SAPL - Câmara Municipal de Iturama

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto do executivo nº 7.456, de 07 de novembro de 2019 Ementa: Exonera o servidor público municipal, que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.854, de 07 de novembro de 2019 Ementa: Autoriza doação de imóvel público urbano com encargos que menciona, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.853, de 07 de novembro de 2019 Ementa: Autoriza doação de imóvel público urbano com encargos que menciona, e dá outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 5.411, de 07 de janeiro de 2026
Lei nº 4.852, de 07 de novembro de 2019 Ementa: Autoriza doação de imóvel público urbano com encargos que menciona, e dá outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 5.150, de 06 de março de 2023
Lei nº 4.851, de 07 de novembro de 2019 Ementa: Altera redação do §3º do Art. 1°, e Parágrafo único do Art. 2° da Lei n° 4.149, de 23 de dezembro de 2011, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.149, de 23 de dezembro de 2011
Lei nº 4.850, de 07 de novembro de 2019 Ementa: Autoriza doação de imóvel público urbano com encargos que menciona, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.849, de 07 de novembro de 2019 Ementa: Autoriza doação de imóvel público urbano com encargos que menciona, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.848, de 07 de novembro de 2019 Ementa: Autoriza doação de imóvel público urbano com encargos que menciona, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.847, de 07 de novembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.846, de 07 de novembro de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.845, de 07 de novembro de 2019 Ementa: Fixa a pauta de valores venais de imóveis para efeito de cálculo do Imposto Sobre Transmissão De Bens Imóveis - ITBI, para o exercício de 2020, no Município de Iturama, Estado de Minas Gerais Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.998, de 08 de dezembro de 2021
Lei nº 4.844, de 07 de novembro de 2019 Ementa: Fixa a pauta de valores de imóveis para efeito de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, para o exercício de 2020, no Município de Iturama, Estado de Minas Gerais Texto Original	Acresce dispositivos Decreto do executivo nº 7.617, de 27 de maio de 2020 Norma correlata Lei nº 4.998, de 08 de dezembro de 2021
Lei nº 4.843, de 07 de novembro de 2019 Ementa: Denomina-se de "QUERINO ROBERTO DE QUEIROZ", a atual Rua 08, do Bairro Jardim Califórnia, neste município de Iturama, Estado de Minas Gerais Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.842, de 07 de novembro de 2019 Ementa: Denomina-se de "JOAQUIM FABIANO DE SOUZA", a atual Rua 03, do Bairro .Jardim Califórnia, neste município de Iturama, Estado de Minas Gerais Texto Original	Da efeito represtinatório Lei nº 4.883, de 17 de junho de 2020
Lei Complementar nº 142, de 07 de novembro de 2019 Ementa: Altera e acresce disposições na Lei Municipal o" 2.692, de 11 de setembro de 1992, que 'Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais de Iturama, Estado de Minas Gerais", e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.692, de 11 de setembro de 1992
Resolução nº 403, de 04 de novembro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA NO CURSO "AS PRINCIPAIS DÚVIDAS SOBRE O AGENTE POLÍTICO NO BRASIL, LIMITES E A IMPORTÂNCIA DO SETOR DE COMPRAS" A SER REALIZADO EM BRASÍLIA/DF. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 402, de 04 de novembro de 2019 Ementa: "ALTERA EMENTA E O ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO N° 394, DE 07 DE OUTUBRO, DE 2019 QUE "CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO 2º TENENTE JÚLIO CESAR FERREIRA DOS SANTOS, AO 3º SARGENTO JESIEL DA ROCHA AQUINO E AO CABO ADILSON COMES DE SOUZA FILHO, TODOS DA 3ª CIA PM IND / 5º RPM, DE ITURAM - MG." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 401, de 04 de novembro de 2019 Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO" À 3 CIA PM IND /5º RPM, DE ITURAMA-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 400, de 04 de novembro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA NO 662080 (DUCENTÉSIMO OITAVO) CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES, PREFEITOS, VICE PREFEITOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, GESTORES, ASSESSORES E SERVIDORES PÚBLICOS" A SER REALIZADO EM BELO HORIZONTE/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 399, de 04 de novembro de 2019 Ementa: Aprova as Contas do Município de Iturama, referente ao exercício de 2015, de responsabilidade do Senhor Claudio Tomaz de Freitas e toma outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 29, de 04 de novembro de 2019 Ementa: Designa servidor para desempenhar as atribuições que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.452, de 29 de outubro de 2019 Ementa: Autoriza a Divisão de Contabilidade proceder, o cancelamento de restos a pagar não processados do Exercício 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 28, de 28 de outubro de 2019 Ementa: Declara "Ponto Facultativo" nas dependências da Câmara Municipal de Iturama/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.841, de 25 de outubro de 2019 Ementa: Dispõe sobre normas gerais para o Serviço Privado de Interesse Público de APOIO ou SERVIÇO COMUNITÁRIO DE RUA no município de Iturama e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.840, de 25 de outubro de 2019 Ementa: Denomina-se de "Dijalme José de Queiroz - popular Liderança", o atual "trevo que faz ligação na BR 497 e MG 255", conhecido como trevo do Auto Posto Pamplona, neste município de Iturama, Estado de Minas Gerais Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.839, de 25 de outubro de 2019 Ementa: Estabelece o atendimento emergencial aos alunos portadores de diabetes e epilepsia no âmbito da rede municipal de ensino Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 141, de 25 de outubro de 2019 Ementa: “Dispõe sobre as dimensões de ruas e calçadas nos novos loteamentos no Município de Iturama e inclui as alíneas “a” e “b”, no inciso I, do art. 15, da Lei Complementar nº 07 de 23 de Dezembro de 2003, que “Institui o Código de Parcelamento do Solo no Município de Iturama e dá outras providências”.” Texto Original	Acresce Lei Complementar nº 7, de 23 de dezembro de 2003 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 167, de 22 de fevereiro de 2022
Decreto do executivo nº 7.449, de 21 de outubro de 2019 Ementa: Concede complementação de pensão por morte, em virtude de óbito do ex-servidor público municipal aposentado por idade que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 398, de 21 de outubro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA NO CURSO "FUNÇÃO LEGISLATIVA, FISCALIZADORA, IINVESTIGATIVA E JULGADORA" A SER REALIZADO EM BRASÍLIA/DF. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 27, de 16 de outubro de 2019 Ementa: Determinar "Ponto Facultativo" nas dependências da Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, nos dias 17 e 18 de outubro de 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 26, de 14 de outubro de 2019 Ementa: Determinar "Ponto Facultativo" nas dependências da Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, nos dias 14, 15 e 16 de outubro de 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.448, de 13 de outubro de 2019 Ementa: Fixa índices acumulados do INPC para atualização de débitos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.838, de 09 de outubro de 2019 Ementa: Denomina-se de "OLIVINA CANDIDA DE OLIVEIRA", a Praça circundada pelos Logradouros: Rua Francisca Assis Fratari, Avenida Luá, Rua Sebastião Soares e a Rua Franklin Piauí, Bairro Sumaré, neste município de Iturama, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.837, de 09 de outubro de 2019 Ementa: Declara de utilidade pública a "ASSOCIAÇÃO ESCOLINHA DE FUTEBOL PONTAL DO TRIÂNGULO MINEIRO PROJETO ESPERANÇA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.836, de 09 de outubro de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adquirir bens imóveis sem benfeitorias que menciona e dá outras providências Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 4.897, de 10 de setembro de 2020
Lei nº 4.835, de 09 de outubro de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder os serviços públicos de abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto sanitário no Município de Iturama e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.834, de 09 de outubro de 2019 Ementa: Autoriza doação de imóvel público urbano com encargos que menciona, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.833, de 09 de outubro de 2019 Ementa: Autoriza doação de imóvel público urbano com encargos que menciona, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.832, de 09 de outubro de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar, instituir e fomentar o Programa Habitacional "Residencial Aldeia dos índios" e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.831, de 09 de outubro de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a ceder direitos creditórios e realizar operações de crédito, para reequilibrar as finanças após o atraso de transferências obrigatórias pelo Estado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 25, de 08 de outubro de 2019 Ementa: Designa engenheiro civil para proceder o acompanhamento e fiscalização das obras da reforma da cobertura do prédio administrativo da Camara Municipal de Iturama/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 24, de 08 de outubro de 2019 Ementa: Dispõe sobre o controle de ponto do Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Iturama. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria Legislativo nº 39, de 27 de dezembro de 2022
Decreto do executivo nº 7.447, de 07 de outubro de 2019 Ementa: Autoriza a Divisão de Contabilidade proceder, o cancelamento de restos a pagar do Exercício 2018 junto a Receita Federal referente a INSS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.446, de 07 de outubro de 2019 Ementa: Concede licença para tratar de interesse particular a servidora pública municipal que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.445, de 07 de outubro de 2019 Ementa: Concede complementação dos proventos de aposentadoria à servidora municipal que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.444, de 07 de outubro de 2019 Ementa: Exonera servidora pública municipal a pedido e declara extinto cargo público que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 397, de 07 de outubro de 2019 Ementa: CONVOCA PLEBISCITO NO MUNICÍPIO DE ITURAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 396, de 07 de outubro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA NO "2040 (DUCENTÉSIMO QUARTO) CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES, PREFEITOS, VICEPREFEITOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, GESTORES, ASSESSORES E SERVIDORES PÚBLICOS" A SER REALIZADO EM BELO HORIZONTE/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 395, de 07 de outubro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA NO "2030 (DUCENTÉSIMO TERCEIRO) CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES, PREFEITOS, VICEPREFEITOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, GESTORES, ASSESSORES E SERVIDORES PÚBLICOS" A SER REALIZADO EM BELO HORIZONTE/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 394, de 07 de outubro de 2019 Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO 20 TENENTE JÚLIO CESAR FERREIRA DOS SANTOS, AO 30 SARGENTO JESIEL DA ROCHA AQUINO E AO CABO ADILSON GOMES DE SOUZA FILHO, TODOS DA 3 CIA PM IND / 50 RPM, DE ITURAMA-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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