SAPL - Câmara Municipal de Iturama

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto do executivo nº 6.872, de 12 de julho de 2017 Ementa: EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DECLARA EXTINTO CARGO PÚBLICO QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.871, de 12 de julho de 2017 Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.640, de 12 de julho de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.741, de 24 de maio de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.769, de 18 de dezembro de 2018
Portaria nº 17, de 12 de julho de 2017 Ementa: NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA VISTORIAR VEÍCULOS DESTINADOS AOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REMUNERADO DE PASSAGEIROS E DE MERCADORIAS POR MOTOCICLETAS NO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.870, de 07 de julho de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS E AUTORIZAÇÃO PARA ORDENADORES DE DESPESAS ASSINAREM DOCUMENTOS CONTÁBEIS, DE LICITAÇÕES, DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ENTRE OUTROS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.868, de 03 de julho de 2017 Ementa: NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA BIÊNIO DE 2017/2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.867, de 03 de julho de 2017 Ementa: REMANEJA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DENTRO DE UM MESMO PROGRAMA DA DESPESA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.866, de 03 de julho de 2017 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.639, de 03 de julho de 2017 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO EFETUAR REPASSES VOLUNTÁRIOS DE RECURSOS FINANCEIROS ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 339, de 29 de junho de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA NO CURSO DE "PLANO PLURIANUAL DE AÇÕES — PRIMEIRO ANO DE MANDATO GOVERNAMENTAL" A SER REALIZADO NA CAPITAL BELO HORIZONTE-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 338, de 29 de junho de 2017 Ementa: ALTERA OS ARTS. 125 E 203, DA RESOLUÇÃO N" 08 DE 17 DE SETEMBRO DE 1990, QUE "DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 13, de 29 de junho de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE O PERÍODO DE RECESSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.865, de 26 de junho de 2017 Ementa: EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DECLARA EXTINTO CARGO PÚBLICO QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.864, de 26 de junho de 2017 Ementa: CONCEDE COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.863, de 26 de junho de 2017 Ementa: CONCEDE COMPLEMENTAÇÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA AO SERVIDOR MUNICIPAL, QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.862, de 26 de junho de 2017 Ementa: CONCEDE COMPLEMENTAÇÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA AO SERVIDOR MUNICIPAL QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.861, de 26 de junho de 2017 Ementa: CONCEDE COMPLEMENTAÇÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA AO SERVIDOR MUNICIPAL QUE MENCIONA.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.860, de 26 de junho de 2017 Ementa: CONCEDE COM PLEMENTAÇÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA AO SERVIDOR MUNICIPAL, QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.859, de 26 de junho de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA/MG, SUAS SECRETARIAS E DEMAIS ÓRGÃOS QUE A COMPÕE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.858, de 21 de junho de 2017 Ementa: ALTERA DECRETO N° 6.175 DE 12 DE JUNHO DE 2015, QUE NOMEIA COMISSÃO PARA RECEBIMENTO DEFINITIVO DAS OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITURAMA- MG. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Decreto do executivo nº 8.154, de 04 de abril de 2022
Decreto do executivo nº 6.857, de 21 de junho de 2017 Ementa: CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITURAMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.638, de 21 de junho de 2017 Ementa: INSTITUI O DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA NO MUNICÍPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.637, de 21 de junho de 2017 Ementa: DENOMINA-SE DE "DAVID FURTADO DE URZEDO" A ATUAL RUA 06, DO RESIDENCIAL MORADA DO SOL, EM ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.636, de 21 de junho de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DAÇÃO EM PAGAMENTO IMÓVEIS URBANOS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.635, de 21 de junho de 2017 Ementa: ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA AMM, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE ITURAMA/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 337, de 19 de junho de 2017 Ementa: FIXA A DESPESA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 28, de 19 de junho de 2017 Ementa: Altera a Lei Orgânica do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais. Texto Original	Altera o(a) Lei orgânica municipal nº 1, de 16 de março de 1990
Portaria Legislativo nº 12, de 14 de junho de 2017 Ementa: DECLARA "PONTO FACULTATIVO" NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.856, de 12 de junho de 2017 Ementa: EXONERA E NOMEIA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.855, de 12 de junho de 2017 Ementa: NOMEIA A COMISSÃO DE CADASTRO ESCOLAR PARA O EXERCÍCIO DE 2018, EM CUMPRIMENTO À RESOLUÇÃO SEE N° 3420 DE 09 DE MAIO DE 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.854, de 12 de junho de 2017 Ementa: FIXA ÍNDICES ACUMULADOS DO 1NPC PARA ATUALIZAÇÃO DE DÉBITOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.853, de 12 de junho de 2017 Ementa: NOMEIA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.852, de 12 de junho de 2017 Ementa: EXONERA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL A PEDIDO QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.634, de 12 de junho de 2017 Ementa: DENOMINA-SE DE "ILDEVAN AMARAL DE FREITAS" A ATUAL RUA 07, DO RESIDENCIAL MORADA DO SOL, EM ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.633, de 12 de junho de 2017 Ementa: DENOMINA-SE DE "HERMELINDO LONGO" A PRAÇA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO "ALCIDES COSTA", EM ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.632, de 12 de junho de 2017 Ementa: "ALTERA OS ARTS. 1° E 6° DA LEI MUNICIPAL N° 4.031, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.031, de 10 de fevereiro de 2011
Lei nº 4.631, de 12 de junho de 2017 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPASSE FINANCEIRO À ENTIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 112, de 12 de junho de 2017 Ementa: "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 75, DE 23 DE MARÇO DE 2015, QUE "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS E ALTERA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 75, de 23 de março de 2015
Lei Complementar nº 111, de 12 de junho de 2017 Ementa: "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 07, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE PARCELAMENTO NO SOLO NO MUNICÍPIO DE ITURAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 7, de 23 de dezembro de 2003
Lei Complementar nº 110, de 12 de junho de 2017 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR PARCERIAS E CONVÊNIOS COM A INICIATIVA PRIVADA VISANDO À EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DE MELHORIAS URBANAS, AMBIENTAIS E PAISAGÍSTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 109, de 12 de junho de 2017 Ementa: REVOGA O ARTIGO 17, DA LEI COMPLEMENTAR D. 73, DE 13 DE MARÇO DE 2015, E CONCEDE REPRISTINAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 107, DA LEI N°. 2.692, DE 11 DE SETEMBRO DE 1992. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 73, de 13 de março de 2015
Lei Complementar nº 108, de 12 de junho de 2017 Ementa: "ESTABELECE NORMAS PARA A INSTAURAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E CONCLUSÃO DE PROCESSO DISCIPLINAR RELATIVO AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS." Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 152, de 07 de abril de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 158, de 02 de março de 2021 Norma correlata Decreto do executivo nº 8.058, de 11 de novembro de 2021 Menciona norma no texto. Decreto do executivo nº 8.986, de 08 de agosto de 2025 Menciona norma no texto. Decreto do executivo nº 9.043, de 26 de setembro de 2025
Resolução nº 336, de 05 de junho de 2017 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ITURAMENSE AO SENHOR OSÓRIO HONÓRIO DE OLIVEIRA, FRENTISTA NO POSTO ASA BRANCA EM ITURAMA MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 16, de 02 de junho de 2017 Ementa: DESLIGA, A PEDIDO, E NOMEIA NOVO SERVIDOR COMO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE PROCESSANTE PARA O EXERCÍCIO DE 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.851, de 01 de junho de 2017 Ementa: "REINTEGRA POR DECISÃO ADMINISTRATIVA A SERVIDORA PÚBLICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.849, de 01 de junho de 2017 Ementa: NOMEIA SERVIDORES MUNICIPAIS QUE MENCIONA. PÚBLICOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.848, de 01 de junho de 2017 Ementa: EXONERA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.847, de 01 de junho de 2017 Ementa: EXONERA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.844, de 31 de maio de 2017 Ementa: DEFINE A DATA DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.843, de 30 de maio de 2017 Ementa: APROVA PARCELAMENTO DE SOLO DENOMINADO "RESIDENCIAL RECANTO VILLE", SITUADO EM ÁREA URBANA ISOLADA DO MUNICÍPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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