menciona". Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Decreto do executivo nº 8.329, de 23 de fevereiro de 2023
Resolução nº 433, de 01 de fevereiro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA NO WORKSHOP BOAS PRÁTICAS PARA UMA LEGISLATURA EFICIENTE, A SER REALIZADO EM BRASÍLIA/DF. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 432, de 01 de fevereiro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA NO 291º (DUCENTÉSIMO NONAGÉSIMO PRIMEIRO) CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES, PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, GESTORES, ASSESSORES E SERVIDORES PÚBLICOS, A SER REALIZADO EM BELO HORIZONTE/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 11, de 01 de fevereiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a exoneração que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 4, de 28 de janeiro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS PARA RESPONDER PELA ADMINISTRAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONTROLE DE AERÓDROMO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.831, de 26 de janeiro de 2021 Ementa: Faz nomeação para cargo público municipal que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.830, de 26 de janeiro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DA FEIRA LIVRE NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ITURAMA FACE 0 RECONHECIMENTO DE PANDEMIA PELA OMS - ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE, EM VIRTUDE DE DOENÇA INFECCIOSAVIRAL RESPIRATÓRIA - COVID19, CAUSADA PELO AGENTE NOVO CORONAVÍRUS - SARS-COV-2 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.829, de 21 de janeiro de 2021 Ementa: "Exonera a servidora pública municipal, que menciona". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.828, de 21 de janeiro de 2021 Ementa: "Exonera o servidor público municipal, e declara extinção na vacancia o cargo público que menciona". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.827, de 21 de janeiro de 2021 Ementa: "Concede licença para tratar de interesse particular servidora pública municipal, que menciona Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 156, de 21 de janeiro de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Legislativo a proceder o descarte dos bens móveis inservíveis que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.917, de 20 de janeiro de 2021 Ementa: Altera o anexo I da Lei Municipal n° 4.050 de 01 de março de 2.011 - "Dispõe sobre concessão de diárias, adiantamento e reembolso de despesas realizadas em viagem a interesse da administração pública municipal e dá outras providências". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.050, de 01 de abril de 2011
Lei nº 4.916, de 20 de janeiro de 2021 Ementa: Altera a redação do inciso II, do artigo 12, da Lei n° 4.882/2020 - "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências", e do artigo 7°, da Lei n° 4.914/2020 - "Estima a receita e fixa a despesa do município de Iturama, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.882, de 17 de junho de 2020 Alterado(a) pelo(a) Decreto do executivo nº 8.048, de 28 de outubro de 2021
Lei nº 4.915, de 20 de janeiro de 2021 Ementa: Altera a redação dos artigos 2° e 3º, da Lei Municipal n° 4.672, de 11 de outubro de 2017 que "DISPÕE EM CONFORMIDADE COM ARTIGO 163, PARÁGRAFOS 5º E 6º DO ESTADO DE MINAS GERAIS E COM O ARTIGO 100, PARÁGRAFOS 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, OBSERVADO O ARTIGO 87, INCISO II DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, SOBRE O PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR PELO MUNICÍPIO DE ITURAMA-MG, FRUTO DE DECISÕES JUDICIAIS COM TRÂNSITO EM JULGADO". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.672, de 11 de outubro de 2017
Decreto do executivo nº 7.826, de 19 de janeiro de 2021 Ementa: Altera a redação do artigo 90 do Decreto Municipal n. 7.718, de 28 de agosto de 2020 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Decreto do executivo nº 7.718, de 28 de agosto de 2020
Decreto do executivo nº 7.824, de 18 de janeiro de 2021 Ementa: Abre crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 431, de 18 de janeiro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA NO 287° (DUCENTÉSIMO OCTAGÉSIMO SÉTIMO) CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES, PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, GESTORES, ASSESSORES E SERVIDORES PÚBLICOS, A SER REALIZADO EM BRASÍLIA/DF. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 430, de 18 de janeiro de 2021 Ementa: Aprova as Contas do Município de Iturama, referente ao exercício de 2018, de responsabilidade do Senhor Anderson Bernardes de Oliveira e toma outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 429, de 18 de janeiro de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Legislativo a proceder a entrega dos bens móveis que menciona ao Poder Executivo, do Município de Iturama MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 428, de 18 de janeiro de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Legislativo a firmar convênio com a Caixa Econômica Federal, Agência de Iturama, Estado de Minas Gerais, visando a concessão de empréstimos aos seus servidores e agentes políticos com pagamento mediante consignação em folha de pagamento e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.823, de 15 de janeiro de 2021 Ementa: Altera a redação do parágrafo 2° do Artigo 1° da Portaria n° 26 de 29 de Dezembro de 2020 que "Indica e nomeia membros para compor a Comissão de Eleição para a primeira Diretoria do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais — CMPDA, conforme Lei Municipal n° 4.760 de 08 de Novembro de 2018". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.760, de 08 de novembro de 2018
Decreto do executivo nº 7.825, de 13 de janeiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre nomeação de servidor para cargo em comissão de livre nomeação e exoneração. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.822, de 13 de janeiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre nomeações de servidores para cargos em comissão de livre nomeação e exoneração. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.821, de 13 de janeiro de 2021 Ementa: "Revoga em sua totalidade, o Decreto n 7.355, de 01 de abril de 2019".. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Decreto do executivo nº 7.355, de 16 de maio de 2019
Decreto do executivo nº 7.820, de 13 de janeiro de 2021 Ementa: "Revoga em sua totalidade, o Decreto n'7.659, de 20 de julho de 2020".. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.819, de 13 de janeiro de 2021 Ementa: Altera a redação do artigo 2° do Decreto n° 7.582 de 31 de Março de 2020 que "Institui o Comitê Municipal de Emergência para o combate à fone, no enfrentamento do novo Coronavirus". Texto Original	Altera o(a) Decreto do executivo nº 7.582, de 31 de março de 2020
Decreto do executivo nº 7.818, de 13 de janeiro de 2021 Ementa: Altera a redação do artigo 2° do Decreto n° 7.573 de 26 de Março de 2020 que "Institui o Comitê Municipal de enfrentamento do novo Coronavirus e de acompanhamento da criação e funcionamento do Hospital de Campanha". Texto Original	Altera o(a) Decreto do executivo nº 7.573, de 26 de março de 2020 Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto do executivo nº 7.879, de 04 de março de 2021
Decreto do executivo nº 7.817, de 13 de janeiro de 2021 Ementa: Fixa índices acumulados no INPC para atualização de débitos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.816, de 12 de janeiro de 2021 Ementa: Faz nomeação para cargo público municipal que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.815, de 12 de janeiro de 2021 Ementa: Faz nomeação para cargo público municipal que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.814, de 11 de janeiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre nomeações de servidores para cargos em comissão de livre nomeação e exoneração. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.813, de 11 de janeiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre nomeações de servidores para cargos em comissão de livre nomeação e exoneração. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 10, de 11 de janeiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da Câmara Municipal de Iturama-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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