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Normas Jurídicas Relacionamentos
Decreto do executivo nº 8.762, de 03 de fevereiro de 2025
Ementa:
"Dispõe sobre a delegação à Secretária Municipal de Desenvolvimento Social dos Adiantamentos Destinados A Realização de Despesas."
Texto Original
Decreto do executivo nº 8.761, de 03 de fevereiro de 2025
Ementa:
"Dispõe sobre a delegação à Secretária Municipal de Educação dos Adiantamentos Destinados à Realização de Despesas."
Texto Original
Decreto do executivo nº 8.760, de 03 de fevereiro de 2025
Ementa:
"Dispõe sobre a regulamentação da forma de pagamento de despesas pelo regime de adiantamento e dá outras providencias."
Texto Original
Decreto do executivo nº 8.759, de 03 de fevereiro de 2025
Ementa:
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 11, de 03 de fevereiro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre as nomeações que menciona.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 10, de 03 de fevereiro de 2025
Ementa:
Altera a portaria 02 de 1º de janeiro de 2025.
Texto Original
Portaria nº 10, de 01 de fevereiro de 2025
Ementa:
"Designa servidores para responsabilizar-se pelos atos autenticação e certificação de publicação de documentos da municipalidade."
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Portaria nº 6, de 17 de janeiro de 2024
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Portaria nº 44, de 21 de outubro de 2024
Decreto do executivo nº 8.758, de 31 de janeiro de 2025
Ementa:
"Nomeia Membros do Conselho Municipal da Educação de Iturama/MG Gestão 2023 a 2025 e dá outras providências."
Texto Original
Portaria Legislativo nº 9, de 31 de janeiro de 2025
Ementa:
"Dispõe sobre as exonerações que menciona."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 8, de 31 de janeiro de 2025
Ementa:
"Dispõe sobre a designação para exercer função de Usuário Master do Cadastro único e do SIBEC, junto a Caixa Econômica Federal."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 7, de 31 de janeiro de 2025
Ementa:
"Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Seleção para parcerias celebradas com Organizações da Sociedade Civil.
Texto Original
Decreto do executivo nº 8.757, de 30 de janeiro de 2025
Ementa:
"Dispõe sobre a nomeação de comissão especial para realização de processo seletivo de concessão de auxílio financeiro para alunos de baixa renda familiar e dá outras providências."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 6, de 30 de janeiro de 2025
Ementa:
"Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Monitoramento e Avaliação para parcerias celebradas com Organizações da Sociedade Civil."
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Portaria nº 26, de 03 de junho de 2024
Decreto do executivo nº 8.756, de 29 de janeiro de 2025
Ementa:
"Dispõe sobre a vacância que menciona".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.310, de 29 de janeiro de 2025
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito especial, por anulação de dotação, no orçamento vigente e dá outras providências."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.309, de 29 de janeiro de 2025
Ementa:
"Dispõe sobre a revisão geral anual gratificação mensal dos componentes da Banda Municipal Santa Rosa de Lima de Iturama."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 182, de 29 de janeiro de 2025
Ementa:
"Altera a Lei Complementar n.° 74, de 23 de março de 2015, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo, altera a Lei Complementar n° 75, de 23 de março de 2015, que dispõe sobre a implantação do Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Iturama."
Texto Original
Portaria nº 5, de 29 de janeiro de 2025
Ementa:
"Concede, mediante solicitação da Superintendência Regional de Ensino de Uberaba, a cessão da servidora pública municipal que menciona."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.755, de 27 de janeiro de 2025
Ementa:
"Inclui o artigo 1°-A, que disciplina sobre a emissão da Nota Fiscal Avulsa de Serviços Eletrônica — NFA-e, ao Decreto n° 5.322, de 11 de abril de 2011".
Texto Original
Decreto do executivo nº 8.754, de 27 de janeiro de 2025
Ementa:
"Dispõe sobre a convocação e nomeação da candidata aprovada no Concurso Público n°. 01/2024, e dá outras providencias".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.753, de 24 de janeiro de 2025
Ementa:
"Regulamenta o valor do adiantamento aos motoristas lotados na Secretaria de Saúde e dá outras providências".
Texto Original
Decreto do executivo nº 8.752, de 24 de janeiro de 2025
Ementa:
"Nomeia Membros do Conselho Municipal da Saúde de Iturama/MG Gestão 2025 a 2028 e dá outras providencias."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.751, de 24 de janeiro de 2025
Ementa:
"Nomeia Membros do Conselho Municipal da Educação de Iturama/MG Gestão 2025 a 2028 e dá outras providencias."
Texto Original
Decreto do executivo nº 8.750, de 23 de janeiro de 2025
Ementa:
"Concede licença para tratar de interesse particular à servidora pública municipal que menciona."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 4, de 23 de janeiro de 2025
Ementa:
"Determina a instauração de Sindicância, com a finalidade de apurar indícios de irregularidades administrativas no caso em que especifica."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.749, de 21 de janeiro de 2025
Ementa:
"Regulamenta o valor do adiantamento Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providencias".
Texto Original
Decreto do executivo nº 8.748, de 21 de janeiro de 2025
Ementa:
"Dispõe sobre o horário de funcionamento de todos os Departamentos da Secretaria Municipal de Saúde de Iturama/MG e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.747, de 21 de janeiro de 2025
Ementa:
"Regulamenta o valor do adiantamento aos motoristas lotados na Secretaria de Saúde e dá outras providencias".
Texto Original
Decreto do executivo nº 8.746, de 21 de janeiro de 2025
Ementa:
"Autoriza a cumulação de débitos de pequenos valores para pagamento em parcela ún ica."
Texto Original
Decreto do executivo nº 8.745, de 21 de janeiro de 2025
Ementa:
"Dispõe sobre nomeação do cargo em comissão que menciona'
Texto Original
Decreto do executivo nº 8.744, de 21 de janeiro de 2025
Ementa:
"Dispõe sobre a lotação que menciona e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.743, de 21 de janeiro de 2025
Ementa:
"Dispõe sobre a nomeação do Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Finanças que menciona."
Texto Original
Lei nº 5.308, de 21 de janeiro de 2025
Ementa:
"Altera a redação do parágrafo 1° da Lei Municipal n.° 5.294, de 06 de novembro de 2024, que "Autoriza o Poder Executivo a receber em dação em pagamento imóveis urbanos que menciona e dá outras providências."
Texto Original
Lei nº 5.307, de 21 de janeiro de 2025
Ementa:
"Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de Iturama, estado de Minas Gerais e dá outras providências."
Texto Original
Revoga parcialmente o(a)  Lei nº 3.763, de 21 de agosto de 2008
Lei nº 5.306, de 21 de janeiro de 2025
Ementa:
"Dispõe sobre o regime de adiantamento de numerário para realização de despesas públicas do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, e dá outras providencias."
Texto Original
Lei nº 5.305, de 21 de janeiro de 2025
Ementa:
"Autoriza a revisão geral anual dos Servidores do Poder Legislativo na forma do inciso X, do art. 37, da Constituição Federal e dá outras providências."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.304, de 21 de janeiro de 2025
Ementa:
"Dispõe sobre a revisão geral anual e reajuste dos salários bases dos servidores públicos do Município de Iturama/MG para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providencias."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 505, de 20 de janeiro de 2025
Ementa:
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ITURAMENSE AO SENHOR OLINTO ANTONIO DE OLIVEIRA
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 8, de 20 de janeiro de 2025
Ementa:
Altera a portaria n° 03/2025, que "Dispõe sobre a cessão de servidor que menciona e dá outras providencias".
Texto Original
Decreto do executivo nº 8.742, de 15 de janeiro de 2025
Ementa:
"Dispõe sobre alteração do Decreto n° 8.713, de 24 de dezembro de 2024 que "Dispõe sobre a aplicação de atualização monetária sobre o lançamento tributário do IPTU — Imposto Predial e Territorial Urbano e do ITBI — Imposto sobre a transmissão de Bens Imóveis para o exercício de 2025 e Estabelece Calendário de Vencimento do IPTU para o Exercício de 2025"."
Texto Original
Decreto do executivo nº 8.741, de 15 de janeiro de 2025
Ementa:
"Regulamenta a adesão do município às aquisições e contratações realizadas pelo Estado de Minas Gerais para a execução de ações no âmbito do Sistema Único de Saúde — SUS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.740, de 15 de janeiro de 2025
Ementa:
"Concede licença para tratar de interesse particular ao servidor público municipal que menciona."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.739, de 15 de janeiro de 2025
Ementa:
Abre Credito Suplementar e de outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.738, de 15 de janeiro de 2025
Ementa:
"Estabelece o limite de despesas do poder legislativo conforme determinação do artigo 29-A da constituição da república para o exercício de 2023, e dá outras providencias."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.737, de 15 de janeiro de 2025
Ementa:
"Altera o artigo 10 do Decreto Municipal n.° 8.707-A, de 02 de janeiro de 2025, que "Dispõe sobre nomeações de agentes politicos em cargos politicos e dá outras providências".
Texto Original
Decreto do executivo nº 8.736, de 15 de janeiro de 2025
Ementa:
"Dispõe sobre a nomeação do Coordenador Geral do SINE — Sistema Nacional de Emprego."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.735, de 15 de janeiro de 2025
Ementa:
"Prorroga os prazos dos Decretos n° 8.606, de 28 de junho de 2024 e o Decreto n° 8.610, de 01 de julho de 2024 e dá outras providências."
Texto Original
Decreto do executivo nº 8.734, de 15 de janeiro de 2025
Ementa:
"Dispõe sobre a convocação e nomeação da candidata aprovada no Concurso Público n". 01/2024, e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.733, de 15 de janeiro de 2025
Ementa:
"Dispõe sobre "0 Calendário Municipal Anual de Expediente das Repartições Públicas" para o exercício de 2.025, e dá outras providências."
Texto Original
Decreto do executivo nº 8.732, de 14 de janeiro de 2025
Ementa:
"Revoga o § 4° do art. 3' do Decreto Municipal n.° 5.322, de 11 de abril de 2011, que Regulamenta a Lei n° 4.003, de 08 de dezembro de 2010, que instituiu a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços - NFS-e"."
Texto Original