SAPL - Câmara Municipal de Iturama

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto do executivo nº 8.094, de 15 de dezembro de 2021 Ementa: ABRE CREDI TO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORQAMENTARI AS E DA OUTRAS PROVI DENCI AS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.092, de 14 de dezembro de 2021 Ementa: "Fixa prazo para pagamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza — ISSQN, e Taxa de Funcionamento — Alvará, para o exercício de 2022." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.091, de 14 de dezembro de 2021 Ementa: "Estabelece calendário fiscal de vencimento da taxa de fiscalização para localização e ocupação e uso de solo decorrente de efetivo exercício do Poder de Policia Administrativa para expedição de licença para localização de sistemas de transmissão de rádios, televisão, telefonia, telecomunicação em geral e outros sistema de transmissores de radiação eletromagnéticas não ionizantes, instalados no município de Iturama". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.090, de 14 de dezembro de 2021 Ementa: Revoga em sua totalidade, o Decreto n° 7.836, de 01 de fevereiro de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.089, de 13 de dezembro de 2021 Ementa: Fixa indices acumulados do INPC para atualização de débitos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 38, de 13 de dezembro de 2021 Ementa: "Dispõe sobre o período de recesso e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.088, de 10 de dezembro de 2021 Ementa: "Atualiza o valor de referência do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, para o exercício de 2022." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.087, de 10 de dezembro de 2021 Ementa: Corrige monetariamente os valores do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISSQN, lançado no regime de estimativa, para o exercício de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.086, de 10 de dezembro de 2021 Ementa: "Acrescenta os parágrafos 5', 6", 7° e 8° ao artigo 13 e anexos I e II ao Decreto n" 5.322 de 11 de abril de 2011." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 468, de 09 de dezembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA NO 365° (TRECENTÉSIMO SEXAGÉSIMO QUINTO) CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES, PREFEITOS, VICEPREFEITOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, GESTORES, ASSESSORES E SERVIDORES PÚBLICOS EM BRASÍLIA/DF. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 39, de 09 de dezembro de 2021 Ementa: Altera dispositivos da lei Orgânica do Município de Iturama-MG e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Iturama-MG Texto Original	Acresce Lei orgânica municipal nº 1, de 16 de março de 1990 Altera o(a) Resolução nº 8, de 17 de setembro de 1990
Lei nº 5.003, de 08 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação no site oficial da Prefeitura Municipal de Iturama, da relação de medicamentos existentes na rede municipal de saúde, daqueles que estão em falta, bem como os locais onde encontrá-los e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.002, de 08 de dezembro de 2021 Ementa: "Assegura a prestação de assistência religiosa nas entidades filantrópicas, casas de acolhimento aos menores ou idosos, clinicas de atendimento à dependentes químicos ou outras entidades similares privadas, localizadas no Município de Iturama/MG." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.001, de 08 de dezembro de 2021 Ementa: Obriga a execução dos hinos e o hasteamento das bandeiras do Município e do Brasil nos eventos solenes e esportivos, de nível municipal, estadual, nacional e internacional que venham a ser realizados em Iturama/MG, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.000, de 08 de dezembro de 2021 Ementa: INSTITUI O PROJETO "CASAMENTO CIVIL COMUNITÁRIO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITURAMA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.999, de 08 de dezembro de 2021 Ementa: "AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO PARA COMPLEMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE E CONCEDER SUBVENÇÃO À SANTA CASA DO MUNICÍPIO DE FERNANDÓPOLIS/SP E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.998, de 08 de dezembro de 2021 Ementa: Determina o enquadramento setorial dos bairros que menciona para fins de aplicação da pauta de valores do IPTU — Imposto Predial e Territorial Urbano e ITBI — Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis, a partir de 2022 e di outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.844, de 07 de novembro de 2019 Norma correlata Lei nº 4.845, de 07 de novembro de 2019
Lei nº 4.997, de 08 de dezembro de 2021 Ementa: Dá denominação de ALECI DE URZEDO FORTUNATO à escola que menciona. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.213, de 29 de dezembro de 2023
Lei nº 4.996, de 08 de dezembro de 2021 Ementa: Dá denominação de MARIA DO CARMO MAMEDE à Creche que menciona. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.218, de 29 de dezembro de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.214, de 29 de dezembro de 2023
Lei nº 4.995, de 08 de dezembro de 2021 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a receber em dação em pagamento imóveis urbanos que menciona." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.994, de 08 de dezembro de 2021 Ementa: "Altera o item 18 do anexo I da Lei Municipal n° 4.267 de 20 de Setembro de 2.013 — "Autoriza a doação dos imóveis urbanos que menciona, revoga as Leis n° 4.142, de 21 de dezembro de 2011, e 4.258, de 15 de agosto de 2013, e dá outras providências." Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 4.142, de 21 de dezembro de 2011 Revoga integralmente o(a) Lei nº 4.258, de 15 de agosto de 2013 Altera o(a) Lei nº 4.267, de 20 de setembro de 2013
Lei nº 4.993, de 08 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais para o quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.992, de 08 de dezembro de 2021 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a receber em dação em pagamento imóveis urbanos que menciona." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.991, de 08 de dezembro de 2021 Ementa: "Estima a Receita e Fixa as Despesas do Município de Iturama/MG, para o exercício financeiro de 2022". Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.082, de 01 de agosto de 2022
Lei nº 4.990, de 08 de dezembro de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2.021 e di outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.989, de 08 de dezembro de 2021 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.988, de 08 de dezembro de 2021 Ementa: "Altera a Redação das Leis le 4.882/2020 e 4.914/2020 e dá outras providencias". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.081, de 07 de dezembro de 2021 Ementa: ABRE CREDI TO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARI AS E DA OUTRAS PROVI DEN CI AS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.080, de 07 de dezembro de 2021 Ementa: Nomeia em substituição Membros para compor o Conselho Municipal Acompanhamento e Controle do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação de Iturama/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.079, de 06 de dezembro de 2021 Ementa: "Decreta recesso nas repartivies da Administração Pública Municipal Direta no período que menciona, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 467, de 06 de dezembro de 2021 Ementa: Aprova as Contas do Município de Iturama, referente ao exercício de 2017, de responsabilidade do Senhor Anderson Bernardes de Oliveira e toma outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 466, de 06 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar inscritos e toma outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.078, de 02 de dezembro de 2021 Ementa: "Concede licença para tratar de interesse particular servidora pública municipal, que menciona". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.077, de 02 de dezembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL PARA ENFRENTAMENTO DAS ARBOVIROSES URBANAS: DENGUE, ZIKA, CHIKUNGUNYA E FEBRE AMARELA NO MUNICÍPIO DE ITURAMA/MG E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.076, de 01 de dezembro de 2021 Ementa: Exonera o servidor público municipal que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.073, de 01 de dezembro de 2021 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAM ENTARI AS E DA OUTRAS PROVI DEN CI AS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.072, de 01 de dezembro de 2021 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARI AS E DA OUTRAS PROVI DEN CI AS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.071, de 01 de dezembro de 2021 Ementa: Abre Crédito Suplementar Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.070, de 30 de novembro de 2021 Ementa: Readapta o servidor público municipal que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.069, de 30 de novembro de 2021 Ementa: Readapta a servidora pública municipal que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.068, de 29 de novembro de 2021 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARI AS E DA OUTRAS PROVI DEN CI AS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.067, de 29 de novembro de 2021 Ementa: ABRE CREDI TO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARI AS E DA OUTRAS PROVI DENCI AS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.066, de 29 de novembro de 2021 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARI AS E DA OUTRAS PROVI DEN CI AS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.065, de 29 de novembro de 2021 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARI AS E DA OUTRAS PROVI DEN CI AS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.064, de 29 de novembro de 2021 Ementa: ABRE CRÉDI TO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARI AS E DA OUTRAS PROVI DÊNCI AS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.005, de 29 de novembro de 2021 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.987, de 29 de novembro de 2021 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.986, de 29 de novembro de 2021 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.985, de 29 de novembro de 2021 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.984, de 29 de novembro de 2021 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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