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ALTERA A LEI N° 3.202, DE 28 DE JUNHO DE 2001, QUE "REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A VEREADORES E SERVIDORES EM VIAGEM DE INTERESSE DO LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ACRESCE O INCISO VIII NO ART. 32, DA LEI N° 3.200, DE 07 DE JUNHO DE 2001, QUE "DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO, PREVISTO NOS ARTIGOS 65, 68 E 69 DA LEI FEDERAL N° 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE "BLITZ DO IPVA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITURAMA."

"Altera o Artigo 10 da Lei n° 2.940, de 04 de abril de 1996 que "ESTABELECE FERIADOS RELIGIOSOS PARA O MUNICÍPIO DE ITURAMA", e dá outras providências."

"PROÍBE O USO DE "LINHA CHILENA" OU DE LINHA COM QUALQUER SUBSTÂNCIA CORTANTE USADA PARA EMPINAR PAPAGAIOS, PIPAS E SIMILARES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.."

"Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas municipais incompletas, sem condições de atender aos fins a que se destinam ou impossibilitadas de entrar em funcionamento imediato."

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de Código "QR Code" nas placas denominativas de bens públicos e dá outras providências.

"Autoriza a colocação de dormitórios, comedouros e bebedouros para animais de rua no município de Iturama e dá outras providências."

"INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Denomina-se de "ADELVAN DONIZETI FREITAS BORGES", a atual 'Praça que será inaugurada", no Bairro Santa Rosa, neste município de Iturama, Estado de Minas Gerais.

Denomina-se de "DR PEDRO DE PAULA", Futura "Praça que será construída", no Bairro Itália, neste município de Iturama, Estado de Minas Gerais

Obriga os estabelecimentos públicos e privados localizados no município a inserir, nas placas de atendimento prioritário, o símbolo mundial do Autismo, bem como, nas placas indicativas de vagas preferenciais em estacionamentos e garagens, mensagens educativas.

"Dispõe sobre a inclusão do tema educação moral e cívica como conteúdo transversal no currículo das redes pública e privada de ensino de Iturama e dá outras providências."

Cria o Fundo de Proteção aos Animais - FUPA - e dá outras providências

"Altera o Artigo 311 da Resolução n° 08, de 17 de Setembro de 1990, que "Dispõe sobre Regimento Interno da Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais"."

Altera o § 2º, do Artigo 294, da Resolução nº 08, de 17 de Setembro de 1990, que "Dispõe sobre Regimento Interno da Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais".

"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ITURAMENSE AO PASTOR AMARO LUIZ PEREIRA."

Concede título de cidadão ituramense ao senhor geraldo lopes baião.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ITURAMENSE AO SENHOR NELSON REIS OBERLANDER JUNIOR.

"Altera o "caput" do Art. 95 e revoga seu § 8º, da Resolução nº 08, de 17 de Setembro de 1990, que "Dispõe sobre Regimento Interno da Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais"."

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ITURAMENSE AO SENHOR NILSON CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA.

Altera o Artigo 102 da Lei Orgânica do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais

SOLICITO QUE SEJA REALIZADO A DUPLICAÇÃO DA MG-255 E MG-497, ENTRE ANTIGO LEILÃO ATÉ POSTO CARLITO, COM EXTENSÃO ATÉ A USINA CORURIPE. COM CONSTRUÇÃO DO TREVO E PASSARELA NO AEROPORTO, E ADEQUAÇÃO DOS TREVOS DO POSTO PAMPLONA E PARQUE DE EXPOSIÇÕES COM PASSARELA, PARA MELHOR ATENDER A POPULAÇÃO DE ITURAMA E REGIÃO.

APOIO A FACULDADE ALDETE MARIA ALVES (FAMA) COM MAIS CURSOS PARA A POPULAÇÃO DE ITURAMA E REGIÃO.

REVITALIZAÇÃO DE TODAS AS PRAÇAS DE ITURAMA E ALEXANDRITA, COM QUIOSQUE, BANHEIROS, ILUMINAÇÃO, ÁREA VERDE, LIXEIRAS, PARQUE INFANTIL, ACADEMIA AO AR LIVRE, CONSTRUÇÃO DE MESAS DE CONCRETOS PARA APOSENTADOS SE CONFRATERNIZAREM, PARA MELHORIA DE LAZER DA POPULAÇÃO DE ITURAMA E ALEXANDRITA.

INCENTIVAR O COMÉRCIO LOCAL PARA SUPRIR A DEMANDA DO DESEMPREGO, FAZER REUNIÃO COM EMPRESÁRIOS E DISCUTIR UMA FORMA PARA AJUDÁ-LOS E MANTER COMÉRCIOS ABERTOS.

BUSCAR PARCERIA DO HOSPITAL DO POVO COM A UFTM PARA VIABILIZAR O FUNCIONAMENTO DO MESMO. ALÉM DISSO, A AQUISIÇÃO URGENTE DE MAIS UMA UTI MÓVEL PARA O MUNICÍPIO DE ITURAMA E ALEXANDRITA.

A REFORMA GERAL E MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE NOSSA CIDADE, REALIZANDO REVISÃO NO SISTEMA ELÉTRICO E HIDRÁULICO, GUICHÊS, TELHADO, BANHEIROS, ÁREA DE EMBARQUE, PISOS, PINTURA DE PAREDES, CADEIRAS, ADEQUAÇÕES DE ACESSIBILIDADE ETC.

A IMPLANTAÇÃO DE LINHA DE TRANSPORTE COLETIVO, COM ITINERÁRIO A TODOS OS BAIRROS DE NOSSA CIDADE, 3 VEZES AO DIA.

A CONSTRUÇÃO DE UMA UBS – UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO BAIRRO ALCIDES VERÍSSIMO DE NOSSA CIDADE.

A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO CEMITÉRIO MUNICIPAL.

A CONSTRUÇÃO DE UMA UBS – UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO BAIRRO ITÁLIA DE NOSSA CIDADE.

REFORMA E SUBVENÇÃO MENSAL DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SÃO MIGUEL EM NOSSA CIDADE.

CONSTRUÇÃO DA CASA DA CULTURA NO DISTRITO DE ALEXANDRITA , NO MUNICÍPIO DE ITURAMA-MG.

À CONSTRUÇÃO DA PONTE DE LIGAÇÃO ENTRE OS BAIRROS VERA LÚCIA ELIAS/ALCIDES VERÍSSIMO E VILA CRUZEIRO EM NOSSA CIDADE.

A CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA DE ARBORIZAÇÃO E LIMPEZA DE CANTEIROS CENTRAIS E TERRENOS NA CIDADE DE ITURAMA E ALEXANDRITA.

IMPLANTE/CONSTRUA UM “CENTRO DE ZOONOSES” EM ITURAMA, ATRAVÉS DE RECURSOS DA FUNASA/MINISTÉRIO DA SAÚDE, PARA CUIDAR MELHOR DOS ANIMAIS E PARA O COMBATE A DOENÇAS ADVINDAS DE DESCUIDOS NESSA ÁREA.

A VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATRAVÉS DAS SEGUINTES MEDIDAS: 1) EXECUTE O ENQUADRAMENTO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DE ACORDO COM O ART. 28, I, DA LEI COMPLEMENTAR N.O 75 DE 23 DE MARÇO DE 2015, BEM COMO CUMPRA O DETERMINADO NA DECISÃO LIMINAR DA ADIN N.O 0359230-38.2015.8.13.0000, QUAL SEJA: “CONSIDERANDO QUE JÁ RESTOU ULTRAPASSADO TAL PRAZO NA HIPÓTESE E QUE INDEPENDENTE DA SUSPENSÃO DOS DISPOSITIVOS QUE PREVÊEM A VIGÊNCIA DAS LEIS COMPLEMENTARES EM QUESTÃO A PARTIR DE SUA PUBLICAÇÃO ESTAS CONTINUAM EM VIGOR EM RAZÃO DO PRECEITUADO NO ART. 1O CAPUT DA LINDB, INEXISTE O PERICULUM IN MORA NA MANUTENÇÃO DA PLENA EFICÁCIA DE TAIS DISPOSITIVOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO ATÉ JULGAMENTO DO MÉRITO, PERIGO ESTE TAMBÉM INEXISTENTE NO QUE TOCA AOS DEMAIS DISPOSITIVOS LEGAIS QUESTIONADOS NESTA AÇÃO”. (GRIFEI); 2) QUE SEJA COLOCADA EM DISCUSSÃO POR ESTA CASA A PROPOSTA DE ACORDO NA ADIN – AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N.O 0359230-38.2015.8.13.0000, PROPOSTA PELO EXECUTIVO, NO SENTIDO DE ACEITAÇÃO DO PRAZO DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS NOS TERMOS PROPOSTOS, PROPORCIONANDO EFEITO IMEDIATO NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS NO QUE LHE SEJA AFETO; 3) SEJA INSERIDO NA LEI COMPLEMENTAR N.O 80 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015, ARTIGO QUE TRATE SOBRE A ABRANGÊNCIA PARA FINS DE CÁLCULO DAS COMPLEMENTAÇÕES DE APOSENTADORIA DEVIDAS, O CSTD – CARGA SUPLEMENTAR DE TRABALHO DO DOCENTE E GRATIFICAÇÕES NÃO-TRANSITÓRIAS, INERENTES À FUNÇÃO; 4) ADOÇÃO IMEDIATA DE MEDIDAS PARA O APRIMORAMENTO TÉCNICO DOS SERVIDORES, ATRAVÉS DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO, HAVENDO INCENTIVO REMUNERATÓRIO POSTERIOR PARA OS SERVIDORES CAPACITADOS E QUALIFICADOS, DANDO ÊNFASE PARA A HUMANIZAÇÃO NO ATENDIMENTO PÚBLICO;

A INSTALAÇÃO DE FARMÁCIA PÚBLICA PRÓXIMA AS CLÍNICAS DE ESPECIALIDADES E AMBULATÓRIO MUNICIPAL, FACILITANDO O ACESSO AO CIDADÃO .

APROXIME DO CIDADÃO E RETOME A CREDIBILIDADE NECESSÁRIA PARA A FORMAÇÃO DE UM BOM GOVERNO ATRAVÉS DAS SEGUINTES MEDIDAS:

FOMENTE E INCENTIVE A GRADUAÇÃO DO CIDADÃO ATRAVÉS DA SEGUINTE MEDIDA:

A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE CONCRETO NA AVENIDA MONTE ALEGRE SENTIDO FACULDADE FAMA.

INSTALAÇÃO DA INTERNET GRATUITA, NO MUNICÍPIO DE ITURAMA.

INSTALAÇÃO DO SAMU, NO MUNICÍPIO DE ITURAMA.

A INSTALAÇÃO DE ÁREA DE LAZER PARA PRÁTICA DO SOM AUTOMOTIVO E OUTROS, NO MUNICÍPIO DE ITURAMA.

A INSTALAÇÃO DE UMA UTI, NO MUNICÍPIO DE ITURAMA.

CRIAR CASA DE APOIO EM ITURAMA E JALES E MANTER AS DE APOIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, BARRETOS E UBERABA .

CONSTRUÇÃO DE UM MATADOURO MUNICIPAL .

CONVÊNIO COM A FAMA E O IEP PARA BOLSAS DE ESTUDOS PARA ALUNOS COM BAIXA RENDA.