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ALTERA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 210, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITURAMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA A ALÍNEA "c", DO INCISO XVI, DO ARTIGO 85 E OS INCISOS II e III DO PARÁGRAFO 20, DO ARTIGO 89, ACRESCENTANDO AS ALÍNEAS "a", "b", "c", "d" E "e" AO INCISO II E AS ALÍNEAS "a" E "b" AO INCISO III. REVOGA O INCISO XV DO ARTIGO 85 E OS INCISOS VII e XIX, DO PARÁGRAFO 20, DO ARTIGO 89, BEM COMO O ARTIGO 189 E SUA ALTERAÇÃO REGULAMENTADA PELA EMENDA N° 08/99, TODOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

A CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA PROPÕE, APROVA E A MESA DIRETORA PROMULGA A SEGUINTE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XXXV, DO ART. 69, E REVOGA O § 70 E SUAS LETRAS "A", "B", "C" e "D", DO ART. 57, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

MODIFICA O § 3°, DO ARTIGO 22 E O § 5° DO ARTIGO 28, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 189, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITURAMA.

sejam tomados nulos os atos praticados na reunião extraordinária realizada às 9,00 horas do dia 24 de maio do corrente ano

A CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA PROPÕE, APROVA E A MESA DIRETORA PROMULGA A SEGUINTE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 152, A ALÍNEA "b", DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 172 E ARTIGO 208, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITURAMA, MINAS GERAIS

REVOGA O INCISO III DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 172, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITURAMA, MINAS GERAIS.

EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 03 DE 03 DE FEVEREIRO DE 1992

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITURAMA-MG Nº 04/92

ACRESCENTA PARÁGRAFO NO ARTIGO QUE MENCIONA.

EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 02 DE 16 DE OUTUBRO/91