SAPL - Câmara Municipal de Iturama

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria Legislativo nº 19, de 15 de setembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.449, de 13 de setembro de 2023 Ementa: Exonera servidor público municipal em virtude de aposentadoria e declara extinto na vacância cargo público que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.175, de 13 de setembro de 2023 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder ajuda de custo aos atletas/paratletas amadores e profissionais que representam o Município de Iturama em competicões esportivas, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.446, de 12 de setembro de 2023 Ementa: Fixa Índices acumulados do INPC para atualização de débitos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.445, de 12 de setembro de 2023 Ementa: Exonera e declara vago na vacância o cargo que menciona". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.444, de 12 de setembro de 2023 Ementa: Prorroga o Decreto n° 8.030, de 13 de setembro de 2.021, que Concedeu licença para tratar de interesse particular, a servidora pública municipal que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.443, de 12 de setembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE VACÂNCIA DE CARGO EFETIVO POR MOTIVO DE POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULAVEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.174, de 05 de setembro de 2023 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.173, de 05 de setembro de 2023 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.172, de 05 de setembro de 2023 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.438, de 04 de setembro de 2023 Ementa: Concede licença para tratar de interesse particular ao servidor público municipal que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 18, de 04 de setembro de 2023 Ementa: DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.435, de 01 de setembro de 2023 Ementa: Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoas FÍsicas, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da Administração Pública Municipal. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto do executivo nº 9.030, de 09 de setembro de 2025
Decreto do executivo nº 8.434, de 31 de agosto de 2023 Ementa: Revoga em sua totalidade, o decreto n° 8.241 de 17 de agosto de 2.022, que menciona. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Decreto do executivo nº 8.241, de 17 de agosto de 2022
Decreto do executivo nº 8.432, de 30 de agosto de 2023 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 2° DO DECRETO N° 7.803, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2.020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.171, de 29 de agosto de 2023 Ementa: ALTERA 0 ARTIGO 3º DA LEI N°5.039, DE 20 DE ABRIL DE 2.022 QUE REGULAMENTA A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES POLÍTICAS PARLAMENTARES E ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL EM VIRTUDE DE DESLOCAMENTOS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE ITURAMA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.039, de 20 de abril de 2022 Revoga parcialmente o(a) Lei nº 5.039, de 20 de abril de 2022
Lei nº 5.170, de 29 de agosto de 2023 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional suplementar no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais) no Orçamento Vigente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.169, de 29 de agosto de 2023 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2.024 e dá outras providências". Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.209, de 21 de dezembro de 2023
Lei Complementar nº 175, de 29 de agosto de 2023 Ementa: Dispõe sobre a execução do Minha Casa Minha Vida ou outro que o suceder no âmbito do Município de Iturama/MG, autoriza a doação de imóveis pertencentes ao patrimônio público municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 174, de 29 de agosto de 2023 Ementa: Altera disposições na Lei Complementar n° 93/2016, que "Dispõe sobre a Estrutura Administrativa, Organizacional e do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Iturama, e dá outras providências". Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 93, de 22 de dezembro de 2016 Altera o(a) Lei Complementar nº 125, de 06 de abril de 2018 Altera o(a) Lei Complementar nº 126, de 23 de abril de 2018
Portaria nº 23, de 29 de agosto de 2023 Ementa: Nomeia em substituição de membro do Conselho Municipal de Saneamento Básico - COMUSAB, em atendimento a Lei Municipal n° 4.532 de 09 de dezembro de 2015 e dá outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto do executivo nº 8.829, de 19 de março de 2025
Portaria nº 22, de 29 de agosto de 2023 Ementa: Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Seleção para parcerias celebradas com Organizações da Sociedade Civil." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 21, de 29 de agosto de 2023 Ementa: Nomeia comissão especial para supervisionar e acompanhar a realização de Processo Seletivo Público no Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, para Secretaria Municipal de Saúde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.431, de 28 de agosto de 2023 Ementa: Concede licença para tratar de interesse particular do servidor público municipal que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 491, de 28 de agosto de 2023 Ementa: Fixa a despesa orçamentária da Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.168, de 25 de agosto de 2023 Ementa: Autoriza a doação de veiculo ao SEPUM — Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Iturama e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.430, de 22 de agosto de 2023 Ementa: Concede complementacão dos proventos de aposentadoria, conforme decisão judicial proferida nos autos n° 5000703-14.2018.8.13.0344 ao ex servidor municipal, que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.429, de 22 de agosto de 2023 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 2° DO DECRETO N° 6.708 DE 20 DE JANEIRO DE 2017 COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO N. 8.013 DE 25 DE AGOSTO DE 2.021. Texto Original	Altera o(a) Decreto do executivo nº 6.708, de 20 de janeiro de 2017 Alterado(a) pelo(a) Decreto do executivo nº 8.691, de 04 de dezembro de 2024
Decreto do executivo nº 8.428, de 22 de agosto de 2023 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 2° DO DECRETO N° 6.709 DE 20 DE JANEIRO DE 2017 COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO N. 8.012 DE 25 DE AGOSTO DE 2021." Texto Original	Altera o(a) Decreto do executivo nº 6.709, de 20 de janeiro de 2017 Altera o(a) Decreto do executivo nº 8.012, de 25 de agosto de 2021 Menciona norma no texto. Decreto do executivo nº 8.690, de 04 de dezembro de 2024
Decreto do executivo nº 8.427, de 22 de agosto de 2023 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 2° DO DECRETO N° 6.761 DE 14 DE MARÇO DE 2017, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO N° 8.014 DE 25 DE AGOSTO DE 2021. Texto Original	Altera o(a) Decreto do executivo nº 6.761, de 14 de março de 2017 Altera o(a) Decreto do executivo nº 8.014, de 25 de agosto de 2021
Portaria Legislativo nº 17, de 17 de agosto de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE AS NOMEAÇÕES QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.426, de 16 de agosto de 2023 Ementa: Dispõe sobre a nomeação dos membros e designação de Presidente da Junta Administrativa de Recursos de Infração — JARI e dá outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto do executivo nº 8.804, de 05 de março de 2025
Decreto do executivo nº 8.425, de 16 de agosto de 2023 Ementa: Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 16, de 16 de agosto de 2023 Ementa: DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS DEPENDENCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.424, de 15 de agosto de 2023 Ementa: Decreta luto oficial no município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.423, de 15 de agosto de 2023 Ementa: Exonera servidora pública municipal em virtude de aposentadoria e declara extinto na vacância cargo público que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 15, de 15 de agosto de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE AS NOMEAÕES QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.422, de 11 de agosto de 2023 Ementa: FIXA ÍNDICES ACUMULADOS DO INPC PARA ATUALIZAÇÃO DE DÉBITOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.421, de 09 de agosto de 2023 Ementa: Nomeia servidora pública municipal que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.420, de 09 de agosto de 2023 Ementa: "APROVA PARCELAMENTO DE SOLO DENOMINADO "LOTEAMENTO RECANTO PACHECO", SITUADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ITURAMA, MINAS GERAIS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.419, de 08 de agosto de 2023 Ementa: Exonera e nomeia agentes políticos em cargos políticos, que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 14, de 08 de agosto de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE AS NOMEAÇÕES QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 13, de 07 de agosto de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTABILIDADE QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 12, de 07 de agosto de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE AS EXONERAÇÕES QUE DISPÕE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.418, de 04 de agosto de 2023 Ementa: Altera a redação do artigo 1" do Decreto n° 8.408 de 31 de julho de 2023 que "Exonera servidores públicos municipais que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.417, de 03 de agosto de 2023 Ementa: Dispõe sobre a nomeação dos membros e designação de Presidente da Junta Administrativa de Recursos de Infração — JARI e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.416, de 03 de agosto de 2023 Ementa: Dispõe sobre a retenção do Imposto de Renda na fonte sobre pagamentos efetuados pelos órgãos da Administração pública a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e prestação de serviços Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.415, de 03 de agosto de 2023 Ementa: EXONERA E NOMEIA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.414, de 02 de agosto de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE COMPENSAÇÃO EM RAZÃO DE SERVIÇOS PRESTADOS DURANTE 0 PROCESSO ELEITORAL PARA ESCOLH DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE ITURAMA - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.413, de 02 de agosto de 2023 Ementa: Dispõe sobre a nomeação do Gestor para parceria com a Organização da Sociedade Civil. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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