SAPL - Câmara Municipal de Iturama

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 5.170, de 29 de agosto de 2023 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional suplementar no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais) no Orçamento Vigente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.169, de 29 de agosto de 2023 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2.024 e dá outras providências". Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.209, de 21 de dezembro de 2023
Lei Complementar nº 175, de 29 de agosto de 2023 Ementa: Dispõe sobre a execução do Minha Casa Minha Vida ou outro que o suceder no âmbito do Município de Iturama/MG, autoriza a doação de imóveis pertencentes ao patrimônio público municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 174, de 29 de agosto de 2023 Ementa: Altera disposições na Lei Complementar n° 93/2016, que "Dispõe sobre a Estrutura Administrativa, Organizacional e do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Iturama, e dá outras providências". Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 93, de 22 de dezembro de 2016 Altera o(a) Lei Complementar nº 125, de 06 de abril de 2018 Altera o(a) Lei Complementar nº 126, de 23 de abril de 2018
Portaria nº 23, de 29 de agosto de 2023 Ementa: Nomeia em substituição de membro do Conselho Municipal de Saneamento Básico - COMUSAB, em atendimento a Lei Municipal n° 4.532 de 09 de dezembro de 2015 e dá outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto do executivo nº 8.829, de 19 de março de 2025
Portaria nº 22, de 29 de agosto de 2023 Ementa: Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Seleção para parcerias celebradas com Organizações da Sociedade Civil." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 21, de 29 de agosto de 2023 Ementa: Nomeia comissão especial para supervisionar e acompanhar a realização de Processo Seletivo Público no Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, para Secretaria Municipal de Saúde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.431, de 28 de agosto de 2023 Ementa: Concede licença para tratar de interesse particular do servidor público municipal que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 491, de 28 de agosto de 2023 Ementa: Fixa a despesa orçamentária da Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.168, de 25 de agosto de 2023 Ementa: Autoriza a doação de veiculo ao SEPUM — Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Iturama e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.430, de 22 de agosto de 2023 Ementa: Concede complementacão dos proventos de aposentadoria, conforme decisão judicial proferida nos autos n° 5000703-14.2018.8.13.0344 ao ex servidor municipal, que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.429, de 22 de agosto de 2023 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 2° DO DECRETO N° 6.708 DE 20 DE JANEIRO DE 2017 COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO N. 8.013 DE 25 DE AGOSTO DE 2.021. Texto Original	Altera o(a) Decreto do executivo nº 6.708, de 20 de janeiro de 2017 Alterado(a) pelo(a) Decreto do executivo nº 8.691, de 04 de dezembro de 2024
Decreto do executivo nº 8.428, de 22 de agosto de 2023 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 2° DO DECRETO N° 6.709 DE 20 DE JANEIRO DE 2017 COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO N. 8.012 DE 25 DE AGOSTO DE 2021." Texto Original	Altera o(a) Decreto do executivo nº 6.709, de 20 de janeiro de 2017 Altera o(a) Decreto do executivo nº 8.012, de 25 de agosto de 2021 Menciona norma no texto. Decreto do executivo nº 8.690, de 04 de dezembro de 2024
Decreto do executivo nº 8.427, de 22 de agosto de 2023 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 2° DO DECRETO N° 6.761 DE 14 DE MARÇO DE 2017, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO N° 8.014 DE 25 DE AGOSTO DE 2021. Texto Original	Altera o(a) Decreto do executivo nº 6.761, de 14 de março de 2017 Altera o(a) Decreto do executivo nº 8.014, de 25 de agosto de 2021
Portaria Legislativo nº 17, de 17 de agosto de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE AS NOMEAÇÕES QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.426, de 16 de agosto de 2023 Ementa: Dispõe sobre a nomeação dos membros e designação de Presidente da Junta Administrativa de Recursos de Infração — JARI e dá outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto do executivo nº 8.804, de 05 de março de 2025
Decreto do executivo nº 8.425, de 16 de agosto de 2023 Ementa: Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 16, de 16 de agosto de 2023 Ementa: DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS DEPENDENCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.424, de 15 de agosto de 2023 Ementa: Decreta luto oficial no município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.423, de 15 de agosto de 2023 Ementa: Exonera servidora pública municipal em virtude de aposentadoria e declara extinto na vacância cargo público que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 15, de 15 de agosto de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE AS NOMEAÕES QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.422, de 11 de agosto de 2023 Ementa: FIXA ÍNDICES ACUMULADOS DO INPC PARA ATUALIZAÇÃO DE DÉBITOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.421, de 09 de agosto de 2023 Ementa: Nomeia servidora pública municipal que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.420, de 09 de agosto de 2023 Ementa: "APROVA PARCELAMENTO DE SOLO DENOMINADO "LOTEAMENTO RECANTO PACHECO", SITUADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ITURAMA, MINAS GERAIS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.419, de 08 de agosto de 2023 Ementa: Exonera e nomeia agentes políticos em cargos políticos, que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 14, de 08 de agosto de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE AS NOMEAÇÕES QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 13, de 07 de agosto de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTABILIDADE QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 12, de 07 de agosto de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE AS EXONERAÇÕES QUE DISPÕE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.418, de 04 de agosto de 2023 Ementa: Altera a redação do artigo 1" do Decreto n° 8.408 de 31 de julho de 2023 que "Exonera servidores públicos municipais que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.417, de 03 de agosto de 2023 Ementa: Dispõe sobre a nomeação dos membros e designação de Presidente da Junta Administrativa de Recursos de Infração — JARI e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.416, de 03 de agosto de 2023 Ementa: Dispõe sobre a retenção do Imposto de Renda na fonte sobre pagamentos efetuados pelos órgãos da Administração pública a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e prestação de serviços Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.415, de 03 de agosto de 2023 Ementa: EXONERA E NOMEIA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.414, de 02 de agosto de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE COMPENSAÇÃO EM RAZÃO DE SERVIÇOS PRESTADOS DURANTE 0 PROCESSO ELEITORAL PARA ESCOLH DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE ITURAMA - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.413, de 02 de agosto de 2023 Ementa: Dispõe sobre a nomeação do Gestor para parceria com a Organização da Sociedade Civil. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 20, de 02 de agosto de 2023 Ementa: Dispõe sobre a nomeação fia Comissão de Monitoramento e Avaliação para parcerias celebradas com Organizações da Sociedade Civil. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.409, de 01 de agosto de 2023 Ementa: EXONERA SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.408, de 31 de julho de 2023 Ementa: EXONERA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.407, de 31 de julho de 2023 Ementa: DISPÕES SOBRE NOMEAÇÕES DE AGENTES POLITICOS EM CARGOS POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.406, de 31 de julho de 2023 Ementa: EXONERA AGENTES POLÍTICOS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.405, de 19 de julho de 2023 Ementa: AUTORIZA A DIVISÃO DE CONTABILIDADE A PROCEDER O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR DOS EXERCÍCIOS 2017 E ANTERIORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.404, de 19 de julho de 2023 Ementa: CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.403, de 18 de julho de 2023 Ementa: NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.402, de 18 de julho de 2023 Ementa: EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 19, de 18 de julho de 2023 Ementa: Designa leiloeiro para atuar nos leilões realizados por esta municipalidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.401, de 14 de julho de 2023 Ementa: AUTORIZA A DIVISÃO DE CONTABILIDADE PROCEDER, O CANCELAMENTO DE EMPENHOS DE DÍVIDAS PARCELADAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.400, de 14 de julho de 2023 Ementa: Institui a Comissão de Avaliação e Acompanhamento da Execução do Contrato de Gestão firmado entre o Município de Iturama/MG e Organização Social de Saúde Instituto Gennesis gestão em saúde, educação e tecnologia em conformidade com o disposto na Lei Municipal n° 4.613/2017 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.398, de 14 de julho de 2023 Ementa: EXONERA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.448, de 13 de julho de 2023 Ementa: Dispõe sobre reintegração da servidora que especifica, em virtude de ordem judicial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.167, de 12 de julho de 2023 Ementa: Altera e inclui disposições na Lei n.° 4.762, de 26 de novembro de 2018, que "Obriga os estabelecimentos públicos e privados localizados no município a inserir, nas placas de atendimento prioritário, o símbolo mundial do Autismo, bem como, nas placas indicativas de vagas preferenciais em estacionamentos e garagens, mensagens educativas". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.762, de 26 de novembro de 2018
Decreto do executivo nº 8.396, de 11 de julho de 2023 Ementa: Concede autorização à Servidora Pública Municipal que menciona, para se ausentar do município e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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