SAPL - Câmara Municipal de Iturama

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto do executivo nº 7.855, de 10 de fevereiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre "0 Calendário Municipal Anual de Expediente das Repartições Públicas" para o exercício de 2021, e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Decreto do executivo nº 7.993, de 22 de julho de 2021 Alterado(a) pelo(a) Decreto do executivo nº 8.018, de 31 de agosto de 2021
Decreto do executivo nº 7.854, de 10 de fevereiro de 2021 Ementa: Estabelece o fechamento da "Prainha Municipal" enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da Covid-19 e da outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.853, de 10 de fevereiro de 2021 Ementa: Acrescenta §§ 15 e 16 ao Decreto n. - 7.852 de 09 de Fevereiro de 2021. Texto Original	Acresce Decreto do executivo nº 7.852, de 09 de fevereiro de 2021
Portaria Legislativo nº 13, de 10 de fevereiro de 2021 Ementa: O Vereador WENDER PERES DE LIMA – TULIO DO LANCHE, Presidente da Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.852, de 09 de fevereiro de 2021 Ementa: Estabelece em caráter excepcional o exercício das atividades econômicas no Município de Iturama durante o período compreendido entre As 00h0Omin do dia 11 de Fevereiro As 23h59min do dia 17 de Fevereiro de 2021 e da outras providencias. Texto Original	Acresce dispositivos Decreto do executivo nº 7.853, de 10 de fevereiro de 2021
Portaria nº 8, de 09 de fevereiro de 2021 Ementa: 0 Prefeito d o Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o dispositivo no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 7, de 09 de fevereiro de 2021 Ementa: "Cede servidores públicos para atender Termo de Cooperação Técnica, firmado com o Estado de Minas Gerais". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.851, de 08 de fevereiro de 2021 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 4" DO DECRETO N° 7.799 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2.020 QUE "APROVA PARCELAMENTO DE SOLO DENOMINADO RESIDENCIAL JARDIMBOTÂNICO SITUADO NO MUNICÍPIO DE ITURAMA, MINAS GERAIS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.850, de 08 de fevereiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a nomeação do Gestor para parceria com a Organização da Sociedade Civil. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 6, de 08 de fevereiro de 2021 Ementa: "Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Seleção para parcerias celebradas com Organizações da Sociedade Civil". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 5, de 08 de fevereiro de 2021 Ementa: "Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Monitoramento e Avaliação para parcerias celebradas com Organizações da Sociedade Civil". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.849, de 05 de fevereiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre nomeação de servidor para cargo em comissão de livre nomeação e exoneração. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.848, de 05 de fevereiro de 2021 Ementa: Exonera o servidor público municipal que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.847, de 05 de fevereiro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA APLICAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA SOBRE 0 LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA 0 EXERCÍCIO DE 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.846, de 03 de fevereiro de 2021 Ementa: "Dispõe sobre paralisação do atendimento ao público dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo para enfrentamento do CORONAVÍRUS (COVID-19), e di outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.845, de 03 de fevereiro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE OS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2021, PARA CUMPRIMENTO PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E SOBRE A SUSPENSÃO DAS COMEMORAÇÕES RELATIVAS AO CARNAVAL EM VIRTUDE DA PANDEMIA DECORRENTE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ITURAMA/NIG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.844, de 03 de fevereiro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A RETOMADA DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS PRESENCIAIS NA REDE PARTICULAR DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ITURAMAJMG E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.843, de 02 de fevereiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre nomeações de servidores para cargos em comissão de livre nomeação e exoneração. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.840, de 02 de fevereiro de 2021 Ementa: Faz designação para função pública municipal que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.919, de 02 de fevereiro de 2021 Ementa: "Autoriza Poder Executivo Municipal a receber e a repassar à APAE - (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de IturamalMG), os recursos financeiros nos valores especificados, que lhe são transferidos através do FUNDEB, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.918, de 02 de fevereiro de 2021 Ementa: "Autoriza Poder Executivo Municipal a receber e a repassar à CRECHE DEUS MENINO DE ITURAMA/MG, os recursos financeiros nos valores especificados, que lhe são transferidos através do FUNDEB, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 157, de 02 de fevereiro de 2021 Ementa: Altera os Anexos XI e XII da Lei Complementar n° 75, de 23 de março de 2015, que "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS" e acresce cargo no Anexo 1, da Lei Complementar n° 76, de 23 de março de 2015, que "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PUBLICO DO MUNICÍPIO DE ITURAMA." Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 75, de 23 de março de 2015 Altera o(a) Lei Complementar nº 76, de 23 de março de 2015
Portaria Legislativo nº 12, de 02 de fevereiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a nomeação que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.842, de 01 de fevereiro de 2021 Ementa: Nomeia membros titulares e suplentes para compor Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Conselho do FUNDEB, para biênio 2019/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.841, de 01 de fevereiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre nomeação de agente politico em cargo politico e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.839, de 01 de fevereiro de 2021 Ementa: "Concede licença para tratar de interesse particular servidora pública municipal, que menciona". Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto do executivo nº 8.699, de 16 de dezembro de 2024
Decreto do executivo nº 7.838, de 01 de fevereiro de 2021 Ementa: Extingue complementação de aposentadoria em virtude de óbito. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.837, de 01 de fevereiro de 2021 Ementa: Nomeia a servidora pública municipal que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.836, de 01 de fevereiro de 2021 Ementa: "Concede licença para tratar de interesse particular servidora pública municipal, que menciona". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.835, de 01 de fevereiro de 2021 Ementa: Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.834, de 01 de fevereiro de 2021 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARI AS E DA OUTRAS PROVI DEN CI AS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.833, de 01 de fevereiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre nomeações de servidores para cargos em comissão de livre nomeação e exoneração. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.832, de 01 de fevereiro de 2021 Ementa: "Concede licença para tratar de interesse particular servidora pública municipal, que menciona". Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Decreto do executivo nº 8.329, de 23 de fevereiro de 2023
Resolução nº 433, de 01 de fevereiro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA NO WORKSHOP BOAS PRÁTICAS PARA UMA LEGISLATURA EFICIENTE, A SER REALIZADO EM BRASÍLIA/DF. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 432, de 01 de fevereiro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA NO 291º (DUCENTÉSIMO NONAGÉSIMO PRIMEIRO) CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES, PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, GESTORES, ASSESSORES E SERVIDORES PÚBLICOS, A SER REALIZADO EM BELO HORIZONTE/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 11, de 01 de fevereiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a exoneração que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 4, de 28 de janeiro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS PARA RESPONDER PELA ADMINISTRAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONTROLE DE AERÓDROMO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.831, de 26 de janeiro de 2021 Ementa: Faz nomeação para cargo público municipal que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.830, de 26 de janeiro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DA FEIRA LIVRE NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ITURAMA FACE 0 RECONHECIMENTO DE PANDEMIA PELA OMS - ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE, EM VIRTUDE DE DOENÇA INFECCIOSAVIRAL RESPIRATÓRIA - COVID19, CAUSADA PELO AGENTE NOVO CORONAVÍRUS - SARS-COV-2 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.829, de 21 de janeiro de 2021 Ementa: "Exonera a servidora pública municipal, que menciona". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.828, de 21 de janeiro de 2021 Ementa: "Exonera o servidor público municipal, e declara extinção na vacancia o cargo público que menciona". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.827, de 21 de janeiro de 2021 Ementa: "Concede licença para tratar de interesse particular servidora pública municipal, que menciona Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 156, de 21 de janeiro de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Legislativo a proceder o descarte dos bens móveis inservíveis que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.917, de 20 de janeiro de 2021 Ementa: Altera o anexo I da Lei Municipal n° 4.050 de 01 de março de 2.011 - "Dispõe sobre concessão de diárias, adiantamento e reembolso de despesas realizadas em viagem a interesse da administração pública municipal e dá outras providências". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.050, de 01 de abril de 2011
Lei nº 4.916, de 20 de janeiro de 2021 Ementa: Altera a redação do inciso II, do artigo 12, da Lei n° 4.882/2020 - "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências", e do artigo 7°, da Lei n° 4.914/2020 - "Estima a receita e fixa a despesa do município de Iturama, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.882, de 17 de junho de 2020 Alterado(a) pelo(a) Decreto do executivo nº 8.048, de 28 de outubro de 2021
Lei nº 4.915, de 20 de janeiro de 2021 Ementa: Altera a redação dos artigos 2° e 3º, da Lei Municipal n° 4.672, de 11 de outubro de 2017 que "DISPÕE EM CONFORMIDADE COM ARTIGO 163, PARÁGRAFOS 5º E 6º DO ESTADO DE MINAS GERAIS E COM O ARTIGO 100, PARÁGRAFOS 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, OBSERVADO O ARTIGO 87, INCISO II DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, SOBRE O PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR PELO MUNICÍPIO DE ITURAMA-MG, FRUTO DE DECISÕES JUDICIAIS COM TRÂNSITO EM JULGADO". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.672, de 11 de outubro de 2017
Decreto do executivo nº 7.826, de 19 de janeiro de 2021 Ementa: Altera a redação do artigo 90 do Decreto Municipal n. 7.718, de 28 de agosto de 2020 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Decreto do executivo nº 7.718, de 28 de agosto de 2020
Decreto do executivo nº 7.824, de 18 de janeiro de 2021 Ementa: Abre crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 431, de 18 de janeiro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA NO 287° (DUCENTÉSIMO OCTAGÉSIMO SÉTIMO) CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES, PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, GESTORES, ASSESSORES E SERVIDORES PÚBLICOS, A SER REALIZADO EM BRASÍLIA/DF. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 430, de 18 de janeiro de 2021 Ementa: Aprova as Contas do Município de Iturama, referente ao exercício de 2018, de responsabilidade do Senhor Anderson Bernardes de Oliveira e toma outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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