SAPL - Câmara Municipal de Iturama

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto do executivo nº 9.026, de 01 de setembro de 2025 Ementa: "Dispõe sobre exonerações em cargos comissionados que menciona e dá outras providencias" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 9.025, de 01 de setembro de 2025 Ementa: "Dispõe sobre exonerações e nomeações em cargos comissionados que menciona e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 9.024, de 01 de setembro de 2025 Ementa: "Acresce o inciso III, no artigo 2° do Decreto n.° 9.007, de 21 de agosto de 2025, que Dispõe sobre a redução temporária e excepcional do subsídio dos cargos políticos e dos cargos de provimento em comissão do Poder Executivo do Município de Iturama, para fins de adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal, e dá outras providências." Texto Original	Menciona Lei Complementar nº 76, de 23 de março de 2015 Acresce Decreto do executivo nº 9.007, de 21 de agosto de 2025
Decreto do executivo nº 9.018, de 28 de agosto de 2025 Ementa: "Dispõe sobre a extinção do benefício de aposentadoria do servidor Adelino Bento da Silva, em razão de seu falecimento, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 9.017, de 28 de agosto de 2025 Ementa: "Dispõe sobre a extinção do benefício de aposentadoria da servidora Maria Aparecida de Castro, em razão de seu falecimento, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 30, de 27 de agosto de 2025 Ementa: Dispõe sobre alteração da composição da Junta Médica Permanente e dá outras providências." Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria nº 29, de 31 de julho de 2025
Decreto do executivo nº 9.016, de 26 de agosto de 2025 Ementa: "Retifica o Decreto n° 8.711, de 23 dezembro de 2024, para incluir nome de servidora aprovada no Concurso público 001/2024, e dá outras providências," Texto Original	Retifica Decreto do executivo nº 8.711, de 23 de dezembro de 2024
Decreto do executivo nº 9.014, de 26 de agosto de 2025 Ementa: "Dispõe sobre nomeação de agente político em cargo político dá outras providências.' Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 37, de 26 de agosto de 2025 Ementa: "Dispõe sobre a exoneração que menciona." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 9.013, de 22 de agosto de 2025 Ementa: "Regulamenta o procedimento para a análise e concessão da Gratificação de Produtividade Fiscal, instituída pela Lei Municipal n° 3.038, de 4 de dezembro de 1997, e dá outras providências." Texto Original	Regulamenta o(a) Lei nº 3.038, de 04 de dezembro de 1997 Suspenso(a) integralmente pelo(a) DECRETO DO LEGISLATIVO nº 1, de 03 de novembro de 2025
Decreto do executivo nº 9.012, de 21 de agosto de 2025 Ementa: "Fixa índices acumulados do INPC para atualização de débitos." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 9.011, de 21 de agosto de 2025 Ementa: "Dispõe sobre prorrogação de licença para tratar de interesse particular de Diego Lelis Ferreira." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 9.010, de 21 de agosto de 2025 Ementa: "Dispõe sobre licença para tratar de interesse particular de Aparecida Aline de Oliveira." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 9.008, de 21 de agosto de 2025 Ementa: "Dispõe sobre a exoneração de membros da comissão especial para realização de processo seletivo de concessão de auxilio financeiro para alunos de baixa renda familiar e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 9.007, de 21 de agosto de 2025 Ementa: "Dispõe sobre a redução temporária e excepcional do subsidio dos cargos políticos e dos cargos de provimento em comissão do Poder Executivo do Município de Iturama, para fins de adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal, e dá outras providências." Texto Original	Acresce dispositivos Decreto do executivo nº 9.024, de 01 de setembro de 2025 Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto do executivo nº 9.198, de 20 de fevereiro de 2026
Decreto do executivo nº 9.006, de 21 de agosto de 2025 Ementa: "Dispõe sobre nomeação de agente politico em cargo político dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 9.005, de 21 de agosto de 2025 Ementa: "Dispõe sobre exonerações em cargos comissionados que menciona e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 9.004, de 21 de agosto de 2025 Ementa: "Dispõe sobre a exoneração de agentes políticos que menciona." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 9.003, de 21 de agosto de 2025 Ementa: "Dispõe sobre exonerações em cargos comissionados que menciona e da outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 9.002, de 21 de agosto de 2025 Ementa: Nomeia em substituição membros para compor o Conselho Municipal do FUNDEB — Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação de Iturama/MG, a partir de 10 de janeiro de 2023, Gestão 2023 a 2026, ficando constituído com os seguintes membros. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 9.001, de 21 de agosto de 2025 Ementa: "Dispõe sobre a rescisão do contrato administrativo n.° 89/2016 e a reversão ao patrimônio do Município do imóvel objeto de Concessão de Direito Real de Uso outorgada pela Lei Municipal n° 4.545, de 2014, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 9.000, de 20 de agosto de 2025 Ementa: "Institui a Comissão Organizadora da Cavalgada 2025." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.999, de 20 de agosto de 2025 Ementa: "Dispõe sobre a reversão de bem imóvel doado à empresa André Luiz Henrique por força da Lei Municipal n° 4.149, de 23 de dezembro de 2011, e dá outras providências, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.998, de 20 de agosto de 2025 Ementa: "Dispõe sobre a reversão de bem imóvel doado it empresa Fortee Indústria e Comércio de Perfumes e Cosméticos Ltda por força da Lei Municipal n° 4.149, de 23 de dezembro de 2011, e dá outras providências, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.997, de 20 de agosto de 2025 Ementa: "Dispõe sobre a reversão de bem imóvel doado ao Guincho Santa Rosa Ltda por força da Lei Municipal n° 4.149, de 23 de dezembro de 2011, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.996, de 20 de agosto de 2025 Ementa: "Dispõe sobre a reversão de bem imóvel doado à empresa Rogério Roberto Barbosa Ribeiro por forca da Lei Municipal n° 4.149, de 23 de dezembro de 2011, e dá outras providências, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.995, de 14 de agosto de 2025 Ementa: "Dispõe sobre exoneração em cargo comissionado que menciona e dá outras providencias." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.994, de 14 de agosto de 2025 Ementa: "Dispõe sobre desapropriação parcial de Imóveis Urbanos" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.993, de 14 de agosto de 2025 Ementa: "DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DOS IMÓVEIS URBANOS, QUE MENCIONA, DO CRI DE ITURAMA/MG PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ADMINISTRATIVA." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.990, de 13 de agosto de 2025 Ementa: Nomeia em substituição membros para compor O Conselho Municipal do FUNDEB — Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação de Iturama/MG, a partir de 1° de janeiro de 2023, Gestão, 2023 a 2026, ficando constituído com os seguintes membros. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.989, de 13 de agosto de 2025 Ementa: "Altera o art. 1º do Decreto n.° 7.346, de 02 de maio de 2019 que dispõe sobre o "Regimento do Fundo Municipal de Turismo — FUMTUR"." Texto Original	Altera o(a) Decreto do executivo nº 7.346, de 02 de maio de 2019 Revoga integralmente o(a) Decreto do executivo nº 8.981, de 06 de agosto de 2025
Decreto do executivo nº 8.988, de 13 de agosto de 2025 Ementa: "Altera o art. 1º do Decreto n.° 8.935, de 02 de julho de 2025, que "Dispõe sobre nomeação de agente político em cargo politico dá outras providências." Texto Original	Altera o(a) Decreto do executivo nº 8.935, de 02 de julho de 2025
Decreto do executivo nº 8.987, de 13 de agosto de 2025 Ementa: "Abre crédito adicional suplementar." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.385, de 13 de agosto de 2025 Ementa: "Cria gratificação pelo desempenho de atividades relacionadas ao atendimento externo de animais e dá outras providências." ZOONOSE VETERINARIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 193, de 13 de agosto de 2025 Ementa: "Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo e disposições na Lei Complementar n° 74, de 23 de março de 2015 que "Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo e dá outras providências", cria cargos e vagas na Lei Complementar n" 75, de 23 de março de 2015, que "Dispõe sobre a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais" e acresce e altera disposições na Lei n.° 2.692, de 11 de setembro de 1992, que "Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais"." Texto Original	Acresce Lei nº 2.692, de 11 de setembro de 1992 Acresce Lei nº 2.692, de 11 de setembro de 1992 Cria Lei Complementar nº 75, de 23 de março de 2015 Altera o(a) Lei Complementar nº 74, de 23 de março de 2015
Lei nº 5.384, de 12 de agosto de 2025 Ementa: "Determina a transparência pública das execuções das emendas parlamentares recebidas pelo Município de Iturama e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 192, de 12 de agosto de 2025 Ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpada de LED na rede de iluminação pública dos novos loteamentos e empreendimentos mobiliários localizados no Município de Iturama, acrescenta e altera a Lei Complementar n. 07, de 23 de dezembro de 2003, que 'Institui o Código de Parcelamento do Solo no Município de Iturama." Texto Original	Acresce Lei Complementar nº 7, de 23 de dezembro de 2003
Portaria Legislativo nº 36, de 11 de agosto de 2025 Ementa: Designa servidor substituto para desempenhar as atribuições que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.986, de 08 de agosto de 2025 Ementa: "Regulamenta a concessão de licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do Art. 101 da Lei n.° 2.692, de 11 de setembro de 1.992 que "Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais." Texto Original	Regulamenta o(a) Lei nº 2.692, de 11 de setembro de 1992 Menciona Lei Complementar nº 108, de 12 de junho de 2017
Decreto do executivo nº 8.985, de 08 de agosto de 2025 Ementa: "Autoriza a Divisão de Contabilidade proceder o cancelamento de restos a pagar do Exercício 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8985 A, de 08 de agosto de 2025 Ementa: "Dispõe sobre a nomeação de pessoa aprovada em concurso público que menciona e dá outras providencias." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.984, de 08 de agosto de 2025 Ementa: "Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em concurso público que menciona e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.983, de 07 de agosto de 2025 Ementa: "Nomeia Comissão para recebimento definitivo das obras e serviços públicos do Município." Texto Original	Revoga integralmente o(a) Decreto do executivo nº 8.883, de 20 de maio de 2025
Decreto do executivo nº 8.982, de 07 de agosto de 2025 Ementa: "Nomeia membros titulares e suplentes para compor o conselho de alimentação escolar de Iturama/MG." Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Decreto do executivo nº 9.037, de 17 de setembro de 2025
Lei Complementar nº 191, de 07 de agosto de 2025 Ementa: "Altera disposições e acresce vagas na Lei Complementar n°75, de 23 de março de 2015, que "Dispõe sobre a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais"." Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 75, de 23 de março de 2015 Acresce Lei Complementar nº 75, de 23 de março de 2015
Decreto do executivo nº 8.981, de 06 de agosto de 2025 Ementa: "Altera o art. 1º do Decreto n.° 7.346, de 02 de maio de 2019 que dispõe sobre o "Regimento do Fundo Municipal de Turismo — FUMTUR"." Texto Original	Altera o(a) Decreto do executivo nº 7.346, de 02 de maio de 2019 Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto do executivo nº 8.989, de 13 de agosto de 2025
Decreto do executivo nº 8.980, de 06 de agosto de 2025 Ementa: "Abre crédito suplementar." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.979, de 06 de agosto de 2025 Ementa: "Concede horário especial, com redução de jornada de trabalho, à servidora municipal Mariana Moreira Lima, na forma que especifica." Texto Original	Menciona Lei nº 2.692, de 11 de setembro de 1992
Lei nº 5.383, de 06 de agosto de 2025 Ementa: "Dispõe sobre atendimento e abrigamento de animais no Município de Iturama e dá outras providências." Texto Original	Revoga integralmente o(a) Decreto do executivo nº 2.338, de 31 de julho de 1995 Revoga parcialmente o(a) Lei nº 3.469, de 17 de agosto de 2005 Revoga integralmente o(a) Lei nº 4.900, de 22 de setembro de 2020 Revoga integralmente o(a) Lei nº 5.203, de 12 de dezembro de 2023
Lei nº 5.382, de 06 de agosto de 2025 Ementa: "Denomina-se de "Lázaro Palhares Nogueira" a estrada vicinal popularmente conhecida como Algodoeira e de "José Dimas de Oliveira" o 1° pavilhão da feira livre, ambos no município de Iturama/MG." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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