SAPL - Câmara Municipal de Iturama

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Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.008, de 02 de maio de 1997

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.270, de 27 de setembro de 2013

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.282, de 22 de outubro de 2013

Acresce dispositivos Lei nº 5.017, de 09 de fevereiro de 2022

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.042, de 20 de abril de 2022

Altera o(a) Lei nº 2.228, de 26 de novembro de 1984

Vigência a partir de 2 de Maio de 1997.
Dada por Lei nº 3.008, de 02 de maio de 1997

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LEI Nº 2490 DE 06/03/89

INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de Iturama decreta e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:

CAPÍTULO I

Seção I

Art. 1º.

I –

II –

III –

Art. 2º.

I –

II –

III –

IV –

V –

VI –

VII –

VIII –

IX –

X –

XI –

XII –

XIII –

XIV –

XV –

XVI –

XVII –

XVIII –

XIX –

XX –

§ 1º

I –

II –

III –

IV –

§ 2º

I –

II –

III –

Seção II

Art. 3º.

I –

II –

III –

IV –

§ 1º

§ 2º

§ 3º

§ 4º

I –

II –

III –

Seção III

Art. 4º.

I –

II –

III –

Seção IV

Art. 5º.

Art. 6º.

Seção V

Art. 7º.

§ 1º

§ 2º

§ 3º

§ 4º

§ 5º

§ 6º

§ 7º

§ 8º

§ 9º

Seção VI

Art. 8º.

Seção VII

Art. 9º.

I –

II –

III –

IV –

Art. 10.

§ 1º

§ 2º

§ 3º

I –

II –

Art. 11.

I –

II –

III –

Art. 12.

Seção VIII

Art. 13.

Art. 14.

Art. 15.

Art. 16.

Seção IX

Art. 17.

Art. 18.

Parágrafo único

Art. 19.

Parágrafo único

CAPÍTULO II

Art. 20.

O Art. 118 da Lei nº 2.204, de 21 de julho de 1.983 (Código Tributário Municipal) passa a ter a seguinte redação:

"Art. 118 - A Contribuição de Melhoria tem co mo fato gerador a realização de obra pública."

Art. 20.

O artigo 69 (sessenta e nove) da Lei n° 2.228, de 26 (vinte e seis) de novembro de 1.984 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), passa a ter a seguinte redação:

"Art. 69 - A contribuição de melhoria tem como fato gerador a realização de obra pública."

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei nº 3.008, de 02 de maio de 1997.

Disposições Finais

Art. 21.

Art. 22.

Art. 23.

Art. 24.

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da presente lei pertencer que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Prefeitura Municipal de Iturama, 06 de março de 1989.

Prefeito Municipal

Lei nº 2.490, de 06 de março de 1989