SAPL - Câmara Municipal de Iturama

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 2.493, de 31 de março de 1989 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.492, de 31 de março de 1989 Ementa: PRORROGA PRAZO CONSTANTE DO ARTIGO 6O DA LEI NO 2246 DE 18/07/1985 QUE "AUTORIZA ALIENAÇÃO DE IMOVEIS ". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.491, de 06 de março de 1989 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A AFIRMAR CONVENIO COM O BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A., PARA ATENDIMENTO POR UMA UNIDADE BANCARIA NO DISTRITO DE UNIÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.490, de 06 de março de 1989 Ementa: INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMOVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.228, de 26 de novembro de 1984 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.008, de 02 de maio de 1997 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.270, de 27 de setembro de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.282, de 22 de outubro de 2013 Acresce dispositivos Lei nº 5.017, de 09 de fevereiro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.042, de 20 de abril de 2022
Lei nº 2.489, de 20 de fevereiro de 1989 Ementa: REFERENDA O DECIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO E RE-RATIFICACAO DO CONVENIO QUE ENTRE SI FAZEM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG E O MUNICÍPIO DE ITURAMA-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 30 de janeiro de 1989 Ementa: CONCEDE TITULO DE CIDADAO ITURAMENSE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.488, de 27 de janeiro de 1989 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.487, de 11 de janeiro de 1989 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTES SOBRE TRIBUTOS MUNICIPAIS, A CONTRIBUINTES EM CIRCUNSTANCIAS QUE DEFINE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.486, de 06 de janeiro de 1989 Ementa: MUDA A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA MONTEIRO LOBATO, NA SEDE DO DISTRITO DE UNIÃO PARA PRAÇA JOSÉ LÚCIO DE SAMPAIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.485, de 06 de janeiro de 1989 Ementa: DA A DENOMINAÇÃO DE QUADRA MUNICIPAL "JOÃO FREITAS NUNES, A ATUAL QUADRA DE ESPORTES DA SEDE DO DISTRITO DE UNIÃO NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 18, de 28 de dezembro de 1988 Ementa: DISPOE SOBRE SUBSIDIOS DOS VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL DE ITURAMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 17, de 28 de dezembro de 1988 Ementa: ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 251.482,00 (DUZENTOSE CINQUENTA E UM MIL QUATROCENTOS E OITENTA E DOIS CRUZADOS ), A DOTACAO DA CAMARA MUNICIPAL DE ITURAMA - MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 16, de 28 de dezembro de 1988 Ementa: DISPOE SOBRE SUBSIDIOS DOS VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.484, de 20 de dezembro de 1988 Ementa: DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.483, de 20 de dezembro de 1988 Ementa: REFERENDA TERMO DE CONVENIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE MINAS GERAIS E O MUNICÍPIO DE ITURAMA PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 15, de 16 de dezembro de 1988 Ementa: CONCEDE TITULO DE CIDADAO ITURAMENSE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 14, de 16 de dezembro de 1988 Ementa: ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR CZ$ 270.000,00 (DUZENTOS E SETENTA MIL CRUZADOS) A DOTACAO DA CAMARA MUNICIPAL DE ITURAMNA-MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.482, de 14 de dezembro de 1988 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA FINS QUE DEFINE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.481, de 14 de dezembro de 1988 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE IPTU E TAXA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO A SEÇÃO EXTERNA DO BANCO DO BRASIL S/A, EM CARNEIRINHOS, NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.480, de 14 de dezembro de 1988 Ementa: REFERENDA CONVENIO QUE CELEBRAM A SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.479, de 01 de dezembro de 1988 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.478, de 01 de dezembro de 1988 Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4O DA LEI N O 2.439 DE 23/08/88. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.477, de 01 de dezembro de 1988 Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1O DA LEI N O 2.458 DE 03/11/88. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.476, de 01 de dezembro de 1988 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO A IGREJA SO DEUS TEM PODER. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.475, de 01 de dezembro de 1988 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.474, de 01 de dezembro de 1988 Ementa: REFERENDA O DECIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO E RE-RATIFICACAO DO CONVENIO QUE ENTRE SI FAZEM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS-DER/MG E O MUNICÍPIO DE ITURAMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.473, de 01 de dezembro de 1988 Ementa: REFERENDA O DECIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO E RE-RATIFICACAO DO CONVENIO QUE ENTRE SI FAZEM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS-DER/MG E O MUNICÍPIO DE ITURAMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.472, de 01 de dezembro de 1988 Ementa: REFERENDA CONVENIO QUE CELEBRAM A SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.471, de 01 de dezembro de 1988 Ementa: REFERENDA CONVENIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA - LBA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.470, de 01 de dezembro de 1988 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR TERMO DE COMPROMISSO E/OU CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.469, de 01 de dezembro de 1988 Ementa: REFERENDA CONVENIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E O MUNICÍPIO DE ITURAMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.468, de 01 de dezembro de 1988 Ementa: REFERENDA CONVENIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS E DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE OBRAS PUBLICAS - DEOP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.467, de 01 de dezembro de 1988 Ementa: REFERENDA O NONO TERMO CONVENIO QUE ENTRE SI FAZEM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MG E O MUNICÍPIO DE ITURAMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.466, de 01 de dezembro de 1988 Ementa: INSTITUI SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA O EXERCÍCIO DE 1989 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.465, de 01 de dezembro de 1988 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1989/1991. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.464, de 01 de dezembro de 1988 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.989. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 13, de 28 de novembro de 1988 Ementa: REVOGA O ART. 1O DA RESOLUCAO NO CM 008/87 QUE ATUALIZA OS SUBSIDIOS E A VERBA DE REPRESENTACAO DO VICE-PREFEITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 12, de 28 de novembro de 1988 Ementa: ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZADOS ), A DOTACAO DA CAMARA MUNICIPAL DE ITURAMA - MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.463, de 03 de novembro de 1988 Ementa: REFENDA CONVENIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS E O MUNICÍPIO DE ITURAMA COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.462, de 03 de novembro de 1988 Ementa: REFERENDA O DECIMO TERMO ADITIVO E RE-RATIFICACAO DO CONVENIO QUE ENTRE SI FAZEM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS-MG/MG E O MUNICÍPIO DE ITURAMA, PARA IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS NA CIDADE DE ITURAMA, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, NA FORMA QUE SE SEGUE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.461, de 03 de novembro de 1988 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR TERMO DE COMPROMISSO E/OU CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.460, de 03 de novembro de 1988 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.459, de 03 de novembro de 1988 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.458, de 03 de novembro de 1988 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO A IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.457, de 03 de novembro de 1988 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITURAMA-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 11, de 27 de outubro de 1988 Ementa: ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZADOS ), A DOTACAO DA CAMARA MUNICIPAL DE ITURAMA - MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.456, de 26 de outubro de 1988 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS -CEMIG, A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.455, de 11 de outubro de 1988 Ementa: DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.454, de 11 de outubro de 1988 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE IMOVEIS A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES ALEXANDRITENSE SANTA RITA DE CASSIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.453, de 11 de outubro de 1988 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA FINS QUE DEFINE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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