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Normas Jurídicas Relacionamentos
Decreto do executivo nº 9.108, de 10 de dezembro de 2025
Ementa:
"Fixa o período de recesso de final de ano nas repartições da Administração Pública Municipal Direta no período que menciona, dispõe sobre a continuidade dos serviços essenciais, estabelece medidas de organização administrativa e dá outras providências".
Texto Original
Decreto do executivo nº 9.107, de 09 de dezembro de 2025
Ementa:
"Fixa o período de recesso de final de ano nas repartições da Administração Pública Municipal Direta no período que menciona, dispõe sobre a continuidade dos serviços essenciais, estabelece medidas de organização administrativa e dá outras providencias".
Texto Original
Lei nº 5.404, de 09 de dezembro de 2025
Ementa:
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO MEDICAMENTOS NO LAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.403, de 09 de dezembro de 2025
Ementa:
"Dispõe sobre a obrigatoriedade do plantio de árvores nas calçadas dos futuros loteamentos a serem implantados no Município de Iturama."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.402, de 09 de dezembro de 2025
Ementa:
"Dispõe sobre a divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde municipal de Iturama, garantindo transparência e eficiência no gerenciamento da fila de espera, em observância aos princípios da publicidade e eficiência administrativa, e dá outras providências."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.401, de 09 de dezembro de 2025
Ementa:
"Dispõe sobre a transparência pública e a publicidade em tempo real para a listagem da ordem de serviço de substituição das lâmpadas de vapor de sódio ou de mercúrio por diodo emissor de luz (LED) no Município de Iturama e dá outras providencias".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 9.106, de 08 de dezembro de 2025
Ementa:
"Homologa o resultado final Processo Seletivo Simplificado n°001/2025 realizado pela FUMARC no Município de lturama e dá outras prvidências"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 9.105, de 08 de dezembro de 2025
Ementa:
"Dispõe sobre a vacância do cargo de Operário Ajudante em virtude do falecimento do seu titular, e dispõe sobre sua extinção e dá outras providências."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 9.104, de 04 de dezembro de 2025
Ementa:
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 9.103, de 04 de dezembro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso do Emissor Nacional para emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) a partir de .1° de janeiro de 2026.
Texto Original
Lei nº 5.400, de 04 de dezembro de 2025
Ementa:
"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais) no orçamento vigente e dá outras providências."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 9.101, de 01 de dezembro de 2025
Ementa:
"Dispõe sobre exonerações e nomeações em cargos comissionados que menciona e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 9.100, de 01 de dezembro de 2025
Ementa:
"Dispõe sobre a exoneração e vacância de cargo público que menciona."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 9.099, de 01 de dezembro de 2025
Ementa:
"Nomeia Comissão avaliadora de plano de trabalho do processo licitatório n° 142/2025, Chamamento Público n° 01/2025, no âmbito do Município de Iturama/MG.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 45, de 01 de dezembro de 2025
Ementa:
"Designa a Comissão Municipal de Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado e dá outras providências."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 9.093, de 28 de novembro de 2025
Ementa:
"AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DE SALDOS FINANCEIROS REMANESCENTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES CONSTANTES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITURAMA/MG, SALDOS PROVENIENTES DE REPASSES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E RESULTANTES DE PARCERIAS E CONVÊNIOS FIRMADOS COM 0 ESTADO DE MINAS GERAIS EM ATENDIMENTO A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 172/2020, LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 217/2025 E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 9.091, de 25 de novembro de 2025
Ementa:
"Revoga o Decreto de recesso nas repartições da Administração Pública Municipal Direta no período que menciona, e dá outras providencias".
Texto Original
Decreto do executivo nº 9.090, de 21 de novembro de 2025
Ementa:
"Dispõe sobre a nomeação da candidata aprovada em concurso público que menciona e dá outras providências."
Texto Original
Decreto do executivo nº 9.089, de 19 de novembro de 2025
Ementa:
"Decreta ponto facultativo em repartições públicas municipais".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 9.088, de 19 de novembro de 2025
Ementa:
"Decreta recesso nas repartições da Administração Pública Municipal Direta no período que menciona, e dá outras providências".
Texto Original
Decreto do executivo nº 9.087, de 19 de novembro de 2025
Ementa:
"Dispõe sobre a nomeação da candidata aprovada em concurso público que menciona e dá outras providências."
Texto Original
Portaria Legislativo nº 47, de 19 de novembro de 2025
Ementa:
Declara "Ponto Facultativo" nas dependências da Câmara Municipal de Iturama/MG.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 9.086, de 18 de novembro de 2025
Ementa:
"Altera a composição do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Iturama — MG."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 9.085, de 17 de novembro de 2025
Ementa:
"Fixa índices acumulados do INPC para atualização de débitos."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 9.084, de 17 de novembro de 2025
Ementa:
"DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TAXAS AO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 46, de 10 de novembro de 2025
Ementa:
"Dispõe sobre a realização de sessão legislativa itinerante da Câmara Municipal de Iturama no distrito de Alexandrita e dá outras providencias."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 9.082, de 06 de novembro de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 9.081, de 06 de novembro de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 9.080, de 06 de novembro de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 9.079, de 06 de novembro de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 9.078, de 06 de novembro de 2025
Ementa:
"Concede horário especial, com redução de jornada de trabalho, à servidora municipal Lara Eloisa Souza, na forma que especifica."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.399, de 06 de novembro de 2025
Ementa:
"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação do orçamento vigente e dá outras providências."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.398, de 06 de novembro de 2025
Ementa:
"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação do orçamento vigente e dá outras providências."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.397, de 06 de novembro de 2025
Ementa:
"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação do orçamento vigente e dá outras providencias."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.396, de 06 de novembro de 2025
Ementa:
"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação do orçamento vigente e dá outras providências."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 198, de 06 de novembro de 2025
Ementa:
"Altera o art.61-B da Lei Complementar n° 93/2016 - que "Dispõe sobre a Estrutura Administrativa, Organizacional e do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Iturama, e dá outras providencias".
Texto Original
Lei Complementar nº 197, de 06 de novembro de 2025
Ementa:
"Acresce disposições na Lei Complementar n° 09, de 23 de dezembro de 2003, que "Institui o Código de Obras do Município de Iturama e dá outras providências"."
Texto Original
Decreto do executivo nº 9.077, de 04 de novembro de 2025
Ementa:
Designa servidores para o exercício das ações de Vigilância Sanitária no âmbito do Município de Iturama/MG
Texto Original
Decreto do executivo nº 9.076, de 04 de novembro de 2025
Ementa:
"Altera a composição do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Iturama — MG."
Texto Original
Decreto do executivo nº 9.128, de 03 de novembro de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 9.072, de 03 de novembro de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 9.071, de 03 de novembro de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 511, de 03 de novembro de 2025
Ementa:
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ITURAMENSE AO SENHOR OSVALDO ADÃO DE OLIVEIRA".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO LEGISLATIVO nº 1, de 03 de novembro de 2025
Ementa:
"Susta integralmente os efeitos do Decreto Executivo Municipal n° 9.013, de 22 de agosto de 2025 que 'Regulamenta o procedimento para a análise e concessão da Gratificação de Produtividade Fiscal, instituída pela Lei Municipal n. 3.038, de 4 de dezembro de 1997, e dá outras providências', por extrapolação do poder regulamentar, e dá outras providências."
Texto Original
Decreto do executivo nº 9.070, de 31 de outubro de 2025
Ementa:
"Dispõe sobre nomeação de agente politico em cargo politico e dá outras providencias."
Texto Original
Decreto do executivo nº 9.069, de 31 de outubro de 2025
Ementa:
"Dispõe sobre a exoneração da servidora Teresa De Lourdes da Silva."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 9.068, de 31 de outubro de 2025
Ementa:
"Dispõe sobre exoneração e nomeação dos agentes políticos que menciona e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 9.067, de 31 de outubro de 2025
Ementa:
"Torna sem efeito a exoneração e nomeação do titular da Secretaria Municipal de Turismo e repristina os efeitos do Decreto de nomeação anterior"."
Texto Original
Decreto do executivo nº 9.065, de 31 de outubro de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 9.064, de 31 de outubro de 2025
Ementa:
"Nomeia membros do Conselho Municipal de Esporte e Lazer e dá outras providencias."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.