SAPL - Câmara Municipal de Iturama

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria Legislativo nº 17, de 12 de abril de 2022 Ementa: Declara "Ponto Facultativo" nas dependências da Câmara Municipal de Iturama no dia que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.157, de 06 de abril de 2022 Ementa: Concede complementacão dos proventos de aposentadoria ao(i) servidor(a) municipal que menciona. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.692, de 11 de setembro de 1992 Altera o(a) Lei Complementar nº 80, de 30 de dezembro de 2015
Decreto do executivo nº 8.156, de 06 de abril de 2022 Ementa: Exonera e nomeia os servidores públicos municipais, que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8156 A, de 06 de abril de 2022 Ementa: FICA ABERTO CRÉDITO DE TRANFERENCIA NA ADMINISTRAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.155, de 06 de abril de 2022 Ementa: Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Direitos da Mulher e dá outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto do executivo nº 8.860, de 28 de abril de 2025
Decreto do executivo nº 8.153, de 06 de abril de 2022 Ementa: Abre crédito adicional e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.154, de 04 de abril de 2022 Ementa: Altera Decreto n° 6.858 de 21 de junho de 2017, que nomeia comissão para recebimento definitivo das obras e serviços públicos do Município de Iturama-MG. Texto Original	Altera o(a) Decreto do executivo nº 6.858, de 21 de junho de 2017
Portaria nº 7, de 04 de abril de 2022 Ementa: Nomeia comissão permanente para avaliação de imóveis localizados no Município de Iturama, Estado de Minas Gerais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.152, de 01 de abril de 2022 Ementa: Crédito Adicional SUPLEMENTARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.151, de 01 de abril de 2022 Ementa: Exonera e nomeia os servidores públicos municipais, que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 16, de 01 de abril de 2022 Ementa: Declara "Ponto Facultativo" nas dependências da Camara Municipal de Iturama no dia que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.150, de 31 de março de 2022 Ementa: Exonera e nomeia os servidores públicos municipais, que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.149, de 30 de março de 2022 Ementa: Exonera servidora pública municipal, que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.148, de 30 de março de 2022 Ementa: INSTITUI 0 COMITÊ DE APLICAÇÃO PARA IMPLEMENTAÇÃO DO MODELO DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO DAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO — MEG-TR NO MUNICÍPIO DE ITURAMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.147, de 29 de março de 2022 Ementa: Exonera servidor público municipal, que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.146, de 25 de março de 2022 Ementa: Extingue provento de aposentadoria em virtude de óbito, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 479, de 21 de março de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NO CURSO DE CAPACITAÇÃO QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.145, de 14 de março de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONA VÍRUS - COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.144, de 14 de março de 2022 Ementa: Fixa indices acumulados do INPC para atualização de débitos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.143, de 09 de março de 2022 Ementa: "Revoga em sua totalidade, o Decreto n° 7.728, de 09 de setembro de 2020, que menciona". Texto Original	Revoga integralmente o(a) Decreto do executivo nº 7.728, de 09 de setembro de 2020
Lei nº 5.037, de 09 de março de 2022 Ementa: Declara de Utilidade Pública a "ASSOCIAÇÃO CORRENTE SOLIDÁRIA DE ITURAMA — MG". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.036, de 08 de março de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adquirir o bem imóvel constante da matricula n.° 54.483 do Serviço Registral de Imóveis local, com Area de 24,00 (vinte e quatro hectares), para posterior doação a pessoas carentes, para fins de moradia, devidamente enquadradas nos critérios legais vigentes, mediante programa social, obedecidos os critérios estabelecidos na Lei Federal n° 8.666/93, conforme Lei Municipal n°. 4.975 de 26 de outubro de 2021. Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.975, de 26 de outubro de 2021
Resolução nº 478, de 07 de março de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NO CURSO DE CAPACITAÇÃO QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 15, de 07 de março de 2022 Ementa: Declara "Ponto Facultativo" As servidoras da Camara Municipal de Iturama no dia que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.142, de 04 de março de 2022 Ementa: Nomeia servidores públicos municipais que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 480, de 04 de março de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NO CURSO DE CAPACITAÇÃO QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.141, de 03 de março de 2022 Ementa: Exonera servidores públicos municipais, que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.140, de 02 de março de 2022 Ementa: Crédito adicional transferência na administração. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.139, de 02 de março de 2022 Ementa: Fica aberto o Crédito Adicional SUPLEMENTARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.138, de 02 de março de 2022 Ementa: Crédito Adicional transposição Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 14, de 02 de março de 2022 Ementa: Designa servidor substituto para desempenhar as atribuições que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.137, de 22 de fevereiro de 2022 Ementa: Determina o pagamento do Piso Nacional do Magistério aos Professores da Educação Básica e aos Professores da Educação Infantil no Município de Iturama/MG.. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 168, de 22 de fevereiro de 2022 Ementa: Altera os Anexos VI, VII e IX da Lei Complementar n° 75, de 23 de março de 2015 e alterações posteriores, que "Dispõe sobre a implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais". Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 75, de 23 de março de 2015
Lei Complementar nº 167, de 22 de fevereiro de 2022 Ementa: "Altera a redação do Artigo 1° da Lei Complementar n° 141, de 25 de outubro de 2019, e altera a redação das alíneas "a", "h" e "c", do inciso I, do Artigo 15, da Lei Complementar n° 07, de 23 de Dezembro de 2003, que "Institui o Código de Parcelamento do Solo no Município de Iturama e dá outras providências." Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 7, de 23 de dezembro de 2003 Altera o(a) Lei Complementar nº 141, de 25 de outubro de 2019
Resolução nº 477, de 21 de fevereiro de 2022 Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ITURAMENSE AO Sr. WALLACE BATISTA PEREIRA — INVESTIGADOR DA POLICIA CIVIL NO MUNICIPAL DE ITURAMA" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 476, de 21 de fevereiro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NO CURSO DE CAPACITAÇÃO QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 13, de 21 de fevereiro de 2022 Ementa: Declara "Ponto Facultativo" nas dependências da Camara Municipal de Iturama/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 6, de 21 de fevereiro de 2022 Ementa: Cria as Comissões Especiais de Inventário fisico e financeiro de valores e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 5, de 21 de fevereiro de 2022 Ementa: Nomeia comissão permanente para avaliação de imóveis localizados no Município de Iturama, Estado de Minas Gerais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 4, de 21 de fevereiro de 2022 Ementa: "Ceder Servidor Público para atender Termo de Cooperação Técnica, firmado com o Estado de Minas Gerais". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.136, de 17 de fevereiro de 2022 Ementa: Exonera servidor público municipal a pedido e declara extinto na vacância cargo público que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.135, de 15 de fevereiro de 2022 Ementa: "Prorroga o prazo de vigência do Decreto 8.013 de 14 de janeiro de 2.022, alterando o artigo 11 e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 12, de 15 de fevereiro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTAGIO E CONTINGENCIAMENTO, NO AMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA, DA EPIDEMIA DE DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVIRUS (coviD-19). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.134, de 13 de fevereiro de 2022 Ementa: Fixa indices acumulados do INPC para atualização de débitos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.133, de 09 de fevereiro de 2022 Ementa: Exonera e nomeia os servidores públicos municipais, que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.132, de 09 de fevereiro de 2022 Ementa: Fica aberto o crédito adicional TRASPOSIÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.131, de 09 de fevereiro de 2022 Ementa: Abre crédito suplementar e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.130, de 09 de fevereiro de 2022 Ementa: 0 Prefeito do Município de Iturama, no uso das atribuições que [he confere a aíinea 'd' do inciso Ido artigo 30, inciso VII do artigo 95 da Lei Orgânica Municipal, Considerando o disposto na Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, em seu artigo 43, DECRETA: Art. 1" Fica aberto o Crédito Adicional ESPECIAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.129, de 09 de fevereiro de 2022 Ementa: 0 Prefeito do Município de lturama, no uso das atribuições que lhe confere a alínea 'd' do inciso Ido artigo 30, inciso VII do artigo 95 da Lei Orgânica Municipal, Considerando o disposto na Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, em seu artigo 43, DECRETA: Art. 1° Fica aberto o Crédito Adicional SUPLEMENTARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.128, de 09 de fevereiro de 2022 Ementa: 0 Prefeito do Município de ITURAMA, no uso das atribuições que lhe confere a alínea 'd' do inciso I do artigo 30, inciso VII do artigo 95 da Lei Orgânica Municipal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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