SAPL - Câmara Municipal de Iturama

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto do executivo nº 6.771, de 17 de março de 2017 Ementa: EXONERA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DECLARA EXTINTO CARGO PÚBLICO QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.770, de 17 de março de 2017 Ementa: EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DECLARA VAGO CARGO PÚBLICO QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.769, de 17 de março de 2017 Ementa: ALTERA O DECRETO N° 5.357/2011 QUE DEFINE CONTRIBUINTES E BASE DE CÁLCULO E DISPÕE SOBRE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS A SEREM CUMPRIDAS PELO TABELIÃO DE NOTAS, TABELIÃO DE PROTESTO DE TÍTULOS, OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS, OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS, OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E OFICIAL DE REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.768, de 17 de março de 2017 Ementa: EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.767, de 17 de março de 2017 Ementa: EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL A PEDIDO E DECLARA VAGO CARGO PÚBLICO QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.766, de 16 de março de 2017 Ementa: ESTABELECE O LIMITE DE DESPESAS DO PODER LEGISLATIVO CONFORME DETERMINAÇÃO DO ARTIGO 29-A DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 101, de 16 de março de 2017 Ementa: ESTABELECE NORMAS E REGIME JURÍDICO DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 89, de 04 de agosto de 2016
Decreto do executivo nº 6.765, de 15 de março de 2017 Ementa: FAZ NOMEAÇÕES PARA CARGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.763, de 15 de março de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE CARGA HORÁRIA E CONTROLE DE PONTO DOS PROCURADORES JURÍDICOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.764, de 14 de março de 2017 Ementa: EXTINGUE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA EM VIRTUDE DE ÓBITO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.762, de 14 de março de 2017 Ementa: APROVA PARCELAMENTO DE SOLO DENOMINADO "RESIDENCIAL FARIA" SITUADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ITURAMA, MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.761, de 14 de março de 2017 Ementa: APROVA PARCELAMENTO DE SOLO DENOMINADO "RESIDENCIAL FENIX II ", SITUADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ITURAMA, MINAS GERAIS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Decreto do executivo nº 8.014, de 25 de agosto de 2021 Alterado(a) pelo(a) Decreto do executivo nº 8.427, de 22 de agosto de 2023
Decreto do executivo nº 6.760, de 14 de março de 2017 Ementa: EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DECLARA EXTINTO CARGO PÚBLICO QUE MENCIONA.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.759, de 14 de março de 2017 Ementa: FAZ NOMEAÇÕES PARA CARGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.758, de 14 de março de 2017 Ementa: "DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO E NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N°. 01/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.757, de 13 de março de 2017 Ementa: FIXA ÍNDICES ACUMULADOS DO INPC PARA ATUALIZAÇÃO DE DÉBITOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.756, de 09 de março de 2017 Ementa: EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DECLARA EXTINTO CARGO PÚBLICO QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.755, de 09 de março de 2017 Ementa: EXONERA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL A PEDIDO E DECLARA VAGO CARGO PÚBLICO QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.754, de 09 de março de 2017 Ementa: EXONERA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL A PEDIDO E DECLARA VAGO CARGO PÚBLICO QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.753, de 09 de março de 2017 Ementa: EXONERA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DECLARA EXTINTO CARGO PÚBLICO QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.752, de 09 de março de 2017 Ementa: EXONERA E NOMEIA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.751, de 09 de março de 2017 Ementa: FAZ NOMEAÇÕES PARA CARGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.615, de 08 de março de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL — CMDRS E DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL — FMDRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.614, de 08 de março de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.591, de 10 de novembro de 2016
Lei nº 4.613, de 08 de março de 2017 Ementa: "DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.704, de 12 de março de 2018 Norma correlata Decreto do executivo nº 7.959, de 01 de junho de 2021 Regulamentada pelo(a) Decreto do executivo nº 8.372, de 19 de maio de 2023
Lei nº 4.612, de 08 de março de 2017 Ementa: "INSTITUI O SÍMBOLO E AS CORES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE ITURAMA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.611, de 08 de março de 2017 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO EFETUAR REPASSES VOLUNTÁRIOS DE RECURSOS FINANCEIROS ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 100, de 08 de março de 2017 Ementa: "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 07, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICIPIO DE ITURAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 7, de 23 de dezembro de 2003
Lei Complementar nº 99, de 08 de março de 2017 Ementa: "REVOGA A LEI 3.906, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2009 QUE CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS, QUE ESPECIFICA, À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS — COPASA — MG POR OCASIÃO DA OUTORGA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO." Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 3.906, de 18 de novembro de 2009
Lei Complementar nº 98, de 08 de março de 2017 Ementa: ACRESCE VAGAS NO QUANTITATIVO DOS CARGOS QUE MENCIONA, DO ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR N°. 75, DE 23 DE MARÇO DE 2015. Texto Original	Acresce Lei Complementar nº 75, de 23 de março de 2015
Portaria Legislativo nº 5, de 08 de março de 2017 Ementa: DECLARA "PONTO FACULTATIVO" ÀS SERVIDORAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA NO DIA QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.749, de 06 de março de 2017 Ementa: "DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO E NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N°. 01/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.748, de 02 de março de 2017 Ementa: ALTERA A TIPOLOGIA DO DECRETO N° 6.729, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017. Texto Original	Altera o(a) Decreto do executivo nº 6.729, de 01 de fevereiro de 2017
Decreto do executivo nº 6.747, de 02 de março de 2017 Ementa: DELEGA À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL OS ADIANTAMENTOS DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE DESPESAS, CONFORME O DECRETO N° 2.316, DE 28 DE MAIO DE 1995. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.746, de 02 de março de 2017 Ementa: FAZ NOMEAÇÕES PARA CARGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.743, de 02 de março de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DECORRENTE DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO COMETIDAS POR SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.742, de 02 de março de 2017 Ementa: EXONERA E NOMEIA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.741, de 02 de março de 2017 Ementa: FAZ NOMEAÇÕES PARA CARGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.740, de 02 de março de 2017 Ementa: EXONERA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.739, de 23 de fevereiro de 2017 Ementa: EXONERA A PEDIDO, SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DECLARA EXTINTO CARGO PÚBLICO QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.738, de 23 de fevereiro de 2017 Ementa: DELEGA À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO OS ADIANTAMENTOS DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE DESPESAS, CONFORME O DECRETO N° 2.316, DE 28 DE MAIO DE 1995. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto do executivo nº 8.761, de 03 de fevereiro de 2025
Decreto do executivo nº 6.737, de 23 de fevereiro de 2017 Ementa: DELEGA AO CONSELHO TUTELAR DE ITURAMA OS ADIANTAMENTOS DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE DESPESAS, CONFORME O DECRETO N° 2.316, DE 28 DE MAIO DE 1995. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto do executivo nº 8.763, de 03 de fevereiro de 2025
Lei nº 4.610, de 22 de fevereiro de 2017 Ementa: DESAFETA BEM IMÓVEL PÚBLICO URBANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.609, de 22 de fevereiro de 2017 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5° DA LEI 3.795, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2009. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.795, de 04 de fevereiro de 2009
Lei nº 4.608, de 22 de fevereiro de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 97, de 22 de fevereiro de 2017 Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO 6° E INCLUI OS PARÁGRAFOS 7° E 8° AO ARTIGO 148 DA LEI N.° 2.228, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1984. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.228, de 26 de novembro de 1984
Lei Complementar nº 96, de 22 de fevereiro de 2017 Ementa: "ACRESCE O ART. 28-J NA LEI COMPLEMENTAR N° 07 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE ITURAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 7, de 23 de dezembro de 2003
Portaria Legislativo nº 4, de 21 de fevereiro de 2017 Ementa: DECLARA "PONTO FACULTATIVO" NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 328, de 20 de fevereiro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA NO "PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE INÍCIO DE MANDATO — MÓDULO I — ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS" A SER REALIZADO NA CIDADE DE BELO HORIZONTE-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.736, de 17 de fevereiro de 2017 Ementa: FAZ NOMEAÇÕES PARA CARGOS MUNICIPAIS QUE PÚBLICOS MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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