SAPL - Câmara Municipal de Iturama

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto do executivo nº 8.298, de 10 de janeiro de 2023 Ementa: CEDE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL A SECRETARIA DE DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.297, de 09 de janeiro de 2023 Ementa: DESIGNA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.296, de 02 de janeiro de 2023 Ementa: NOMEIA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS UE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.295, de 02 de janeiro de 2023 Ementa: Dispõe sobre "0 Calendário Municipal Anual de Expediente das Repartições Públicas" para o exercício de 2.023, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.294, de 02 de janeiro de 2023 Ementa: Nomeia Membros do Novo Conselho Municipal do FUNDEB — Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação de Iturama/MG , a partir de 10 de janeiro de 2.023. Gestão 2.023 a 2.026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.293, de 02 de janeiro de 2023 Ementa: Fica aberto o Crédito Adicional SUPLEMENTARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 3, de 02 de janeiro de 2023 Ementa: Nomeia Pregoeiro e Equipe de Apoio para o ano de 2023, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 2, de 02 de janeiro de 2023 Ementa: Nomeia membros para compor a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Iturama para o ano de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 02 de janeiro de 2023 Ementa: Designa pregoeiro e equipe de apoio para atuar nas licitações na modalidade de pregão, durante o exercício de 2.023 e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 1, de 02 de janeiro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE O PERÍODO DE RECESSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 02 de janeiro de 2023 Ementa: DESIGNA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.290, de 28 de dezembro de 2022 Ementa: Crédito Adicional SUPLEMENTARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.289, de 28 de dezembro de 2022 Ementa: Crédito Adicional SUPLEMENTARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.288, de 28 de dezembro de 2022 Ementa: CRÉDITO REMANEJAMENTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.125, de 28 de dezembro de 2022 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE ITURAMA MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.157, de 19 de abril de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.210, de 21 de dezembro de 2023
Lei nº 5.124, de 28 de dezembro de 2022 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.123, de 28 de dezembro de 2022 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.122, de 28 de dezembro de 2022 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 489, de 28 de dezembro de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Legislativo a proceder a entrega dos bens móveis que menciona ao Poder Executivo, do Município de Iturama MG e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 40, de 28 de dezembro de 2022 Ementa: "Dispõe sobre o período de recesso e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 39, de 27 de dezembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a dispensa do controle de ponto dos cargos da Procuradoria Geral da Camara Municipal de Iturama-MG Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria Legislativo nº 24, de 08 de outubro de 2019
Portaria nº 13, de 23 de dezembro de 2022 Ementa: CONCEDE A PEDIDO, A CESSÃO DP SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 38, de 21 de dezembro de 2022 Ementa: Declara "Ponto Facultativo" nas dependências da Câmara Municipal de Iturama/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.121, de 20 de dezembro de 2022 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.120, de 20 de dezembro de 2022 Ementa: DENOMINA - SE DE ALESSANDRO JESUS DE FREITAS, O ESTACIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.285, de 16 de dezembro de 2022 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMINIO E CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS — COPASA MG, TERRENOS NECESSÁRIOS AO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE ITURAMA/MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.284, de 12 de dezembro de 2022 Ementa: AUTORIZA A CUMULAÇÃO DE DÉBITOS DE PEQUENOS VALORES PARA PAGAMENTOS DE PARCELA ÚNICA Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto do executivo nº 8.746, de 21 de janeiro de 2025
Decreto do executivo nº 8.283, de 12 de dezembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA APLICAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA SOBRE 0 LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS — ITBI PARA 0 EXERCÍCIO DE 2.023. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Decreto do executivo nº 8.330, de 24 de fevereiro de 2023
Decreto do executivo nº 8.282, de 12 de dezembro de 2022 Ementa: Fixa prazo para pagamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza — ISSQN, e Taxa de Funcionamento — Alvará, para o exercício de 2.023 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.281, de 12 de dezembro de 2022 Ementa: Estabelece calendário fiscal de vencimento da taxa de fiscalização para localização e ocupação e uso de solo decorrente de efetivo exercício do Poder de Policia Administrativa para expedição de licença para localização de sistemas de transmissão de rádios, televisão, telefonia, telecomunicação em geral e outros sistema de transmissores de radiação eletromagnéticas não ionizantes, instalados no município de Iturama". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.280, de 12 de dezembro de 2022 Ementa: Corrige monetariamente os valores do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISSQN, lançado no regime de estimativa, para o exercício de 2.023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.279, de 12 de dezembro de 2022 Ementa: Corrige monetariamente os valores do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISSQN, lançado no regime de estimativa, para o exercício de 2.023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.278, de 12 de dezembro de 2022 Ementa: Corrige monetariamente os valores do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISSQN, para contribuintes que presta serviço sob forma de trabalho pessoal". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.277, de 12 de dezembro de 2022 Ementa: FIXA OS VALORES DO ISSQN, PARA EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS, OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.276, de 12 de dezembro de 2022 Ementa: FIXA ÍNDICES ACUMULADOS DO INPC PARA ATUALIZAÇÃO DE DÉBITOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.119, de 08 de dezembro de 2022 Ementa: DENOMINA-SE DE "ODAIR JERONIMO DE QUEIROZ" A ATUAL RUA 18 (DEZOITO), NO DISTRITO DE ALEXANDRITA, MUNICÍPIO DE ITURAMA/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.118, de 08 de dezembro de 2022 Ementa: "Dá a denominação de NEWTON CARDOSO, o Centro de Lazer do Conjunto Habitacional Newton Cardoso, nesta cidade, e revoga Lei n. 3.879, de 20 de outubro de 2.009." Texto Original	Norma correlata Lei nº 3.897, de 20 de outubro de 2009
Decreto do executivo nº 8.292, de 07 de dezembro de 2022 Ementa: Abre crédito suplementar e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 36, de 07 de dezembro de 2022 Ementa: Declara "Ponto Facultativo" nas dependências da Camara Municipal de Iturama/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.117, de 06 de dezembro de 2022 Ementa: "Dá denominação que menciona." SEBASTIÃO ALBERTO FERREIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.287, de 02 de dezembro de 2022 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.272, de 02 de dezembro de 2022 Ementa: CRÉDITO SUPLEMENTARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.271, de 02 de dezembro de 2022 Ementa: Crédito Adicional SUPLEMENTARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.116, de 02 de dezembro de 2022 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.115, de 02 de dezembro de 2022 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.114, de 02 de dezembro de 2022 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.113, de 02 de dezembro de 2022 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR O CONVÊNIO Nº 02/2022 COM A CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA APARECID LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.112, de 02 de dezembro de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de Créditos Adicionais no Orçamento Vigente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 37, de 01 de dezembro de 2022 Ementa: Declara "Ponto Facultativo" nas dependências da Câmara Municipal de Iturama/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.269, de 30 de novembro de 2022 Ementa: REMANEJA DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS DENTRO DE UM MESMO PROGRAMA DA DESPESA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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