SAPL - Câmara Municipal de Iturama

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 3.848, de 05 de agosto de 2009 Ementa: ALTERA A REDACAO DO PARAGRAFO 10 E ACRESCENTA O PARAGRAFO 11 AO ARTIGO 1O, DA LEI NO. 3.238, DE 21-12-2001, QUE ALTEROU A REDACAO DO ARTIGO 59, DA LEI NO. 2.228, DE 26-11-1984 (CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL Texto Compilado \| Texto Original	Acresce Lei nº 2.228, de 26 de novembro de 1984 Acresce Lei nº 3.238, de 21 de dezembro de 2001
Resolução nº 225, de 03 de agosto de 2009 Ementa: DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ATRAVES DE DECRETO, POR TRANSPOSICAO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERENCIA DE RECURSOS, DENTRO DA MESMA CATEGORIA ECONOMICA, NAS DOTACOES ORCAMENTARIAS DA CAMARA MUNICIPAL DE ITURAMA/MG, CONSTANTE DA LEI NO 3787, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008, PARA O EXERCICIO DE 2009, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 224, de 03 de agosto de 2009 Ementa: FIXA A DESPESA ORCAMENTARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2010. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 223, de 03 de agosto de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CEDER O USO DOS MOVEIS E EQUIPAMENTOS QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 222, de 03 de agosto de 2009 Ementa: CONCEDE TITULO DE CIDADAO ITURAMENSE AO SENHOR MANOEL LADEIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.847, de 07 de julho de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.846, de 07 de julho de 2009 Ementa: DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORACAO DA LEI ORCAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2010 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.845, de 07 de julho de 2009 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI NO 3.804, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009, QUE "DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE AUXILIO FINANCEIRO PARA ALUNOS DE BAIXA RENDA FAMILIAR RESIDENTES NO MUNICIPIO E QUE CURSAM ENSINO SUPERIOR NAO GRATUITO NA CIDADE DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, EM NIVEL DE GRADUACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.844, de 19 de junho de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMOVEL URBANO, SEM BENFEITORIAS, SITUADO NO MUNICIPIO DE ITURAMA, MINAS GERAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.843, de 19 de junho de 2009 Ementa: MUDA A DESTINACAO DE IMOVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.842, de 16 de junho de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BEM IMOVEL DE SUA PROPRIEDADE A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.841, de 16 de junho de 2009 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE ITURAMA - MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.840, de 04 de junho de 2009 Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 2O, DA LEI NO. 3.632, DE 13 DE JUNHO DE 2007 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.632, de 13 de junho de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.116, de 10 de novembro de 2011
Lei nº 3.839, de 04 de junho de 2009 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIACAO MENSAGEIROS DO AMOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 221, de 01 de junho de 2009 Ementa: CONCEDE TITULO DE CIDADAO ITURAMENSE AO SENHOR ALEXANDRE EUSTAQUIO BRANDAO VIEIRA, EMPRESARIO EM ITURAMA/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.838, de 25 de maio de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.837, de 19 de maio de 2009 Ementa: DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DA "SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZACAO DA ESCOLA" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.836, de 19 de maio de 2009 Ementa: ALTERA A REDACAO DO PARAGRAFO 1O E SEUS INCISOS I E II DO ARTIGO 24, DA LEI 3366 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.228, de 26 de novembro de 1984 Altera o(a) Lei nº 3.366, de 23 de dezembro de 2003
Lei nº 3.835, de 11 de maio de 2009 Ementa: DENOMINA-SE DE "JOSE TOMAZ JUNIOR" A QUADRA MUNICIPAL, LOCALIZADA NA AVENIDA ALEXANDRITA DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.834, de 11 de maio de 2009 Ementa: DISPOE SOBRE A REVISAO GERAL E ANUAL DAS REMUNERACOES DOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, DE QUE TRATA O INC X, DO ART 37, DA CONSTITUICAO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.833, de 07 de maio de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS DA REGIAO DA PEROLA DO PONTAL - CINTAL, JUNTAMENTE COM OS MUNICIPIOS DE CARNEIRINHO, ITURAMA, LIMEIRA DO OESTE, SAO FRANCISCO DE SALES E UNIAO DE MINAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.832, de 07 de maio de 2009 Ementa: AUTORIZA O MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A CRIAR O DEPOSITO DE SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA DOAÇÃO A PESSOAS CARENTES E ENTIDADES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.831, de 06 de maio de 2009 Ementa: ALTERA A LEI 3.264/2002, VISANDO A REORGANIZACAO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITURAMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.830, de 06 de maio de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.829, de 06 de maio de 2009 Ementa: CONCEDE REVISAO GERAL ANUAL AO VENCIMENTO DOS CARGOS PUBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 31, de 06 de maio de 2009 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR NO 002/2009, VISANDO A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 220, de 04 de maio de 2009 Ementa: CONCEDE TITULO DE CIDADAO ITURAMENSE AO SENHOR CLEONIR TOSTES DINIZ, EMPRESARIO E MEMBRO DO CONSELHO DO IDOSO DE ITURAMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 219, de 04 de maio de 2009 Ementa: CONCEDE TITULO DE CIDADAO ITURAMENSE AO SENHOR JOAO FERREIRA DA COSTA, EMPRESARIO EM ITURAMA/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.828, de 27 de abril de 2009 Ementa: ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 1O DA LEI MUNICIPAL NO 2.940, DE 04 DE ABRIL DE 1996. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.940, de 04 de abril de 1996
Lei nº 3.827, de 07 de abril de 2009 Ementa: NORMA INEXISTENTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.826, de 07 de abril de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER FOLGA AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS NO DIA DE SEUS ANIVERSARIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.825, de 07 de abril de 2009 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A FUNDACAO FACULDADE REGIONAL DE MEDICINA DE SAO JOSE DO RIO PRETO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 218, de 06 de abril de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO, FAZER A ENTREGA, AO PODER EXECUTIVO, DOS BENS MOVEIS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 217, de 30 de março de 2009 Ementa: SEM EMENTA	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.824, de 20 de março de 2009 Ementa: DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DA SEMANA MUNICIPAL DA SEGURANCA PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.823, de 20 de março de 2009 Ementa: ALTERA O "CAPUT" DO ARTIGO 5º, REVOGA EM SUA TOTALIDADE O ART. 6º E PARAGRAFOS 1º E 2º , DA LEI NO 3.027, DE 02 DE OUTUBRO DE 1997 E ALTERA O ARTIGO 1º E PARAGRAFO 1º, DA LEI NO 3.048, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997 Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei nº 3.027, de 02 de outubro de 1997 Altera o(a) Lei nº 3.027, de 02 de outubro de 1997 Altera o(a) Lei nº 3.048, de 30 de dezembro de 1997
Lei nº 3.822, de 20 de março de 2009 Ementa: ALTERA OS VALORES DA GRATIFICACAO MENSAL CONCEDIDA AOS COMPONENTES DA BANDA MUNICIPAL SANTA ROSA DE LIMA, DE ITURAMA-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 30, de 20 de março de 2009 Ementa: REVOGA O PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1O E ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 4O E 5O, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR NO 001, DE 31 DE MAIO DE 2002. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 29, de 20 de março de 2009 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR NO 002, DE 31 DE MAIO DE 2002, VISANDO A CRIAÇÃO DE CARGOS NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 28, de 20 de março de 2009 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR NO 002, DE 31 DE MAIO DE 2002, VISANDO O ACRÉSCIMO DE VAGAS NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.821, de 17 de março de 2009 Ementa: ACRESCENTA 0 PARÁGRAFO 15, AO ARTIGO 54, DA LEI MUNICIPAL NI' 2.692/1992, QUE DISPÕE SOBRE 0 ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.692, de 11 de setembro de 1992
Lei nº 3.820, de 13 de março de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 27, de 13 de março de 2009 Ementa: ALTERA ANEXOS CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR NO 002, DE 31 DE MAIO DE 2002 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 26, de 13 de março de 2009 Ementa: ALTERA ANEXOS CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR NO 002, DE 31 DE MAIO DE 2002 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.819, de 04 de março de 2009 Ementa: INSTITUI O PROJETO CAMARA MIRIM NO MUNICIPIO DE ITURAMA MG E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.818, de 04 de março de 2009 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIACAO DOS UNIVERSITARIOS DE ITURAMA- ASSUNIV Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.817, de 04 de março de 2009 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIACAO ITURAMENSE DE HANDEBOL - ASSIHA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.816, de 04 de março de 2009 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A GUARDA MIRIM DE ITURAMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.815, de 04 de março de 2009 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A CRECHE DEUS MENINO, LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.814, de 04 de março de 2009 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO LAR DOS VELHINHOS DONA MARIA ABADIA DE FREITAS LIMA, LOCALIZADO NO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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