SAPL - Câmara Municipal de Iturama

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto do executivo nº 6.701, de 17 de janeiro de 2017 Ementa: FAZ NOMEAÇÕES PARA CARGOS MUNICIPAIS QUE PÚBLICOS MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 326, de 16 de janeiro de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, VISANDO A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS SEUS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS COM PAGAMENTO MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.700, de 13 de janeiro de 2017 Ementa: FAZ NOMEAÇÕES PARA CARGOS MUNICIPAIS QUE PÚBLICOS MENCIONA. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Decreto do executivo nº 6.729, de 01 de fevereiro de 2017
Decreto do executivo nº 6.699, de 12 de janeiro de 2017 Ementa: FIXA ÍNDICES ACUMULADOS DO INPC PARA ATUALIZAÇÃO DE DÉBITOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.698, de 11 de janeiro de 2017 Ementa: NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA FINS QUE DEFINE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.697, de 11 de janeiro de 2017 Ementa: "DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO E NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N°. 01/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.696, de 02 de janeiro de 2017 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.695, de 02 de janeiro de 2017 Ementa: NOMEIA COMISSÃO PARA A ELABORAÇÃO, CONDUÇÃO, E JULGAMENTO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO VISANDO CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE SERVIDORES MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.694, de 02 de janeiro de 2017 Ementa: FAZ NOMEAÇÕES PARA CARGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.693, de 02 de janeiro de 2017 Ementa: NOMEIA COMISSÃO PARA A ELABORAÇÃO, CONDUÇÃO, E JULGAMENTO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO VISANDO CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE SERVIDORES MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.692, de 02 de janeiro de 2017 Ementa: FAZ NOMEAÇÕES PARA CARGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Decreto do executivo nº 6.729, de 01 de fevereiro de 2017
Decreto do executivo nº 6.691, de 02 de janeiro de 2017 Ementa: FAZ NOMEAÇÕES PARA CARGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.690, de 02 de janeiro de 2017 Ementa: FAZ NOMEAÇÕES PARA CARGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.689, de 02 de janeiro de 2017 Ementa: FAZ NOMEAÇÕES PARA CARGOS MUNICIPAIS QUE PÚBLICOS MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.687, de 02 de janeiro de 2017 Ementa: NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE IDOSO DE ITURAMA — MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.686, de 02 de janeiro de 2017 Ementa: DELEGA À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL OS ADIANTAMENTOS DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE DESPESAS, CONFORME O DECRETO N° 2.316, DE 28 DE MAIO DE 1995. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto do executivo nº 8.762, de 03 de fevereiro de 2025
Decreto do executivo nº 6.685, de 02 de janeiro de 2017 Ementa: NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO PARA GERIR O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.684, de 02 de janeiro de 2017 Ementa: NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ITURAMA — MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.683, de 02 de janeiro de 2017 Ementa: NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO PARA GERIR OS PROGRAMAS BPC, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.682, de 02 de janeiro de 2017 Ementa: FAZ NOMEAÇÕES PARA CARGOS QUE MUNICIPAIS PÚBLICOS MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.680, de 02 de janeiro de 2017 Ementa: REVOGAM INTEGRALMENTE OS APOSTILAMENTOS CONCEDIDOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATRAVÉS DOS DECRETOS NÚMEROS: 6.221/2015; 6.641/2016; 6.642/2016 E 6.667/2017. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Decreto do executivo nº 6.641, de 25 de novembro de 2016 Revoga integralmente o(a) Decreto do executivo nº 6.642, de 25 de novembro de 2016 Revoga integralmente o(a) Decreto do executivo nº 6.667, de 16 de dezembro de 2016
Decreto do executivo nº 6.679, de 02 de janeiro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.678, de 02 de janeiro de 2017 Ementa: FAZ NOMEAÇÕES PARA CARGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 5, de 02 de janeiro de 2017 Ementa: NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE PROCESSANTE PARA O EXERCICIO DE 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 4, de 02 de janeiro de 2017 Ementa: DESIGNA SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA RESPONSABILIZAR-SE PELO QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 3, de 02 de janeiro de 2017 Ementa: NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA PARA O ANO DE 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 02 de janeiro de 2017 Ementa: NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA LEVANTAMENTO DO ESTADO DE CONSERVAÇÃO E USO DOS BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 02 de janeiro de 2017 Ementa: DESIGNA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 2, de 02 de janeiro de 2017 Ementa: NOMEIA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA O ANO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 1, de 02 de janeiro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE AS NOMEAÇÕES QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 02 de janeiro de 2017 Ementa: DESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA ATUAR NAS LICITAÇÕES NA MODALIDADE DE PREGÃO, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.678, de 29 de dezembro de 2016 Ementa: CANCELA RESTOS A PAGAR DO MUNICÍPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.677, de 27 de dezembro de 2016 Ementa: AUTORIZA A DIVISÃO DE CONTABILIDADE A PROCEDER AJUSTES NO VALOR DA DÍVIDA CONSOLIDADA DO MUNICÍPIO DE ITURAMA-MG JUNTO AO INSS E A RECEITA FEDERAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.676, de 27 de dezembro de 2016 Ementa: AUTORIZA A DIVISÃO DE CONTABILIDADE A PROCEDER AJUSTES NO VALOR DA DÍVIDA CONSOLIDADA DO MUNICÍPIO DE ITURAMA-MG JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.675, de 23 de dezembro de 2016 Ementa: AUTORIZA A DIVISÃO DE CONTABILIDADE A PROCEDER AJUSTES NO VALOR DA DÍVIDA CONSOLIDADA DO MUNICÍPIO DE ITURAMA-MG JUNTO AO BDMG- BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.674, de 23 de dezembro de 2016 Ementa: "DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO E NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N°. 01/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.673, de 22 de dezembro de 2016 Ementa: REVOGA EM SUA TOTALIDADE, O DECRETO N" 6.095 DE 26 DE JANEIRO DE 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.672, de 22 de dezembro de 2016 Ementa: DESTINA O VEÍCULO E OS MAQUINÁRIOS QUE MENCIONA PARA O DISTRITO DE ALEXANDRITA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.671, de 22 de dezembro de 2016 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.598, de 22 de dezembro de 2016 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 4.506, DE 07 DE NOVEMBRO 2015, QUE ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITURAMA/MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2016. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.506, de 07 de outubro de 2015
Lei Complementar nº 94, de 22 de dezembro de 2016 Ementa: ACRESCE VAGAS NO QUANTITATIVO DO CARGO QUE MENCIONA, DO ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR N°. 75, DE 23 DE MARÇO DE 2015. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 75, de 23 de março de 2015
Lei Complementar nº 93, de 22 de dezembro de 2016 Ementa: "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL E DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 35, de 09 de novembro de 2009 Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 52, de 07 de fevereiro de 2012 Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 54, de 19 de dezembro de 2012 Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 59, de 11 de abril de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 121, de 30 de janeiro de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 125, de 06 de abril de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 129, de 28 de agosto de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 130, de 06 de fevereiro de 2019 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 133, de 22 de agosto de 2019 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 151, de 18 de março de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 165, de 22 de dezembro de 2021 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 172, de 07 de novembro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 174, de 29 de agosto de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 177, de 07 de novembro de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 185, de 10 de março de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 198, de 06 de novembro de 2025
Decreto do executivo nº 6.670, de 16 de dezembro de 2016 Ementa: FIXA PRAZO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO — IPTU, TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS E EXPEDIENTE E A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PARA O EXERCÍCIO DE 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.669, de 16 de dezembro de 2016 Ementa: EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DECLARA EXTINTO CARGO PÚBLICO QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.668, de 16 de dezembro de 2016 Ementa: EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DECLARA EXTINTO CARGO PÚBLICO QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.667, de 16 de dezembro de 2016 Ementa: CONCEDE APOSTILAMENTO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto do executivo nº 6.680, de 02 de janeiro de 2017
Decreto do executivo nº 6.666, de 16 de dezembro de 2016 Ementa: EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL EM QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.665, de 16 de dezembro de 2016 Ementa: READAPTA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.664, de 15 de dezembro de 2016 Ementa: FIXA PRAZO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA — ISSQN, E DA TAXA DE FUNCIONAMENTO — ALVARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.663, de 14 de dezembro de 2016 Ementa: "DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO E NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO N°. 01/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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