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Acresce o Art. 28-J na Lei Complementar n° 07 de 23 de Dezembro de 2003, que institui o Código de Parcelamento do Solo no Município de Iturama e dá outras providências

Revoga a Lei 3.906, de 18 de novembro de 2009 que concede isenção de tributos, que especifica, à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - MC por ocasião da outorga dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

Altera a Lei Complementar n° 07 de 23 de Dezembro de 2003, que institui o Código de Parcelamento do Solo no Município de Iturama e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar n° 07 de 23 de Dezembro de 2003, que institui o Código de Parcelamento do Solo no Município de Iturama e dá outras providências.

Altera o artigo 101, da Lei n° 2.692, de 11 de Setembro de 1992, que "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS.

Cria cargo em comissão de Assessor Pai-lamentar Substituto, na Câmara Municipal, para os fins que especifica

Altera o anexo 1 da Lei Municipal n° 4.050 de 01 de março de 2011 e dá outras providencias

Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do Art.37, da constituição Federal, ao vencimento dos servidores públicos e dá outras providências.

Altera a redação dos incisos 1, II e III, do art. 1, da Lei N°. 4.556, de 21 de janeiro de 2016, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2017.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2017 e dá outras providências

Altera o § único e artigo 2°. da Lei n°3.173, de 07 de março de 2001

dispõe sobre a reformtilção do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável — CMDRS e Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - FMDRS e dá outras providências

Desafeta Bem imóvel público

autoriza a abertura de crédito Especial no orçamento vigente

dispõe, em conformidade com artigo 163, parágrafos 5° e 60 da Constituição do Estado de Minas Gerais e com o artigo 100, parágrafos 30 e 40 da Constituição da República Federativa do Brasil, observado o artigo 87, inciso II do Ato das Disposições Constitucionais e Transitórias, sobre o pagamento de obrigações de pequeno valor pelo Município de Iturama-MG, fruto de decisões judiciais com trânsito julgado

Autoriza o Poder Executivo efetuar repasses voluntários de recursos financeiros às entidades que especifica, e dá outras providências.

Institui o símbolo e as cores oficiais do município de Iturama/MG e dá outras providências

Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo efetuar repasse voluntário de recurso financeiro à entidade que especifica, e dá outra providência

Altera a Lei no.3.559, de 24 agosto de 2006

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências

Altera o artigo 30 da Lei Ordinária Municipal n.° 3.936, 19 de março de 2010, para redefinir a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental - CODEMA no município de Iturama-MG.

Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do PMAT - Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, do BNDES junto ao BDMG ou Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à entidade que especifica, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2017 Destinado ao Sindicato dos Produtores Rurais de Iturama e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à entidade que especifica, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a realizar a contratação de Assistência à Saúde do servidor ativo ou inativo e seus dependentes, aos pensionistas e dá outras providências

Altera os arts. 1° e 6° da Lei Municipal n° 4.031, de 10 de fevereiro de 2011, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Regime de Adiantamento

Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Minas Gerais, instituído e administrado pela AMM, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Iturama/MG

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2017 e da outras providências

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITURAMA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoriza o Poder Executivo a receber em Dação em Pagamento imóveis que menciona

Autoriza o Poder Executivo efetuar repasses voluntários de recursos financeiros às entidades que especifica, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2017, e dá outras providências

Altera a redação do artigo 10, da Lei Municipal n.° 3.559, de 24 de agosto de 2006, com redação dada pelo artigo 2°, da Lei Municipal n.° 4.617, de 27 de março de 2017, que autoriza o Município de Iturama-MG a adquirir imóvel rural para implantação do Frigorífico Municipal no Distrito de Alexandrita, Município de Iturama-MG

Autoriza o Poder Executivo a outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel de Propriedade do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, com dispensa de licitação face o interesse econômico municipal e dá outras providências

Institui a Declaração Eletrônica de Serviços Prestados nas Operações de Cartões de Crédito ou Débito - l)ESPCRE 1) - pelas Administradoras de Cartão de Crédito ou Débito ou Similares

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO (FMI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Cria o Fundo Municipal de Esporte e Lazer - FMEL, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel de Propriedade do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, com dispensa de licitação face o interesse econômico municipal e dá outras providências

Autoriza doação de imóvel público urbano que menciona, com dispensa de licitação, face o interesse econômico municipal e dá outras providências

Autoriza doação de imóvel público urbano que menciona, com dispensa de licitação, face o interesse econômico municipal e dá outras providências

"Altera a redação do "caput", do art. 40, da Lei Municipal W. 4.648, de 15 de agosto de 2017".

Autoriza o Poder Executivo a receber em Dação em Pagamento imóveis que menciona

Autoriza o Poder Executivo a outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel de Propriedade do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, com dispensa de licitação face o interesse econômico municipal e dá outras providências