SAPL - Câmara Municipal de Iturama

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 5.238, de 19 de março de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo efetuar repasses voluntários de recursos financeiros à entidade que especifica, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.237, de 19 de março de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo efetuar repasses voluntários de recursos financeiros à entidade que especifica, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.236, de 19 de março de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 5.218, de 08 de janeiro de 2024
Lei nº 5.235, de 19 de março de 2024 Ementa: Altera a redação do Artigo 1° da Lei n° 5.190, de 03 de Outubro de 2023 que "AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNlO COM PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.190, de 03 de outubro de 2023
Lei nº 5.234, de 19 de março de 2024 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 181, de 19 de março de 2024 Ementa: Altera o Anexo II — Exigências de Ingresso e Provimento da Lei Complementar n° 76, de 23 de março de 2015 e alterações posteriores, que "Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério Público do Município de Iturama" em relação ao Professor de Educação Básica I — PEB I e dá outras providencias. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 76, de 23 de março de 2015
Lei Complementar nº 180, de 19 de março de 2024 Ementa: Altera o Anexo VI do Quadro Suplementar da Lei Complementar n° 75, de 23 de março de 2015 e alterações posteriores, que "Dispõe sobre a implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais". Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 75, de 23 de março de 2015
Portaria nº 17, de 19 de março de 2024 Ementa: Nomeia Comissão Municipal de Avaliação do Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Educação 009/2024". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.547, de 15 de março de 2024 Ementa: Dispõe sobre a Homologação do Processo Seletivo Simplificado 007/2024, da Prefeitura Municipal de Iturama/MG, e da outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.233, de 15 de março de 2024 Ementa: AUTORIZA 0 EXECUTIVO MUNICIPAL A DESPENDER AJUDA DE CUSTO PARA EVENTO QUE MENCIONA, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 16, de 13 de março de 2024 Ementa: Dispõe sobre a Cessão de Servidor Público Municipal lotados em cargos efetivos que menciona para o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 15, de 13 de março de 2024 Ementa: Nomeia Comissão Municipal de Avaliação do Processo Seletivo da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Serviços Urbanos, 008/2024". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.545, de 12 de março de 2024 Ementa: Prorroga o decreto n° 8.309, de 24 de janeiro de 2.023, que Cede a servidora pública municipal Secretaria de Estado de Educação, Estado de Minas Gerais. Texto Original	Prorroga Decreto do executivo nº 8.545, de 12 de março de 2024 Prorroga Decreto do executivo nº 8.545, de 12 de março de 2024
Decreto do executivo nº 8.544, de 12 de março de 2024 Ementa: Fixa índices acumulados do INPC para atualização de débitos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.543, de 11 de março de 2024 Ementa: FIXA NORMAS PARA 0 CALENDÁRIO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL ALECI DE URZEDO FORTUNATO PARA 0 ANO LETIVO DE 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.542, de 11 de março de 2024 Ementa: Dispõe sobre a Homologação do Processo Seletivo Simplificado 005/2024, da Prefeitura Municipal de Iturama/MG, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 14, de 06 de março de 2024 Ementa: Nomeia Comissão Municipal de Avaliação do Processo Seletivo da Secretaria Municipal de Educação 007/2024". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.541, de 05 de março de 2024 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.540, de 05 de março de 2024 Ementa: Dispõe sobre a Homologação do Processo Seletivo Simplificado 003/2024, da Prefeitura Municipal de Iturama/MG, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.539, de 05 de março de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CALENDARIO DE VENCIMENTO DO IPTU E TAXAS, EXERCICIO 2024, ESTABELECIDO PELO DECRETO 8.491 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023. Texto Original	Altera o(a) Decreto do executivo nº 8.491, de 20 de dezembro de 2023
Lei nº 5.232, de 05 de março de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo efetuar repasses voluntários de recursos financeiros à entidade que especifica, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.231, de 05 de março de 2024 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.252, de 16 de abril de 2024
Lei nº 5.230, de 05 de março de 2024 Ementa: Altera a redação do inciso I do artigo 3° da Lei n° 3.804 de 18 de fevereiro de 2009 que "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA ALUNOS DE BAIXA RENDA FAMILIAR RESIDENTES NO MUNICÍPIO E QUE CURSAM 0 ENSINO SUPERIOR NÃO GRATUITO NA CIDADE DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, EM NÍVEL DE GRADUAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.804, de 18 de fevereiro de 2009
Decreto do executivo nº 8.538, de 04 de março de 2024 Ementa: Nomeia em substituição membros para compor 0 Conselho Municipal do FUNDEB — Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação de Iturama/MG, a partir de 1° de janeiro de 2023. Gestão 2023 a 2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 12, de 04 de março de 2024 Ementa: Designa servidor para desempenhar as atribuições que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 11, de 04 de março de 2024 Ementa: Declara "Ponto Facultativo" as servidoras da Câmara Municipal de Iturama/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.535, de 01 de março de 2024 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.534, de 01 de março de 2024 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.533, de 01 de março de 2024 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.532, de 28 de fevereiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a Homologação do Processo Seletivo Simplificado 006/2024, da Prefeitura Municipal de Iturama/MG, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 13, de 28 de fevereiro de 2024 Ementa: Nomeia comissão especial para avaliar bens inservíveis do município de Iturama — MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 12, de 26 de fevereiro de 2024 Ementa: INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAR DESCUMPREVIENTO CONTRATUAL POR PARTE DO INSTITUTO GÊNNESIS — GESTÃO EM SAÚDE, EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA PARA FINS DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E APLICAÇÃO DE PENALIDADES LEGAIS E CONTRATUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.229, de 20 de fevereiro de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo efetuar repasses voluntários de recursos financeiros à entidade que especifica, e dá outras providências.". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.228, de 20 de fevereiro de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo efetuar repasses voluntários de recursos financeiros à entidade que especifica, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.227, de 20 de fevereiro de 2024 Ementa: Altera a redação do artigo 3 e do § 1° e revoga o § 2° do citado artigo da Lei n° 5.142 de 27 de Fevereiro de 2023, que "Autoriza a concessão de auxilio transporte aos estudantes de curso superior e dá outras providências". Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei nº 5.142, de 27 de fevereiro de 2023 Altera o(a) Lei nº 5.142, de 27 de fevereiro de 2023
Decreto do executivo nº 8.529, de 19 de fevereiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a Homologação do Processo Seletivo Simplificado 003/2024, da Prefeitura Municipal de Iturama/MG, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.528, de 19 de fevereiro de 2024 Ementa: Exonera servidor público municipal em virtude de aposentadoria e declara extinto o cargo público que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.527, de 19 de fevereiro de 2024 Ementa: Revoga em sua totalidade o Decreto n° 8.340, de 13 de marco de 2023, que menciona. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Decreto do executivo nº 8.340, de 13 de março de 2023
Portaria Legislativo nº 10, de 16 de fevereiro de 2024 Ementa: Designa servidor substituto para desempenhar as atribuições que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.526, de 12 de fevereiro de 2024 Ementa: Fixa índices acumulados do INPC para atualização de débitos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 11, de 09 de fevereiro de 2024 Ementa: Nomeia Comissão Municipal de Avaliação do Processo Seletivo da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Serviços Urbanos, 006/2024". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.525, de 07 de fevereiro de 2024 Ementa: Faz nomeações para cargos públicos municipais que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.524, de 07 de fevereiro de 2024 Ementa: Fixa normas gerais para o Calendário Escolar da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2024". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.523, de 07 de fevereiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre "0 Calendário Municipal Anual de Expediente das Repartições Públicas" para o exercício de 2024, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.226, de 07 de fevereiro de 2024 Ementa: Institui o "Dia Municipal do Ciclista", no Município de Iturama e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.225, de 07 de fevereiro de 2024 Ementa: Dá à UBS — Unidade Básica de Saúde, do Bairro Lielen a denominação de ELOI PINTO FIUZA" e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.224, de 07 de fevereiro de 2024 Ementa: DA à UBS — Unidade Básica de Saúde do Bairro Residencial Dr. Di6genes de Souza a denominação de PROTASIO RODRIGUES DE LIMA" e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 179, de 07 de fevereiro de 2024 Ementa: Altera a redação do artigo 38-H e do inciso I do mesmo artigo da Lei Complementar n° 07 de 23 de Dezembro de 2003, com redação dada pela Lei Complementar n° 171 de 15 de agosto de 2022 que "Institui o Código de Parcelamento do Solo no Município de Iturama e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 7, de 23 de dezembro de 2003 Menciona Lei Complementar nº 171, de 15 de agosto de 2022
Portaria Legislativo nº 9, de 05 de fevereiro de 2024 Ementa: Declara "Ponto Facultativo" nas dependências da Câmara Municipal de Iturama/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.522, de 02 de fevereiro de 2024 Ementa: Nomeiam servidoras públicas municipais que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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