SAPL - Câmara Municipal de Iturama

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 3.450, de 23 de junho de 2005 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A ASSOCIACAO COMUNITARIA DO CONJUNTO HABITACIONAL TIRADENTES, O IMOVEL QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.449, de 08 de junho de 2005 Ementa: DISPOE SOBRE A FIXACAO DE REMUNERACAO, DENOMINADA "JETON", AOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 17, de 08 de junho de 2005 Ementa: ALTERA ANEXOS CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR NO 002, DE 31 DE MAIO DE 2002. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 173, de 06 de junho de 2005 Ementa: DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ATRAVES DE DECRETO, POR TRANSPOSICAO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERENCIA DE RECURSOS, DENTRO DA MESMA CATEGORIA ECONOMICA, NAS DOTACOES ORCAMENTARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE ITURAMA/MG, CONSTANTE DA LEI NO 3.415, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2004, PARA O EXERCICIO DE 2005 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.448, de 25 de maio de 2005 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR A GRATIFICACAO DOS COMPONENTES DA BANDA DE MUSICA MUNICIPAL SANTA ROSA DE LIMA, DE ITURAMA-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.447, de 25 de maio de 2005 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.045, de 16 de março de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.073, de 05 de julho de 2022
Lei nº 3.446, de 19 de maio de 2005 Ementa: AUTORIZA A IGREJA SEDE DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS, A ALIENAR BEM IMOVEL DOADO PELO MUNICIPIO DE ITURAMA, ATRAVES DA LEI MUNICIPAL NO 2.477, DE 01/12/1988, CONDICIONANDO-A A ADQUIRIR OUTRO IMOVEL DE MAIOR DIMENSAO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.445, de 19 de maio de 2005 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR O SALARIO REFERENCIA PREVISTO NO ARTIGO 20, DA LEI COMPLEMENTAR NO 02/2002, BEM COMO REAJUSTA O AUXILIO ALIMENTACAO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.444, de 19 de maio de 2005 Ementa: REFERENDA CONVENIO DE MUTUA COOPERACAO QUE FAZEM A COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COHAB-MG., E O MUNICIPIO DE ITURAMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.443, de 19 de maio de 2005 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DACAO EM PAGAMENTO OS IMOVEIS URBANOS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.442, de 17 de maio de 2005 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR A SUBVENÇÃO DESTINADA A ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO JARDIM AMERICA, CONSTANTE DA LEI N O 3.416, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2004. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.441, de 05 de maio de 2005 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR AREA URBANA DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.440, de 05 de maio de 2005 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O ABRIGO AO IDOSO SOL NASCENTE, COM SEDE NO MUNICIPIO DE ITURAMA/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.439, de 05 de maio de 2005 Ementa: ALTERA A REDACAO DO INC. I, DO S 2O E, ACRESCE O S 3O, AO ART 1 O, DA LEI NO 3.309, DE 1 O DE ABRIL DE 2003. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 18, de 02 de maio de 2005 Ementa: Acrescenta § 7º, ao artigo 173, da Lei Orgânica do Município de iturama, Estado de Minas Gerais. Texto Original	Acresce Lei orgânica municipal nº 1, de 16 de março de 1990
Lei nº 3.438, de 20 de abril de 2005 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR A VERBA DA SUBVENÇÃO DESTINADA A INSTITUICAO ITURAMENSE DE ENSINO SUPERIOR, CONSTANTE DA LEI NO 3.416, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE INSTITUIU AS SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA O EXERCICIO DE 2005, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.437, de 20 de abril de 2005 Ementa: DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE ITURAMA/MG, CONSTANTE DA LEI NO 3.415, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2004, PARA O EXERCICIO DE 2005 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.436, de 20 de abril de 2005 Ementa: DISPOE SOBRE A REVISAO GERAL E ANUAL DAS REMUNERACOES DOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER LEGISLATIVO, DE QUE TRATA O INC X, DO ART 37, DA CONSTITUICAO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.435, de 20 de abril de 2005 Ementa: DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE ITURAMA-MG, CONSTANTE DA LEI NO 3.415, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2004, PARA O EXERCICIO DE 2005 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.434, de 20 de abril de 2005 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DO AMOR EXIGENTE DE ITURAMA, COM SEDE NO MUNICIPIO DE ITURAMA/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 17, de 18 de abril de 2005 Ementa: ACRESCENTA ARTIGO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, QUE MENCIONA. Texto Original	Acresce Lei orgânica municipal nº 1, de 16 de março de 1990
Lei nº 3.433, de 07 de abril de 2005 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DOS JOVENS DE ITURAMA E REGIAO, COM SEDE NO MUNICIPIO DE ITURAMA/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.432, de 07 de abril de 2005 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR A SUBVENÇÃO DESTINADA A ASSOCIACAO RECREATIVA E CULTURAL UNIDOS DO TIRADENTES, CONSTANTE DA LEI NO 3.416, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2004. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 16, de 07 de abril de 2005 Ementa: ALTERA A TABELA I, DO ANEXO II, BEM COMO A TABELA III, DO ANEXO IV, AMBAS CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR NO 002, DE 31 DE MAIO DE 2002. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 15, de 07 de abril de 2005 Ementa: CRIA CARGOS QUE MENCIONA, DE DURAÇÃO TEMPORÁRIA, PARA ATENDER CONVENIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.431, de 23 de março de 2005 Ementa: REESTRUTURA, EXTINGUE E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO, ALTERANDO O ANEXO II, DA LEI N O 3.379, DE 19 DE MARCO DE 2004. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.430, de 23 de março de 2005 Ementa: SUPRIME AS ALINEAS "A" E "B", DO INCISO II, DO ARTIGO 23, E ACRESCENTA OS INCISOS V E VI AO MESMO ARTIGO, E ACRESCENTA OS INCISOS V, VI E VII AO ARTIGO 17, TODOS DA LEI N O 3.264, DE 31 DE MAIO DE 2002, QUE DISPOE SOBRE A REORGANIZACAO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITURAMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.429, de 09 de março de 2005 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR A SUBVENÇÃO DESTINADA A FUNDACAO FACULDADE DE MEDICINA DE SAO JOSE DO RIO PRETO, CONSTANTE DA LEI NO 3.416, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2004. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.428, de 09 de março de 2005 Ementa: AUTORIZA O MUNICIPIO DE ITURAMA, A PERMUTAR IMOVEIS COM A DESTILARIA ALEXANDRE BALBO LTDA. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.323, de 05 de fevereiro de 2014
Lei nº 3.427, de 24 de fevereiro de 2005 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONCESSAO DE USO DE AREAS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO, BEM COMO AUTORIZA IMPLANTACAO DE TANQUE DE COMBUSTIVEL, NAS CONDICOES QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.426, de 24 de fevereiro de 2005 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.425, de 24 de fevereiro de 2005 Ementa: ALTERA O ARTIGO 1O, DA LEI NO 3.411, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DACAO EM PAGAMENTO OS IMOVEIS URBANOS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.424, de 24 de fevereiro de 2005 Ementa: REVOGA A LEI NO 2.278, DE 23 DE MAIO DE 1986, QUE AUTORIZOU O MUNICIPIO DE ITURAMA A ALIENAR A TITULO DE DACAO, AREA QUE ESPECIFICA PARA IMPLANTACAO DE CONJUNTO HABITACIONAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 172, de 18 de fevereiro de 2005 Ementa: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 158.000,00 (CENTO E CINQUENTA OITO MIL REAIS) AS DOTACOES DA CAMARA MUNICIPAL DE ITURAMA, MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 16, de 14 de fevereiro de 2005 Ementa: Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, que menciona. Texto Original	Altera o(a) Lei orgânica municipal nº 1, de 16 de março de 1990
Lei Complementar nº 14, de 04 de fevereiro de 2005 Ementa: ACRESCENTA O INCISO VIII AO ARTIGO 2O E ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO 2O DO MESMO ARTIGO, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR NO. 001/2002, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO MISTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.423, de 18 de janeiro de 2005 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 171, de 17 de janeiro de 2005 Ementa: DISPOE SOBRE A PARTICIPACAO DE COMISSAO ESPECIAL DE REPRESENTACAO DA CAMARA MUNICIPAL NO 1O SEMINARIO DE GESTAO LEGISLATIVA MUNICIPAL, EM PATOS DE MINAS-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 170, de 17 de janeiro de 2005 Ementa: DISPOE SOBRE OS SERVICOS VINCULADOS AO EXERCICIO DO MANDATO DE VEREADOR DISPONIBILIZADOS E INDENIZADOS PELA ADMINISTRACAO DO PODER LEGISLATIVO ATRAVES DO ART 11, DA RESOLUCAO CM NO 159, DE 20 DE SETEMBRO DE 2004 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 169, de 17 de janeiro de 2005 Ementa: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A FIRMAR CONVENIO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, AGENCIA DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, VISANDO A CONCESSAO DE EMPRESTIMOS AOS SEUS SERVIDORES E AGENTES POLITICOS COM PAGAMENTO MEDIANTE CONSIGNACAO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.422, de 21 de dezembro de 2004 Ementa: DA A DENOMINACAO DE QUADRA POLIESPORTIVA VILMONES JOSE DE OLIVEIRA A QUADRA DO BAIRRO TIRADENTES, SITUADA NESTA CIDADE DE ITURAMA-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.421, de 21 de dezembro de 2004 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR A SUBVENÇÃO DESTINADA A ASSOCIACAO DOS UNIVERSITARIOS DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, CONSTANTE DA LEI NO 3.364, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.420, de 21 de dezembro de 2004 Ementa: FIXA PAUTA DE VALORES VENAIS DE IMOVEIS PARA EFEITO DE CALCULO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO DE BENS IMOVEIS - ITBI - NO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.419, de 21 de dezembro de 2004 Ementa: FIXA PAUTA DE VALORES VENAIS DE IMOVEIS PARA EFEITO DE CALCULO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - NO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.418, de 21 de dezembro de 2004 Ementa: ACRESCENTA O INCISO III, AO ARTIGO 4O, DA LEI NO 3.291, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI A CONSTRIBUICAO PARA CUSTEIO DA ILUMINACAO PUBLICA NO MUNICIPIO DE ITURAMA. Texto Original	Acresce Lei nº 3.291, de 30 de dezembro de 2002 Altera o(a) Lei nº 3.500, de 21 de dezembro de 2005 Acresce dispositivos Lei nº 3.291, de 30 de dezembro de 2002 Acresce dispositivos Lei nº 3.308, de 28 de março de 2003
Lei nº 3.417, de 21 de dezembro de 2004 Ementa: ALTERA A REDACAO DO PARAGRAFO 3O, DO ARTIGO 4O, DA LEI NO 2.228, DE 26 DE NOVEMBRO 1984, QUE INSTITUIU O CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.228, de 26 de novembro de 1984
Resolução nº 168, de 17 de dezembro de 2004 Ementa: ACRESCE DISPOSITIVO LEGAL A RESOLUCAO NO CM 008/90, QUE DISPOE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.416, de 13 de dezembro de 2004 Ementa: INSTITUI SUBVENCOES SOCIAIS PARA O EXERCICIO DE 2005 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.415, de 13 de dezembro de 2004 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ITURAMA-MG. PARA O EXERCICIO DE 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.414, de 13 de dezembro de 2004 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR A SUBVENÇÃO DESTINADA A ASSOCIACAO ESPORTIVA ESCOLA DE FUTEBOL CUTULA, CONSTANTE DA LEI N O 3.364, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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